17-06-2015

Vereadores aprovam projeto que declara de utilidade pública Associação de Pais e Amigos do Autista de Blumenau

Na sessão desta terça-feira (16) os vereadores aprovaram em redação final o Projeto de Lei nº 6.688, de autoria do vereador Jefferson Forest, que declara de utilidade pública a AMA Blumenau, ‘Associação de Pais e Amigos do Autista de Blumenau e Microrregião‘.

A entidade surgiu através de um grupo de pais que se reúnem desde 2010 para discutir assuntos e dúvidas das famílias que possuem pessoas com autismo.

Instituída oficialmente em 2013, a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Blumenau e Microrregião (AMA Blumenau), tem o objetivo de oferecer tratamento especializado, multidisciplinar de qualidade, apoiando na inclusão escolar e social, proporcionando qualidade de vida aos autistas e suas famílias.

Também em redação final foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 6.865, de autoria do vereador Marco Antônio Wanrowsky, que declara de utilidade pública o ‘Badminton Blumenau Clube’.

Projeto de Resolução nº 506, de autoria da Mesa Diretora que acrescenta e altera dispositivos da resolução nº 423/2013, para instituir a coordenação de estudo e apoio social, no âmbito da Câmara Municipal de Blumenau.
A matéria tem a finalidade de atender às demandas sociais dos servidores públicos, exigidas pela legislação estatutária e apresentadas pela unidade de Gestão de Pessoas e prestar consultoria técnica à Comissão Legislativa Permanente de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social, às Comissões Temporárias e às Frentes Parlamentares, nas matérias assistenciais.

Projeto de Lei Complementar nº 1.461, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta inciso ao artigo 3º-A, da Lei Complementar nº 889/2013 que “Fixa o vencimento dos cargos de provimento efetivo, de provimento em comissão e o valor das gratificações de funções de confiança da Câmara Municipal”. A alteração acrescenta o inciso XXVI à Lei, com a seguinte redação: XXVI – Coordenação de Estudo e Apoio Social – 50% (cinquenta por cento).”

Projeto de Lei Complementar nº 1.348, de autoria do vereador Vanderlei de Oliveira, que acrescenta dispositivos ao artigo 3º, da Lei Complementar nº 834/2011 que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV. A matéria passa a exigir a realização do EIV, também, para implantação ou ampliação de obras públicas. A matéria determina que compete ao município, direta ou indiretamente, a solução das interferências diagnosticadas.

Projeto de Lei nº 6.761, de autoria dos vereadores Marco Antônio Wanrowsky, Roberto Tribess e Marcelo Lanzarin, que denomina de Alcântaro Corrêa, Parque Público localizado no bairro Itoupava Norte.
Requerimentos e Moções
Requerimentos

DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 702/2015 – à CELESC, que realize poda de vegetação próximo à rede na Rua Governador Jorge Lacerda, trevo do Tomio.
Nº 703/2015 – à CELESC, que reloque os postes na Rua Johann G. H. Hadlich, no Bairro Passo Manso, onde a obra de pavimentação está em andamento e para sequência da mesma.
Nº 704/2015 – à Coordenação de Regulação Médica, solicitando a presença da coordenação referente a exames, SISREG, marcação de consultas, entre outros, na reunião do Conselho Regional de Saúde da Velha, onde aguardamos contato para agendamento. Obs.: solicitação feita em nome dos Conselhos Locais de Saúde e Conselhos Regionais de Saúde.
Nº 705/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: O novo ESF Walter Reiter com previsão de ser relocado para a Rua Guilherme Poerner, vai contemplar o atendimento odontológico nessa comunidade? E qual a previsão após a relocação do mesmo para esse espaço ter a segunda equipe completa de saúde para melhor atender essa comunidade?
Nº 719/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de construir uma unidade de saúde na área localizada no loteamento Primavera, ao lado da quadra de esportes existente, defronte à sede da associação de moradores na Rua Rodolfo Schmitz, que segundo os moradores é pública? Obs.: solicitação de avaliação feita pelo Conselho Local de Saúde.
Nº 723/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema relacionado à internet no E.S.F. Arão Rebello?
Nº 724/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da falta de sala de vacina no E.S.F. Nair Neves Pereira?
Nº 727/2015 – ao Governo do Estado de Santa Catarina, que responda ao seguinte pedido de informação: Sobre um programa que existia antigamente chamado “Olhe o peixe”, e qual a possibilidade de o mesmo voltar a funcionar incentivando o consumo de peixes em Blumenau?
Nº 728/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão atendidos os ofícios e indicações para implantação de abrigo de ônibus na Rua Franz Muller (BairroXCentro), defronte à entrada da Rua Alfredo Vogelbacher, no Bairro Velha Grande? Obs.: local já visitado e viável para diretoria de Obras, Paulo e o Secretário Rafael Jansen (in loco), acompanhados deste vereador.
Nº 729/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Quais as ruas que estão previstas para receberem pavimentação até o final do ano de 2016 em Blumenau, através do BADESC, pavimenta-Ação ou outros programas?

DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 720/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, que realize rondas policiais na Rua Frederico Jensen, no Bairro Itoupavazinha.
Nº 721/2015 – à Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina, que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será iniciado a Escola de 2º Grau, localizada na Rua Professor Jacob Ineichen, no Bairro Itoupavazinha.
Nº 725/2015 – ao 10º Batalhão Policia Militar, que faça rondas na Rua Pedro Benjamino Oliveira, no Bairro Itoupava Central.

DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 736/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, que viabilize, com maior frequência, patrulhas na Rua Maringá e adjacentes, no Bairro Salto do Norte. Justificativa: Tendo em vista o comportamento inadequado que tem sido observado no referido local, inclusive com exposição de abordagens sexuais trazendo dificuldade e insegurança para a comunidade local, menores de idade e adultos que presenciam cenas de atentado ao pudor além de todo o transtorno e desconforto para os que ali residem.

DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO WANROWSKY:
Nº 722/2015 – votos de congratulações ao Senhor Ricardo Stodieck, pela sua eleição a presidente do Conselho Estadual de Turismo, desejando profícuo sucesso e trabalho.
Nº 738/2015 – após ouvido o Plenário, a inclusão na Ordem do Dia da presente Reunião Ordinária do Projeto de Lei Complementar nº 1.461 e Projeto de Resolução nº 506, bem como a inclusão e dispensa do interstício regimental do Projeto de Lei nº 6.865.

DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
Nº 726/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Por que ainda não foi aberta a ponte da Rua Arnold Hemmer, sentido centro – Rua Arnold Hemmer.

Moções
DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 106/2015 – moção de louvor com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Centro de Educação Infantil Nazaré, pelos seus 60 anos de fundação e dedicação à educação infantil.

DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
Nº 104/2015 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o Artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Fundação de Desporto de Blumenau, pela participação na 11ª edição do PARAJASC, ocorrida em São Miguel do Oeste.

Foto: Vivian Persuhn | CMB

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB