Vereadores aprovam projeto que prevê meia entrada para doadores de sangue em eventos culturais
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Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (18), a Câmara de Vereadores aprovou quatro projetos de lei em redação final e dois projetos de lei em segunda votação, além de requerimentos e moções.
Entre os projetos aprovados em segunda votação está o que garante 50% de gratuidade aos doadores de sangue nos ingressos de cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento no município, em estabelecimentos públicos e privados. O projeto prevê que para usufruir do benefício o cidadão deverá apresentar carteira de doador de sangue e comprovante de ter feito, no mínimo, uma doação nos seis meses anteriores à data de concessão do benefício. O projeto ainda precisa ser votado em redação final e sancionado pelo prefeito para entrar em vigor.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei nº 7.192, que “institui a ‘Semana Municipal dos Museus’, em Blumenau”.Projeto de Lei nº 7.228, que denomina de ‘Rua São Leopoldo’ prolongamento de via pública localizada no bairro Vila Nova.
Projeto de Lei nº 7.244, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município e altera os anexos das Leis n. 7.902, de 04 de outubro de 2013 (PPA) e Lei n. 8.124 de 29 de junho de 2015 (LDO).
Projeto de Lei nº 1.621, que ajusta o quadro permanente de profissionais de saúde do Poder Executivo, que constitui o anexo I-E da Lei Complementar n. 661, de 28 de novembro de 2007.
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei nº 7.221, que altera a redação do artigo 1º da lei nº 8.110, de 19 de maio de 2015, para incluir no ‘Setembro Verde’ a necessidade de prevenção do câncer de intestino.Projeto de Lei nº 7.222, que dispõe sobre a concessão de benefícios aos doadores de sangue em espetáculos artísticos, culturais e esportivos no município.
Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Blumenau não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020). A autoria das proposições pode ser consultada no site da Câmara, no menu Atividades do Legislativo. Também durante este período as sessões ordinárias e solenes não serão transmitidas pela TV Legislativa, mas podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário.
RequerimentosNº 1192/2016 – votos de congratulações, com expedição de diploma, para a equipe Multidisciplinar de Transplante do Hospital Santa Isabel, pela realização do seu milésimo transplante de fígado, sendo um marco histórico e motivo de orgulho para Blumenau e para o Brasil.
Nº 1193/2016 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: – Quais as razões de a municipalidade ainda não ter solucionado os problemas que os moradores, comerciantes e transeuntes enfrentam com a presença das pessoas indevidamente instaladas no acesso do Grande Hotel, no começo da Alameda Rio Branco? Obs. Segundo dados e relatos, inúmeros pedidos já foram feitos neste sentido, tendo por base a segurança, salubridade e saúde pública.
Nº 1196/2016 – providências ao Executivo Municipal (Faema) para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Existe licença ambiental para extração de areia no Ribeirão Garcia? Se existe, em que local? Qual o motivo da extração?
Nº 1198/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será arrumado o esgoto e infiltração na Rua João Marchiori, nº 329, Bairro Velha Central?
Moções
Nº 107/2016 – moção de louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Associação de Moradores da Rua Emílio Tallmann e Transversais, pela passagem dos seus 25 anos de fundação comemorados no dia 14 de setembro, parabenizando pelas lutas, organização e trabalho realizado em prol da melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Nº 106/2016 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao SITICOM – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Blumenau, pelos 80 Anos de fundação e dedicação aos serviços prestados para os trabalhadores blumenauenses.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB