Vereadores aprovam projetos de decreto legislativo em redação final e 16 requerimentos
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Na sessão ordinária desta terça-feira (2), a Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de decreto legislativo em redação final e dezesseis requerimentos.
Foram concedidas vistas de 24 horas ao Projeto de Lei Complementar nº 1.598, que estava na pauta. A matéria deve ser incluída na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Decreto Legislativo nº 936, que concede título de ‘Cidadão Blumenauense’ ao Senhor Caio Fontenelle, pelos relevantes serviços prestados ao município de Blumenau.Projeto de Decreto Legislativo nº 937, que concede título de ‘Cidadão Blumenauense’ ao Senhor Edson Alves Valim, pelos relevantes serviços prestados ao município de Blumenau.
Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Blumenau não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020). A autoria das proposições pode ser consultada no site da Câmara, no menu Atividades do Legislativo. Também durante este período as sessões ordinárias e solenes não serão transmitidas pela TV Legislativa, mas podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário.Requerimentos
Nº 1129/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será atendido o protocolo 7205/2016, que solicita o conserto do asfalto na Rua Frederico Jensen, no Bairro Itoupavazinha? Justificativa: esse problema fica em uma curva onde pode provocar acidentes.
Nº 1110/2016 – providências ao Executivo Municipal, através do Samae, da Semob e da Sesur, para que forneça explicações sobre as obras constantemente realizadas na Rua João Pessoa, nas imediações do nº 2900. A comunidade e os comerciantes da região vêm sofrendo por um longo período devido às obras realizadas e retomadas. Segundo relato dos comerciantes locais, os mesmos buracos foram abertos e fechados três vezes e, em conversa com os trabalhadores que prestavam o serviço, foi relatado que a péssima qualidade do material e falhas na execução foram os responsáveis pela repetição do trabalho. Solicita-se que seja informado, e comprovado, quem é o responsável pelos recorrentes problemas e quem arcará com os custos ocasionados por falhas técnicas e pela matéria-prima de baixa qualidade.
Nº 1130/2016 – providências à Celesc para que faça poda de árvores em toda a extensão da Rua Mathias Reiter, no Bairro Passo Manso. Justificativa: as árvores estão sob os fios de energia elétrica, o que ocasiona danos à rede quando há muito vento.
Nº 1108/2016 – providências ao 10º Batalhão de Policia Militar para que realize rondas policiais, principalmente no período da noite e nos finais de semana, na Rua Anapolina, Bairro Progresso. Justificativa: a comunidade tem reclamado que há um movimento estranho de motos (barulhentas) e outras coisas proibidas, as quais, na visão dos moradores, são ilegais.
Nº 1109/2016 – providências ao 10º Batalhão de Policia Militar para que realize rondas policiais, principalmente no período da noite e nos finais de semana, na Rua São Boaventura, no Bairro Progresso. Justificativa: a comunidade tem reclamado que há um movimento estranho de motos (barulhentas) e outras coisas proibidas, as quais, que na visão dos moradores, são ilegais.
Nº 1112/2016 – providências ao Executivo Municipal/SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Há possibilidade de implantar um contêiner de lixo na Rua Teresina, no Bairro Bom Retiro? – Em caso positivo: qual a data para efetiva implantação desse serviço? – Em caso negativo: o que impede que esse serviço seja realizado? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que há necessidade de instalar um contêiner de lixo no referido local, devido ao grande acúmulo de resíduo armazenado na região.
Nº 1113/2016 – providências à CELESC para que, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Há possibilidade de realizar limpeza na rede elétrica localizada na Rua Recife, próximo ao n° 100, no Bairro Bom Retiro? – Em caso positivo: qual a data para efetiva realização desse serviço? – Em caso negativo: o que impede que esse serviço seja realizado? Justificativa: recebemos informação da comunidade de que a rede elétrica se encontra com vegetação e galhos de árvores nos fios, o que vem acarretando grandes preocupações aos moradores e as pessoas que transitam na referida região.
Nº 1114/2016 – providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN- Secretaria de Planejamento Urbano para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Há possibilidade de finalizar o calçamento até a cabeceira da Ponte na Rua Gustavo Hacklaender, no Bairro Jardim Blumenau? – Em caso positivo: quando pode ser executada essa obra? – Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que a obra de pavimentação da referida rua se encontra incompleta. Desta forma, solicitam-se estudos para finalizar o processo de pavimentação.
Nº 1115/2016 – providências à CELESC para que, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Há possibilidade de realizar a limpeza na rede elétrica localizada na Rua Avaré, próximo ao n° 17, no Bairro Vorstadt? – Em caso positivo: qual a data para efetiva realização desse serviço? – Em caso negativo: o que impede que esse serviço seja realizado? Justificativa: recebemos informação da comunidade de que a rede elétrica se encontra com vegetação e galhos de árvores nos fios, o que vem acarretando grandes preocupações aos moradores e as pessoas que transitam na referida região.
Nº 1116/2016 – providências ao Executivo Municipal/SESUR-Secretaria de Serviços Urbanos/SETERB- Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transporte de Blumenau para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Há possibilidade de realizar melhorias no piso do ponto de ônibus localizado na Rua Bahia, próximo ao n° 4.430, no Bairro Salto Weissbach? – Em caso positivo: quando pode ser iniciada a obra? – Em caso negativo: o que impede que a obra seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que o piso do ponto de ônibus se encontra com a sua estrutura fragilizada, prejudicando o acesso aos usuários que utilizam o transporte público.
Nº 1117/2016 – providências à Odebrecht Ambiental para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Há possibilidade de realizar estudos para a implantação de tratamento de esgoto e saneamento básico próximo ao Residencial Jardim Itoupava, localizado na Rua Franz Volles, n° 933, no Bairro Itoupava Central? – Em caso positivo: quando pode ser iniciada a obra? – Em caso negativo: o que impede que a obra seja realizada? Justificativa: recebemos informações dos moradores do referido local de que atrás do residencial existe um córrego, e que neste local é despejado esgoto a céu aberto de toda a comunidade próximo à região, causando odor forte e proliferação de animais peçonhentos. Desta forma, solicitam-se providências para sanar esse problema.
Nº 1118/2016 – providências ao Executivo Municipal/SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Há possibilidade de implantar um contêiner de lixo na Rua Piçarras, no Bairro Vorstadt? – Em caso positivo: qual a data para efetiva implantação desse serviço? – Em caso negativo: o que impede que esse serviço seja realizado? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que há necessidade de instalação de um contêiner de lixo no referido local, devido ao grande acúmulo de resíduo armazenado na região.
Nº 1119/2016 – votos de congratulações às 24 integrantes do Grupo de Sapateado Júnior do Pró-Dança pela conquista do 3° lugar no 34° Festival de Dança de Joinville.
Nº 1120/2016 – providências ao Executivo Municipal/SEPLAN- Secretaria de Planejamentos Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Existe projeto de pavimentação/calçamento na Rua Caruaru, localizada no Bairro Asilo? – Em caso positivo: quando pode ser realizada essa obra? – Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que a referida rua se encontra sem pavimentação. Desta forma, solicitam estudos para esta obra de pavimentação/calçamento na via.
Nº 1131/2016 – providências ao Executivo Municipal/SEPLAN- Secretaria de Planejamentos Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: – Existe projeto de pavimentação/calçamento da Rua José Fischer, localizada no Bairro Escola Agrícola? – Em caso positivo: quando pode ser realizada essa obra? – Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que a referida rua se encontra sem pavimentação. Dessa forma, solicitam-se estudos para esta obra de pavimentação/calçamento.
Nº 1132/2016 – providências à CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: – A Celesc possui projeto no sentido de providenciar melhor qualidade no fornecimento de energia elétrica aos clientes e moradores da Rua Júlio Alpen, no Bairro Badenfurt? Muitas vezes, o fornecimento é interrompido e os consumidores ficam por horas sem receber energia elétrica. Continuamente acontecem verificações no transformador e, na sequência, cessa o fornecimento; os profissionais da CELESC são chamados, o fornecimento é restabelecido e os usuários são informados de que a qualidade de energia naquela região é ruim. – Se existe projeto ou planejamento, quando serão realizadas essas melhorias? Se existe planejamento, há possibilidade em melhorar o fornecimento de energia elétrica para esta rua ou para esses consumidores?
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB