Vereadores aprovam projeto que permite demolição de bens tombados em situação de risco
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Na sessão da última quinta-feira (23), os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei em segunda votação, diversos requerimentos e uma moção. Um dos projetos aprovados (nº 1.379 com emenda nº. 1), do vereador Antônio Veneza (PSD), altera a Lei Complementar nº 793/2011, que dispõe sobre a política de preservação de bens considerados como patrimônio cultural do município de Blumenau.
O projeto propõe que o bem tombado que tenha recebido parecer do órgão municipal competente, atestando risco iminente à segurança e bem estar públicos, em situação irreversível para efeito de restauração, deve ser demolido imediatamente.
A matéria ainda alterou o artigo 33 da Lei Complementar nº 793/2011, fixando em cinco anos a periodicidade com a qual os órgãos competentes devem fazer a inspeção dos bens tombados no município.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 6.695, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira (PT), que declara de utilidade pública a “Associação do Clube dos Desbravadores Albatroz”.
Na sessão desta quinta-feira (23), os vereadores também aprovaram uma moção de louvor, de autoria de Jefferson Forest (PT), a Gilmar Valmir Schmitz, pela excelência nos trabalhos como líder comunitário no município de Blumenau.REQUERIMENTOS
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 1309/2014 – Quando será atendida a indicação nº 6110/14?
Nº 1310/2014 – Quando será implantada iluminação pública na Serra da Vila Itoupava, conforme indicação nº 10.560/13?
Nº 1321/2014 – providências junto à UFSC, no sentido de que verifique a possibilidade de implantar o curso de Geologia no Campus de Blumenau.DO VEREADOR CÉLIO DIAS:
Nº 1327/2014 – à Universidade Federal de Santa Catarina, para que responda como funciona nesta Instituição Educacional os procedimentos de autorização e/ou credenciamento que possibilitam que professores concursados para lecionar determinadas disciplinas, possam lecionar disciplinas diversas, da mesma matriz curricular, seja em caráter temporário ou permanente? – Existe legislação aplicável a estes casos de autorização ou credenciamento? – Há viabilidade jurídica de estender o direito de professores do quadro lecionarem disciplinas diversas daquelas para as quais foram concursados?DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM:
Nº 1322/2014 – à CELESC, no sentido de solicitar a poda de árvores próximas da fiação elétrica, na Rua Wilhem Alslebem, próximo ao nº 555, Bairro Fidélis. Obs.: maiores informações com o Sr. Ailton, pelo telefone 91557459.
Nº 1323/2014 – à CELESC, no sentido de solicitar a poda de árvores próximas da fiação elétrica, Rua Presidente Ferreira Brito, Bairro do Salto.Nº 1324/2014 – à CELESC, no sentido de que realize a poda de árvores próximas da fiação elétrica na Rua Bahia, próximo ao nº 1956, Bairro Salto. Obs.: maiores informações favor entrar em contato com o Sr. Ailton, pelo telefone 91557459.
DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
Nº 1340/2014 – De acordo com o artigo 8° da Lei 13.005/2014, no prazo de um ano o Município deverá entregar novo PME ou adequar o existente. Portanto, qual a previsão de entrega do Plano Municipal de Educação de Blumenau? Será elaborado novo Plano ou adequando o já existe?
Nº 1341/2014 – Que executivo municipal encaminhe cópia do contrato firmado entre a empresa LT Comercial e a Prefeitura municipal de Blumenau, juntamente com a planilha de custos da empresa, informando qual a marca e modelo dos equipamentos alugados.DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA:
Nº 1305/2014 – Como está a tramitação do projeto referente a indicação nº 3688/2014?DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS:
Nº 1339/2014 – votos de pesar à família do Sr. Vitor Hugo Laux, pelo seu recente falecimento.DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
Nº 1342/2014 – votos de pesar à família do advogado Dr. Leonardo José Zipf, pelo seu recente falecimento.Foto: Renan Olaz | Agência CamaraBlu
Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu