Vereadores aprovam quatro projetos de lei e rejeitam uma emenda
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta terça-feira (15), quatro projetos de lei, todos de autoria do Executivo, e rejeitou a emenda ao Projeto de Lei Nº 6.511, que autoriza a Prefeitura a contrair financiamento do BNDES, no valor de R$ 3 milhões a serem aplicados no Programa Provias. A emenda, de autoria do vereador Mário Hildebrandt (PSD), exigia o envio de relatório trimestral ao Legislativo informando sobre os trâmites e andamento das obras.
Projetos aprovados
Projeto de Lei Nº 6.511, que autoriza o Executivo a contratar e garantir financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), por meio da Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 3 milhões. Os recursos resultantes do financiamento autorizado serão obrigatoriamente aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito do Programa Provias.
Projeto de Lei Nº 6.512, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da administração direta do município e altera o anexo I da Lei Nº 7.427/ 2009 (PPA), até o valor de R$ 803 mil, nas dotações orçamentárias da Secretaria de Educação.
Projeto de Lei Nº 6.519, que autoriza a abrir crédito adicional suplementar no orçamento da administração Direta até o valor de R$ 1 milhão para a Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Desenvolvimento Social.
Projeto de Lei Nº 6.530, que autoriza a concessão de auxilio financeiro às entidades que menciona, a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta e a alteração do Anexo I da Lei Nº 7.427/2009 (PPA). Foram beneficiadas as seguintes entidades: Associação Casa São Simeão, com R$ 300 mil; Hospital Santa Isabel, com R$ 1,4 milhão; Associação Hospitalar Beneficente Misericórdia de Vila Itoupava, com R$ 27 mil; Fundação Hospitalar de Blumenau, com R$ 2.566.017,92 .
Requerimentos aprovados
DA VEREADORA EVELIN HUSCHER:
Nº 1445/2013 – à Secretaria de Fazenda, indagando por que até o presente momento ainda não foi entregue o parecer referente à prestação de contas do Convênio n° 22/2012 entre a entidade Aprablu (Associação Protetora de Animais de Blumenau e a Vigilância Sanitária do município.
Nº 1447/2013 – à Polícia Militar, solicitando que a realização de ronda à noite na Rua Max Maul, Bairro Salto do Norte.
DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
Nº 1441/2013 – à Secretaria de Educação, referente ao processo de remoção de servidores efetivos da referida pasta, regulamentadas pelo edital 025/2013, pergutando quais motivos levaram a secretaria a refazer o processo de remoção dos educadores realizado no dia 07/10/2013.
DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 1443/2013 – à Anatel, pedindo que faça uma regulamentação exigindo das operadoras que criem um mecanismo de informação aos usuários, para que os mesmos estejam cientes da operadora para qual operadora estão ligando.
Nº 1444/2013 – ao Deinfra, solicitando que implante acostamento na Rodovia SC-474 (Pedro Zimmermann), do n° 4350 até a entrada da Rua Franz Volles, no sentido Bairro Centro, Blumenau.
Nº 1448/2013 – ao Deinfra, pedindo que faça roçagem em toda extensão da Rodovia SC-474, “Rua Dr° Pedro Zimmermann”, Bairro Itoupava Central.
DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 1435/2013 – ao Executivo, questionando se existe a possibilidade de convênio com o Instituto Geral de Perícias – IGP, para disponibilizar pessoal visando implementar o serviço de confecção de Carteira de Identidade na Vila Itoupava e nos Centro de Referência de Assistência Social, sendo nesses locais de modo itinerante.
Nº 1436/2013 – ao Seterb, indagnado como está o cronograma de renovação da frota de veículos (ônibus) do Consórcio Siga, prevista no Ofício nº 31/2013 do Seterb e no Ofício nº 037-004/2013 do Consórcio Siga, recebidos em resposta ao Requerimento nº 253/2013?
Nº 1437/2013 – ao Seterb e à URB, pergutando se as secretarias ou autarquias estão desenvolvendo atividades/serviços de limpeza e conservação das dependências e adjacências do 23º BI (Exército).
Nº 1439/2013 – ao Executivo, quiestionando se já foi efetuada a fiscalização e notificação, conforme memorando Sesur/DMB nº 614/2013 recebido em resposta a Indicação nº 7572/2013.
Nº 1440/2013 – ao Executivo, pergutando qual o valor do investimento (preço, prazo do contrato e a finalidade) da locação do imóvel localizado na Rua Paraíba nº 380, no Bairro Victor Konder.
Nº 1446/2013 – ao Deinfra, pedindo que repinte as faixas de segurança e travessia de pedestres na Rua Dr. Pedro Zimmermann (Rodovia SC-474), na altura do nº 5.900, próximo à Escola Municipal Anita Garibaldi, no Bairro Itoupava Central.
DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS:
Nº 1442/2013 – à Secretaria de Geologia, indagando qual a possibilidade de realizar novos estudos para que seja revisada a carta de uso recomendado do solo da região da Rua João Schwatz, no Bairro Tribess.
DO VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA:
Nº 1438/2013 – ao Executivo, questionando quais os locais que a população tem acesso para compra dos cartões ou regularização no sistema área azul.
Foto: Denner William | Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa