14-07-2016

Vereadores aprovam projetos que determinam colocação de placas de prioridade em elevadores

• 

  A Câmara de Vereadores aprovou, durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (14), dois projetos de lei em segunda votação. Ambos tratam da colocação de placas de prioridade de uso de elevadores para idosos, gestantes, pessoas com criança de colo, carrinhos de bebê, deficientes físicos com dificuldade de locomoção e cadeirantes.

  Um dos projetos determina que as placas sejam colocadas nos prédios públicos e privados e o outro obriga a colocação das sinalizações junto aos elevadores dos shoppings centers. O texto da segunda proposta prevê as dimensões das placas e as sanções em caso de descumprimento da lei.

  Os projetos de lei ainda precisam ser votados em redação final e sancionados pelo prefeito para entrarem em vigor.

  Durante a votação, os vereadores ainda rejeitaram o Projeto de Lei Complementar nº 1.610.

  Projetos aprovados em segunda votação:
  Projeto de Lei nº 7.154, de autoria do Vereador Fábio Fiedler, que determina a colocação de placa de prioridade de uso de uso para idosos, gestantes, pessoas com criança de colo, carrinhos de bebê, deficientes físicos com dificuldade de locomoção e cadeirantes junto aos elevadores nos shoppings centers.

  Projeto de Lei nº 7.159, de autoria do Vereador Fábio Fiedler, que determina a colocação de placa de prioridade de uso para idosos, gestantes, pessoas com criança de colo, carrinhos de bebê, deficientes físicos com dificuldade de locomoção e cadeirantes junto aos elevadores nos prédios públicos e privados.

  Projeto rejeitado:
  Projeto de Lei Complementar nº 1.610, de autoria dos Vereadores Jefferson Forest e Adriano Pereira, que cria o Fundo Municipal da Mobilidade Urbana e da Modicidade da Tarifa de Transporte Coletivo Urbano de Blumenau. A proposta era aplicar recursos advindos da receita das multas de trânsito e do estacionamento rotativo público em mobilidade urbana e medidas de modicidade das tarifas de transporte coletivo urbano.

  Requerimentos

  Do Vereador Braz Roncáglio:
  Nº 1021/2016 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: – Qual é a situação da Rua Jordão, no Bairro Progresso, com relação ao último trecho a ser asfaltado? Existe licitação? Se não existir, qual a razão? E quando será?
  Nº 1022/2016 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: – Qual é a situação da rotatória do Progresso e Rua Santa Maria? Existe licitação? Se não existir, qual a razão? E quando será?

  Do Vereador Mário Hildebrandt:
  Nº 1020/2016 – providências ao Executivo Municipal/SESUR- Secretaria de Serviços Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Há viabilidade de realizar a continuidade das obras de calçamento da Rua Nestor Justino da Silva, próximo ao n° 42, na esquina com a Rua Ambrósio Teiss? – Em caso positivo: quando poder ser executada a referida obra? – Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade relatando que, na referida rua, as obras de pavimentação se encontram paralisadas, sendo que o material usado para a obra está depositado no mesmo local. Desta forma, a comunidade solicita a continuidade da pavimentação da referida via.

  Nº 1023/2016 – providências ao Executivo Municipal/SESUR-Secretaria de Serviços Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Há possibilidade de realizar a instalação de guarda-corpo na passarela de madeira localizada na Rua Max Maul, próximo ao n° 114, no Bairro Salto Norte? – Em caso positivo: quando poder ser executada a referida obra? – Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade relatando que em alguns pontos da referida passarela não há guarda-corpo. A comunidade ressalta que a passarela é muito utilizada por crianças e, desta forma, a ausência do guarda-corpo acarreta grande preocupação e insegurança. Assim sendo, solicitam melhorias na passarela.

  Nº 1024/2016 – providências ao Executivo Municipal/SESUR-Secretaria de Serviços Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Há possibilidade de realizar a instalação de guarda-corpo na ponte localizada na Rua Júlio Kleine, próximo ao n° 108, no Bairro Fortaleza? – Em caso positivo: quando poder ser executada a referida obra? – Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade relatando que, na referida ponte, não há guarda corpo. A comunidade ressalta que a referida ponte é muito utilizada por crianças e, desta forma, a ausência do guarda-corpo acarreta grande preocupação e insegurança. Assim sendo, solicitam a instalação dessa melhoria na ponte.

  Nº 1025/2016 – providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria de Planejamentos Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Há viabilidade de implantar proteção de encosta na Rua Jaguaribe, após o n° 136, no Bairro Garcia? – Em caso positivo: quando pode ser executado essa obra? – Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que há necessidade de implantar proteção de encosta na via, pois no local já existe início de desbarrancamento, atingindo a calçada e impedindo que as pessoas transitem com segurança.

  Nº 1026/2016 – providências ao Executivo Municipal/ SESUR-Secretaria de Serviços Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Há viabilidade de realizar a continuidade da canalização do córrego próximo à ponte no início da Rua Bento José da Silva, no Bairro Garcia? – Em caso positivo: quando poder ser executada a referida obra? – Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade relatando que há necessidade de realizar a continuidade da canalização do córrego, pois no final da canalização o esgoto é despejado a céu aberto. Desta forma, a comunidade solicita estudos para esta obra, visto que trará maiores benefícios aos moradores da referida região.

  Nº 1027/2016 – providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria de Planejamentos Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Existe projeto de pavimentação/calçamento na Rua Ricardo Probst (provisório), localizada no Bairro Itoupava Central? – Em caso positivo: quando pode ser realizado essa obra? – Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que a referida rua se encontra sem pavimentação. Desta forma, a comunidade solicita estudos para essa obra de pavimentação/calçamento na via.

  Moções

  Do Vereador Mário Hildebrandt:
  Nº 92/2016 – moção de apelo ao Secretário de Estado da Fazenda, Senhor Antônio Marcos Gavazzoni e ao Governador João Raimundo Colombo, para que repassem orçamento efetivo para Saúde (Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina e Fundo Estadual da Saúde-SC), que seja pontual e sem atrasos, garantindo a continuidade e manutenção dos serviços.

  Nº 93/2016 – moção de apelo ao Ministério da Saúde para que se cumpra com a previsão orçamentária, aprovada em 2015 para 2016, garantindo com isso a manutenção e ampliação dos serviços do SUS- Sistema Único de Saúde no Brasil.

  Nº 94/2016 – moção de apelo ao Ministério da Saúde, para que, promova a correção imediata das tabelas do SUS – Sistema Único de Saúde, de acordo com a inflação, garantindo com isso a manutenção dos serviços do SUS – Sistema Único de Saúde no Brasil.

  Nº 95/2016 – moção de apelo à ALESC – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para provação da PEC /0002.0/2016, que garante a aplicação dos recursos da saúde de 12% para 15% gradativamente, com meio por cento ao ano até 2021. Que altera o inciso I do § 3°, do Art. 155, da constituição do Estado de Santa Catarina, para fim de estabelecer percentual mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde ao ano até 2021.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Jessica de Morais | CMB