Vereadores aprovam seis projetos e derrubam um veto
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A Câmara de Vereadores analisou seis projetos de lei e dois vetos na sessão desta quinta-feira (27). Os projetos foram todos aprovados em redação final e um dos vetos foi rejeitado.
Os vereadores derrubaram o veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 1.379, de autoria do vereador Antônio Veneza (PSD), que altera redação de dispositivos da lei que dispõe sobre a política de preservação de bens considerados como patrimônio cultural do município. O projeto determina que o bem tombado que receber parecer do órgão municipal competente, atestando risco à segurança e bem estar públicos, sem condições de ser restaurado, deverá ser demolido imediatamente.
O veto acatado foi ao Projeto de Lei Complementar Nº 1.362, de autoria do vereador Jefferson Forest (PT), que obrigava os construtores a entregar um manual aos proprietários de unidades habitacionais contendo informações sobre as instalações hidráulicas e das estruturas da edificação.
Três dos projetos aprovados referem-se a alterações no Estatuto e Plano de Carreira, Regime Jurídico e na legislação que estabelece critérios para avaliação de desempenho dos servidores públicos.
Projetos aprovados
Projeto de Lei Complementar Nº 1.376, de autoria do Executivo, que inclui dispositivos na Lei Complementar Nº 662, de 28/11/07, que ‘institui o Estatuto e o Plano de Carreira para os Servidores do Magistério Público Municipal de Blumenau, e altera outros dispositivos.
Projeto de Lei Complementar Nº 1.380, de autoria do Executivo, que altera disposições da Lei Complementar Nº 740/10, que estabelece requisitos e critérios da avaliação especial de desempenho de servidor para fins de estágio probatório e do processo de exoneração no âmbito do município e de suas autarquias e fundações.
Projeto de Lei Complementar Nº 1.381, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 660/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas autarquias e fundações públicas, nesta inclui outros dispositivos específicos.
Projeto de Lei Nº 6.707, de autoria do vereador Alexandre Caminha (PSDB), que declara de utilidade pública a “Associação Artística Sentimento e Tradição”.
Projeto de Lei Nº 6.721, de autoria do vereador Mário Hildebrandt (PSD) que denomina de “Osni Amaro de Souza”, praça pública a ser construída na rua Teresina, no Bairro Bom Retiro”.
Projeto de Lei Nº 6.722, de autoria do vereador Alexandre Caminha (PSDB), que institui o “Dia Municipal do Leonismo Blumenauense”.
Requerimentos
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 1518/2014 – o que o Poder Público tem feito para agilizar a disponibilização de um terreno para sede da Casa de Apoio às Crianças com Câncer de Blumenau?Nº 1529/2014 – quando será resolvido o problema de espaço físico no ESF Marli Batschauer, Bairro Garcia, onde é precária a estrutura física dessa unidade e em desacordo com as necessidades de uma unidade de saúde, referente a sala de vacinas, farmácia, sala de Agentes Comunitários de Saúde, sala de curativos, preventivo, acolhimento, triagem, esterilização, etc.?
Nº 1530/2014 – tomando conhecimento de que o ESF Nair Neves Pereira terá que deixar o imóvel locado onde se encontra, qual a providência que a Secretaria de Saúde está tomando para localizar outro imóvel nessa comunidade? Não existe área pública nessa comunidade para construção de um ESF com terreno próprio?
Nº 1533/2014 – à Secretaria de Estado da Saúde, ao Governo Estadual, quando Santa Catarina se habilitará a se preparar para realizar transplante de medula óssea infantil em nosso estado?
Nº 1534/2014 – considerando que a Empresa Ramos Terraplanagem Ltda. foi suspensa, recentemente, através do Processo Administrativo 001/2014, de contratar com a administração pública por dois anos, o Poder Público não tinha conhecimento das irregularidades desta empresa antes da participação em licitação? As obras licitadas ou de responsabilidade dessa empresa, como ficam? Quem irá tocar, executar? E as pavimentações de ruas, como por exemplo a Rua Johann J. H. Hadlich, como ficam?
