Vereadores aprovam seis projetos de lei em redação final
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (24), seis projetos de lei em redação final. Três propostas de autoria do Executivo tramitaram em regime de urgência e autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei Nº 7.678, de autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), que “acrescenta dispositivo ao artigo 12 da Lei Nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016”. O projeto inclui, na lei que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do município, o Dia Municipal do Paradesporto, a ser comemorado em 12 de abril.Projeto de Lei Nº 7.679 e Emenda Nº 1, de autoria do vereador Ricardo Alba (PSL), que acrescenta dispositivo ao Artigo 28 da Lei Nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016. O projeto inclui, na lei que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do município, a Semana Municipal das Artes Marciais, a ser comemorada anualmente na terceira semana de setembro.
Projeto de Lei nº 7.680, de autoria dos Vereadores Alexandre Matias e Jens Juergen Mantau, que “DENOMINA DE “CAMPO MUNICIPAL PREFEITO BRUNO HILDEBRAND”, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA”.
Projeto de Lei nº 7.684, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU NO VALOR DE R$ 42.996.600,00.
Projeto de Lei nº 7.685, de autoria do Executivo, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 19.212.000,00.
Projeto de Lei nº 7.686, de autoria do Executivo, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU ATÉ O VALOR DE R$ 2.000.000,00.
Requerimentos
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 921/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será desassoreado o ribeirão da Rua Berta Mette, no Bairro Itoupavazinha, que constantemente alaga as casas dos moradores nas enxurradas?
Nº 924/2018 – providências à empresa Oi para que avalie a possibilidade de macadamizar o acesso à antena de celular na Rua Frederico Jensen, n° 4484, no Bairro Itoupavazinha.
Nº 925/2018 – providências às operadoras Oi, Tim, Vivo e Claro para que efetuem melhoria do sinal de telefonia no Bairro Progresso, em Blumenau. Obs.1: como sugestão, que verifiquem a possibilidade de uso de um terreno localizado na Rua Hulda Catharina dos Santos, que o Sr. Abrão, proprietário, está colocando à disposição com toda a documentação em dia.DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
Nº 920/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a viabilidade de pavimentação asfáltica na Rua Carlos Spliter, em frente aos n.º 43 e 44, ambos localizados em curvas íngremes?
Nº 926/2018 – providências ao Executivo Municipal/Seterb para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quais os motivos para que os veículos estacionados irregularmente na calçada, na Rua 02 de Setembro, em frente ao nº 996, Bairro Itoupava Norte, não sejam penalizados de acordo com o Artigo 181, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro?DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 927/2018 – providências à CELESC para que realize poda de árvores em contato com a fiação no seguinte logradouro: Avenida Lisboa, na altura do número 426, no Bairro Itoupava Norte.DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 919/2018 – providências à CELESC para que realize estudos no sentido de implantar transformador na Rua Arthur Hertel, no Distrito da Vila Itoupava.
Nº 923/2018 – providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas após as 14h00 na Rua Leopoldo Kneunecke, no Bairro Fortaleza. Motivo: assaltos na região.Moção
DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 109/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao INA – Instituto Brasileiro de Naturopatia Aplicada pelos seus 15 anos de fundação.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco CMB