04-02-2016

Vereadores aprovam Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município em redação final

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  Durante as Sessões Ordinária e Extraordinária desta quinta-feira (4), os vereadores aprovaram uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município em redação final, duas cessões do Plenário e diversos requerimentos.

  Durante a reunião, o Partido dos Trabalhadores indicou parlamentares para a composição das comissões permanentes. O vereador Adriano Pereira foi indicado para a Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social, o vereador Jefferson Forest foi indicado para a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização e o vereador Vanderlei de Oliveira para a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.

  Projeto aprovado em redação final:
  Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 80, de autoria do vereador Robinsom Soares e outros, que “Altera a redação do Inciso III do Artigo 27, da Lei Orgânica do Município de Blumenau”. A nova redação do inciso determina que o vereador pode licenciar-se: “para ser investido no cargo de Secretário Municipal ou equivalente, Presidente de Autarquia ou Fundação Municipal, Estadual ou Federal, Ministro de Estado, Secretário de Estado, Secretário Adjunto de Estado, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Regional, sendo nestes casos automaticamente licenciado”.

  A proposta deve ser promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores e publicada em Diário Oficial para entrar em vigor.

  Cessões do Plenário
  Cessão do Plenário ao Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro, para realização de reunião do movimento jovem do PSB de Blumenau, no dia 13 de fevereiro, das 14 às 17 horas.

  Cessão do Plenário à Frente Parlamentar em defesa das políticas públicas de mobilidade urbana do Município de Blumenau, para realização de reunião ordinária, no dia 24 de fevereiro, às 19 horas.

  Requerimentos

  Do Vereador Ivan Naatz:
  Nº 45/2016 – votos de congratulações e agradecimento ao Dr. César Augusto Wolff pelo período que atuou como Presidente da OAB de Blumenau, nos anos de 2007 a 2015.

  Do Vereador Jefferson Forest:
  Nº 36/2016 – providências ao Executivo Municipal para que informe o montante da dívida do Município com a União, bem como apresente seu competente descritivo.
  Nº 37/2016 – providências ao Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa planilha de custos elaborada pelo SETERB, com vistas ao último reajuste da tarifa do transporte público Municipal.
  Nº 50/2016 – providências ao Executivo Municipal para que forneça cópia integral do Estudo Técnico e Processo Administrativo nº 001/2016.
  Nº 52/2016 – providências ao Executivo Municipal para que disponibilize cópia, na íntegra, do Processo Licitatório nº 2204/2015, que teve como vencedor do certame a empresa MTG Hidro e Elétrica Ltda ME

  Do Vereador Jens Juergen Mantau:
  Nº 42/2016 – providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que faça rondas na Rua Frederico Jensen, no Bairro Itoupavazinha.
  Nº 43/2016 – providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que faça rondas na Rua Edgar Barreto e Rua Santa Efigênia, no Bairro Itoupava Norte.

  Do Vereador José de Souza (Zeca Bombeiro):
  Nº 47/2016 – providências ao DNIT para que realize a roçagem e a limpeza no trevo da BR-470, km 54, Bairro Salto do Norte.

  Do Vereador Mário Hildebrandt:
  Nº 46/2016 – providências ao SEDECI – Secretaria de Defesa do Cidadão para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência, diante da fragilidade e mau estado da obra: Avaliar a possibilidade de realização de análise e vistoria da ponte pênsil localizada na Rua Jordão, próximo ao número 2459, no Bairro Progresso (foto anexa). Justificativa: a referida ponte constitui o acesso de várias famílias da comunidade e, em seu estado deteriorado, acarreta grande preocupação diante da insegurança e fragilidade de sua estrutura.
  Nº 53/2016 – providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que realize com maior frequência patrulhas, principalmente no período noturno, na região do Residencial denominado Figueiras, localizado na Rua Wilson Bornhofen, altura do n° 30, Bairro Passo Manso. Justificativa: o que se visualiza com grande incidência no local, segundo informações da comunidade, é o envolvimento de pessoas e aliciamento de adolescentes para o uso de drogas, com possível tráfico, deixando a comunidade em estado de insegurança no local em que reside.
  Nº 56/2016 – providências ao Executivo Municipal, Fundação Municipal do Meio Ambiente – Faema para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação em caráter de urgência: Há possibilidade de realizar a vistoria e análise no Córrego Jararaca, nas proximidades da Rua Alexandre de Souza, no Bairro Água Verde? Justificativa: segundo informações da comunidade estão sendo despejados produtos químicos, por empresas próximas ao local, acarretando grandes preocupações dos moradores que ali residem.

  Do Vereador Vanderlei Paulo de Oliveira:
  Nº 38/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma tratativa/encaminhamento afeto à indicação nº 8377/14? Justificativa: até o presente momento, nenhuma manifestação foi recebida e nenhum serviço foi executado.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Jessica de Morais | CMB