07-02-2017

Vereadores aprovam projeto que autoriza Prefeitura a contratar financiamento para recuperar Rua Bahia

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  Na sessão realizada na tarde desta terça-feira (7), a Câmara de Vereadores aprovou em redação final o Projeto de Lei nº 7.295, de autoria do Executivo. O projeto foi encaminhado pelo líder do governo, vereador Sylvio Zimmermann Neto (PSDB), durante a reunião e tramitou em regime de urgência urgentíssima. A matéria autoriza a Prefeitura a contratar financiamento, no valor de R$ 8 milhões, junto ao BRDE para a execução de obras de melhorias na pavimentação da Rua Bahia. O projeto segue agora para sanção do prefeito.

  Projeto aprovado em redação final:
  Projeto de Lei nº 7.295, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, no âmbito do Programa BRDE Municípios, até o valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Os recursos serão aplicados na execução de obras de melhorias na pavimentação da Rua Bahia.

  Requerimentos

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 54/2017 – providências à Celesc para que efetue troca do último poste da Rua Ademir Tomaz, no Bairro Velha Central. Justificativa: o poste está danificado pelo fato de os postes serem distantes uns dos outros.
  Nº 57/2017 – providências ao Senador Dalirio Beber para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a possibilidade de viabilização de um recurso financeiro e apoio (subvenção) para o Blumenau Esporte Clube (BEC)?

  DO VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
  Nº 55/2017 – providências ao Executivo Municipal/Progem (Procurador Geral do Município) para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a real situação do projeto de legalização do Loteamento Horto Florestal? Segundo informações da Secretaria de Legalização Fundiária, o projeto encontra-se parado na Progem. – Quando realmente será finalizado o projeto?

  DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
  Nº 53/2017 – providências à Celesc para que efetue o realinhamento do poste de energia elétrica na Rua Progresso, defronte ao nº 844, no Bairro Progresso. Justificativa: com a erosão do ribeirão, o poste encontra-se desalinhado.

  DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
  Nº 58/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual o motivo da retirada da academia ao ar livre localizada na praça em frente à Escola número 1, no Bairro Itoupava Central, e qual o prazo para sua reinstalação no mesmo local?

  DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
  Nº 63/2017 – providências aso Executivo Municipal/Secretaria da Saúde para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe algum projeto para reforma do ginásio da escola Almirante Tamandaré? Caso positivo, qual o prazo previsto para início das obras? Se não existe, que seja efetuado. Obs.: solicitação da comunidade e pais, que fizeram uma manifestação buscando respostas sobre o projeto.

  DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
  Nº 43/2017 – providências à CELESC para que realize a troca do tampão de dutos de energia na Rua Primeiro de Janeiro, na altura do nº 3682, no Bairro Itoupava Norte.

  DO VEREADOR JENS MANTAU:
  Nº 70/2017 – após ouvido o Plenário, a constituição de uma Comissão Temporária Especial para Analisar Questões de Segurança Pública, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por dez membros, um de cada partido com assento nesta Casa, com prazo de duração de 10 meses, com a finalidade de analisar questões de segurança pública.

  DO VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
  Nº 72/2017 – após ouvido o Plenário, a constituição de uma Comissão Temporária Especial para Tratar das Obras Referentes à BR 470, do Viaduto do Complexo Viário do Badenfurt e da Ligação Blumenau – Indaial, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por dez membros, um de cada partido com assento nesta Casa, com prazo de duração de 90 dias, com a finalidade de tratar das Obras Referentes à BR – 470, do Viaduto do Complexo Viário do Badenfurt, que liga Blumenau a Pomerode (SC Werner Duwe), e da Ligação Blumenau – Indaial (BR 470).

  DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
  Nº 56/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar que para faça rondas, das 19:00h às 23:00h, nas ruas Militão Schneider e Arthur Mueller, no Bairro Ponta Aguda.

  DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
  Nº 60/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações relativas ao Terminal Rodoviário Hercílio Deeke: Qual é o prazo estipulado para regularização do terreno da Rodoviária (transferência de matrícula e posse para o Município? – Está prevista a realização de um mutirão de limpeza no entorno do Terminal? Existem alvará e licenças ambientais que possibilitem a canalização da vala de esgoto com traçado próximo à Rodoviária?

  DOS VEREADORES GILSON DE SOUZA E BRUNO CUNHA
  Nº 61/2017 – providências ao Executivo Municipal/SETERB para que disponibilize informações e/ou parecer técnico quanto à possibilidade de estender o ponto final da Linha 403 Progresso até a parada que compreende o ponto de ônibus do Morro do Arthur, proporcionando, assim, mais segurança e mobilidade aos moradores da região.
  Nº 62/2017 – providências ao Executivo Municipal/ SAMAE para que disponibilize informações e/ou parecer técnico quanto à implantação de água tratada, nas residências que ainda não possuem acesso à rede, na Rua Estéfano José Maria Zimmermann, Bairro Progresso.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Jessica de Morais | CMB