Nº 1535/2014 – qual a possibilidade de ser nominado o acesso ao CEI João Petry, Bairro Velha Central, futuro acesso à via projetada nº 20, que dá acesso também à Rua Tereza Marta Mathes, cuja sugestão de nome já foi apresentada por este vereador como “Joel Bernardes”?
DO VEREADOR ANTÔNIO JOÃO VENEZA DE SOUZA:
Nº 1537/2014 – Há algum projeto para fazer a calçada desde a ponte na Rua Dois de Setembro, no Bairro Itoupava Norte, até o Terminal Aterro, na Rua Engenheiro Udo Deek, n° 450, Bairro Salto do Norte?DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM:
Nº 1531/2014 – à OI Brasil Telecom, no sentido de que arrume o orelhão que se encontra caído na calçada em frente ao nº 217, na Rua William Murdoch, Bairro Fortaleza.Nº 1536/2014 – à Secretaria de Obras, existe algum estudo ou projeto em andamento de implantação de mais brinquedos no parque da Rua Artur Rabe, em frente ao nº 304, Bairro Água Verde? Obs.: caso não tenha, solicito a implementação de um.
DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 1517/2014 – ao 10º Batalhão de polícia Militar, no sentido de que faça rondas policiais na Rua Willi Schulze, no Bairro Itoupava Central.DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 1525/2014 – Existe projeto para implantação de faixa de pedestre na Rua Garopaba, nº 213, no Bairro Água Verde, em frente à EBM Professor Oscar Unbehaun e à Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro? – Em caso positivo, qual a previsão para implantação? – Em caso negativo: Existe a possibilidade de se efetuar estudo técnico para implantação da referida faixa?DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS:
Nº 1519/2014 – Quando foi realizada a última manutenção da comporta, nos fundos da Elétrica Correa, no Bairro Itoupava Norte? – Quando será a próxima? Quais os investimentos realizados?Nº 1520/2014 – Quando foi realizada a última manutenção na foz do Ribeirão do Vorstadt? – Quando será a próxima? Quais os investimentos realizados?
Nº 1521/2014 – Quando foi realizada a última manutenção na foz do Ribeirão da Santa Efigênia, no Bairro Itoupava Norte? – Quando será a próxima? Quais os investimentos realizados?
Nº 1522/2014 – Quando foi realizada a última manutenção na foz do Ribeirão do Tigre, no Bairro Vila Nova? – Quando será a próxima? Quais os investimentos realizados?
Nº 1523/2014 – Quando foi realizada a última manutenção na foz do Ribeirão da Teka, no Bairro Itoupava Norte? – Quando será a próxima? Quais os investimentos realizados?
Nº 1524/2014 – Existe algum plano de manutenção das bombas/comportas e do complexo do Dique da Fortaleza? – Se existir, há possibilidade de ser apresentado para as entidades organizadas da região?
Nº 1526/2014 – Está sendo realizado acompanhamento das rachaduras na estrutura do Viaduto da Via Expressa, sobre a Rua Bruno Hoeltgebaum, no Bairro Fortaleza? – Há possibilidade de apresentar relatório do acompanhamento? – Se existir, pode ser apresentado as entidades organizadas da região?
Nº 1532/2014 – Em visita a rua Fritz Spernau, no Bairro Itoupava Norte, fomos acompanhados de membros da Secretaria de Planejamento Urbano, os quais, se comprometeram com a pintura do canteiro que separa a ciclovia da pista de rolagem, no sentido de melhorar a visibilidade aos condutores, principalmente em dias de chuva. O Diretor de Planejamento Viário assumiu este compromisso com a comunidade, quando será executado?
Nº 1538/2014 – Como está o processo de implantação do Campus da Universidade Federal de Santa Catarina em Blumenau? – Quando será efetivada a doação do terreno do município para viabilizar a construção da sede própria da UFSC, em Blumenau?