Vereadores aprovam projeto que autoriza repasse de recursos para proteção de nascentes
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira (30), dois projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, além de requerimentos e moções.
Um dos projetos aprovados em segunda votação é de autoria do Executivo e busca a autorização para concessão de auxílio financeiro ao Instituto Parque das Nascentes – IPAN, no valor de R$ 28 mil. O auxílio visa atender o termo de fomento celebrado entre o Samae e o Ipan, para proteção das nascentes do Rio Garcia, no município de Blumenau. Além disso, o projeto busca autorização para abrir crédito adicional no orçamento do Samae no valor de R$ 28 mil.
Já um dos projetos de decreto legislativo aprovado também em segunda votação, de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB), cria mais uma comenda municipal, agora do mérito esportivo Rodolfo Sestrem. A proposta tem a intenção de homenagear esportistas por questões como superação, determinação, conquistas e espírito agregador e de equipe. De acordo com o projeto, as comendas devem ser entregues todos os anos, logo após os Jogos Abertos, em sessão solene organizada pela Câmara.
Os vereadores ainda aprovaram projeto que denomina de “Salão Nobre Prefeito Evelásio Vieira” a sala de reuniões anexa ao gabinete do prefeito e o projeto que concede título de Cidadão Blumenauense ao Comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Jefferson Schmidt.
Durante a sessão o vereador e líder do governo Sylvio Zimmermann (PSDB) informou que irá se ausentar por 10 dias, a partir de 5 de novembro, conforme licença não remunerada aprovada através do Requerimento nº 157/2017. Também informou que durante este período o Executivo deve indicar o vereador Alexandre Matias (PSDB) para exercer a função de líder do governo na Casa.
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.015, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.Projeto de Lei nº 7.549, de autoria do Executivo, que “DENOMINA DE “SALÃO NOBRE PREFEITO EVELÁSIO VIEIRA” A SALA DE REUNIÕES ANEXA AO GABINETE DO PREFEITO NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei nº 7.565, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO PARQUE DAS NASCENTES – IPAN E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE”.
Projeto aprovado em única votação:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.017, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede título de Cidadão Blumenauense ao Senhor Jefferson Schmidt, pelos relevantes serviços prestados ao município de Blumenau.CESSÃO DO PLENÁRIO
Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, para a realização do Curso Comportamento e Imagem Pública – Cerimonial no Ambiente Legislativo, no dia 06 de dezembro, às 08h.Cessão do Plenário à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Blumenau, no dia 03 de dezembro, a partir da 09h, para realização de aula de Escola Bíblica para Jovens Universitários da cidade de Blumenau.
Requerimentos
DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Nº 1636/2017 – providências ao 10º BPM para que efetue rondas na Rua Linus Reiter, no Bairro Velha Central.DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 1628/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há a possibilidade de implantar um redutor de velocidade na Rua Euclides da Cunha, na altura do nº 213, Bairro Velha? Se positivo, solicitamos que seja feito.
Nº 1638/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Solicitamos a relação das próximas travessias elevadas a serem implantadas no município e seus respectivos estudos de implantação.
Nº 1639/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Solicitamos uma relação estatística das multas aplicadas por flagrante através do radar móvel, especificando a quantidade de multas de acordo com porcentagem superior à velocidade permitida na via.DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 1640/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua Frederico Jensen, das 13h00 até 22h00, no Bairro Itoupavazinha.DO VEREADOR LENILSO LUIS DA SILVA:
Nº 1634/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão elaborados os projetos mencionados na resposta da Sec. da Conservação e Manutenção Urbana ao Requerimento 1294/17, e quando serão enviados à SEINFRA?
Nº 1635/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será implantada a placa indicando Escola Annemarie Techentin, na entrada da Rua Josephina R. Reiter, no Bairro Passo Manso (bifurcação com as ruas Johann Hadlich e Bernardo Reiter (Geral)?DO VEREADOR RICARDO ALBA:
Nº 1641/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual o motivo para a demora na realização de exames médicos na rede pública de saúde no município de Blumenau, em especial os exames de sangue. Obs.: recebemos várias reclamações em nosso gabinete, todas no mesmo sentido.Moções
DO VEREADOR LENILSO SILVA:
Nº 162/2017 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Temporada Blumenauense de Teatro, pelos relevantes trabalhos desenvolvidos em prol do Teatro e da Cultura Blumenauense.
Nº 163/2017 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (NEAB/FURB), pelos relevantes trabalhos na Defesa da Igualdade Racial e Combate ao Racismo.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Fotos: Jessica de Morais | Imprensa CMB