01-11-2016

Vereadores aprovam quatro projetos de lei e moções pedindo o não cancelamento dos JASC

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  Na Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (1), os vereadores aprovaram dois projetos de lei em redação final e dois projetos de lei e uma emenda em segunda votação. Foram aprovados ainda oito requerimentos e duas moções.

  As moções de apelo, dirigidas ao prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) e ao presidente da Fesporte, Milton José da Cunha Júnior, pedem o não cancelamento dos Jogos Abertos de Santa Catarina de 2016 em Blumenau e região. A proposição justifica que Blumenau conta com a estrutura adequada para receber os jogos, assim como as cidades vizinhas Gaspar, Indaial e Pomerode.

  Projetos aprovados em redação final:
  Projeto de Lei nº 7.258, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira, que denomina de ‘Rua Ida Wippel’, via pública localizada no bairro Progresso.

  Projeto de Lei nº 7.259, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira, que denomina de ‘Rua Herondina Schmilla’, via pública localizada no bairro Fortaleza.

  Projetos aprovados em segunda votação:
  Projeto de Lei nº 6.949, bem como sua emenda nº 01, de autoria do Vereador Robinsom Soares, que institui o ‘Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil’ em Blumenau, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de julho. A emenda suprime a redação do art. 2º do projeto, renumerando-se, consequentemente, a redação do art. 3º como art. 2º.

  Projeto de Lei nº 7.257, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que institui o ‘Dia Da Escola Bíblica Dominical’ no município de Blumenau, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de setembro.

  CESSÃO DO PLENÁRIO
  Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, para a realização da V Etapa de Formação Continuada aos Vereadores Mirins, com o tema “Drogas: quem se informa não usa”, no dia 23 de novembro, das 14 às 16 horas.

  Requerimentos

  Do vereador Adriano Pereira:
  Nº 1334/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será solucionado os problemas de esgoto a céu aberto e das tubulações, na Rua da Paz, Loteamento Dona Edite, que corta o loteamento em direção à Rua Joaquim Carlos de Souza.

  Nº 1335/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma iniciativa por parte da Semed, da EBM Conselheiro Mafra para retirar o Clube de Mães Amizade do espaço que ocupa hoje nesta escola, atendendo inúmeras mães desta comunidade que se reúnem semanalmente para aprender, realizar atividades, buscar informações, fazer artesanato, crochê, neste único espaço encontrado na comunidade, devido não terem uma sede, ou Associação de moradores com sede?

  Nº 1336/2016 – providências à Semed – Secretaria Municipal de Educação, no sentido de que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: Qual o destino dado às doações feitas recentemente pela escola Barão do Rio Branco à EBM Conselheiro Mafra na Velha Grande? Em especial a grande quantidade de leite por exemplo? Ficou para uso da escola? Foi doado a famílias da comunidade? Se foi, quais os critérios adotados? Essas famílias são cadastradas no CRAS? Qual o critério utilizado para selecionar essas famílias? Foi discutido com a APP da escola, conselho e direção geral também do CAIC como seria feito essa distribuição? A APP no último dia 31 de outubro foi chamada para participar de alguma forma dessa distribuição e tomar conhecimento? Recebemos a informação que não. Existe comprovante de entrega, quantidade, nome, endereço, telefone, assinatura das famílias que receberam? É comum a direção escolar querer decidir sozinha o que faz dentro desse educandário? A Semed tem conhecimento disso e outras situações que estão ocorrendo nesta escola?

  Nº 1337/2016 – providências à escola Barão do Rio Branco para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: Esta escola recentemente realizou algum evento, gincana, ação social, que arrecadou livros e donativos, como leite e outros por exemplo? Esta escola fez doações de livros e leite para a EBM Conselheiro Mafra (CAIC Arão Rebello), na Velha Grande? Sendo sim a resposta, orientou o destino dessa doação, dos livros e em especial do leite? Era para uso na escola? Era para distribuir um dia após a eleição municipal sem critério de seleção, sem conhecimento da App, etc.? Era para quais famílias? Cadastradas no CRAS? Como foram identificadas essas famílias para receber o leite? A escola apenas doou sem querer saber o destino ou vai querer uma prestação de contas dessa doação, o que seria o certo?

  Nº 1338/2016 – providências à EBM Conselheiro Mafra, direção escolar, para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: Qual o destino dado às doações feitas recentemente pela escola Barão do Rio Branco a este educandário, em especial, grande quantidade de leite, por exemplo? Ficou para uso da escola? Foi doado a famílias da comunidade? Se foi, quais os critérios adotados? Essas famílias são cadastradas no CRAS? Qual o critério utilizado para selecionar essas famílias? Foi discutido com a APP da escola, conselho e direção geral também do CAIC como seria feito essa distribuição? A APP no último dia 31 de outubro foi chamada para participar de alguma forma dessa distribuição e tomar conhecimento? Existe comprovante de entrega, quantidade, nome, endereço, telefone, assinatura das famílias que receberam? É comum a direção escolar querer decidir sozinha o que faz dentro desse educandário?

  Do Vereador Almir Vieira:
  Nº 1329/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe projeto ou planejamento para implantação de um parque e academia ao ar livre num terreno que pertence ao município, situado na Rua João Pessoa, ao lado do nº 2.320, no Bairro Velha? Em caso positivo, solicitamos cópia do projeto e informações sobre a data prevista para início da obra. Em caso negativo, solicitamos um estudo e projeto para que nessa área sejam instalados um parque e uma academia ao ar livre.

  Nº 1332/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe algum projeto de retirada da ponte coberta da Cia Hemmer? Caso exista o projeto, qual será o destino da ponte ao ser retirada?

  Nº 1333/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão recolocadas as lajotas na entrada do Cemitério Municipal do Badenfurt?

  Moções

  Do vereador Zeca Bombeiro:
  Nº 126/2016 – Moção de Apelo ao Senhor Milton José da Cunha Júnior, presidente da FESPORTE, no sentido de que não cancelem os Jogos Abertos de Santa Catarina de 2016. Blumenau conta com a estrutura adequada para receber os jogos, assim como as cidades vizinhas Gaspar, Indaial e Pomerode.

  Nº 127/2016 – Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Blumenau Napoleão Bernardes, no sentido de que realize os Jogos Abertos de Santa Catarina 2016, em Blumenau e região.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Jessica de Morais | CMB