Vereadores aprovam quatro projetos de lei na primeira Sessão Ordinária de Agosto
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Na primeira sessão ordinária de agosto, realizada nesta terça-feira (04), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei em redação final e acataram um veto.
Foi aprovado em redação final o Projeto de Lei nº 6.861 , de autoria do vereador Marcos da Rosa, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau o Dia da Educação Profissional, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro. A intenção é que na data sejam realizadas atividades destinadas a divulgar o ensino profissionalizante nos diversos níveis, e promover ações que contribuam para a discussão do tema.
Ainda em redação final os vereadores aprovaram os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 6.856, de autoria do vereador Fábio Fiedler, que denomina de ‘Praça Curt Schoenfelder‘, praça pública localizada no bairro Itoupava Norte.
Projeto de Lei nº 6.863, de autoria do vereador Fábio Fiedler, que denomina de ‘Praça Maria Matilde dos Santos’, praça pública localizada no bairro Velha.
Projeto de Lei nº 6.867, de autoria do vereador Robinsom Soares, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau o Dia Municipal do Atirador Desportivo, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de agosto.
Os vereadores ainda acataram o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1.348, de autoria do vereador Vanderlei de Oliveira, que acrescentava dispositivos ao artigo 3º, da Lei Complementar nº 834/2011 que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV. A matéria passaria a exigir a realização do EIV, também, para implantação ou ampliação de obras públicas.
Cessões do Plenário
Os vereadores foram favoráveis às seguintes cessões do Plenário:
Cessão do Plenário à Câmara Mirim, para realização de Palestra de formação aos Vereadores Mirins sobre o Ministério Público, no dia 10 de agosto de 2015, às 14 horas.
Cessão do Plenário à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para realização de Audiência Pública de revisão/alteração do Código de Edificações (Lei Complementar nº 750/2010), no dia 17 de agosto de 2015, às 19 horas.
Foto: Vivian Persuhn | CMB
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB