Vereadores aprovam projeto de lei e projeto de decreto legislativo em sessão ordinária
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Na sessão ordinária desta quinta-feira (22) a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei em redação final e um projeto de decreto legislativo em segunda votação.
Os vereadores ainda rejeitaram o requerimento nº 185, de autoria dos vereadores Ito de Souza (PR) e Adriano Pereira (PT) que solicitava a realização de uma Audiência Pública para debater a proposta de revitalização do parque Ramiro Ruediger. O requerimento frisava que a proposta foi apresentada e os maiores interessados não foram consultados, que são os usuários do parque.
Os vereadores que utilizaram a tribuna para se posicionar contrários a ideia – Alexandre Matias (PSDB), Alexandre Caminha (PROS), Professor Gilson (PSD), Oldemar Becker (DEM) e Sylvio Zimmermann (PSDB) justificaram que ainda não era hora de realizar a discussão, uma vez que o Executivo municipal ainda não analisou o projeto e pode ser que ele não seja aceito.
Projeto aprovado em redação final:
Projeto de Lei nº 7.611, de autoria do Vereador Ailton de Souza (Ito), que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 5.169, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998”. O projeto visa adequar o sistema municipal de ensino de Blumenau às alterações promovidas pela lei federal que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A alteração propõe acrescentar entre os princípios do sistema de ensino do município a “consideração com a diversidade étnico-racial”. O projeto de lei ainda precisa ser votado em redação final e ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor.Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.018, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 961, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017”. O projeto altera artigos do decreto que “Institui a Comenda Municipal do Mérito Esportivo Rodolfo Sestrem”.CESSÃO DO PLENÁRIO
Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, para a realização do Curso de Oratória para os Vereadores Mirins, nos dias 12, 14 e 16 de março, das 8h30 às 11h30.
Cessão do Plenário à HACHI ONG, para a realização do evento 2º Destaque Proteção Animal 2018, no dia 14 de março de 2018, das 17h às 22h.Requerimentos e Moções
Requerimentos
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 160/2018 – providências ao Executivo Municipal para que forneça relatório de consumo de água de todos os proprietários individuais, considerando os problemas detectados quando da instalação de hidrômetros na Rua 04 de Agosto, Bairro da Velha, no período dos últimos 24 meses; Considerando que os referidos problemas vieram a acarretar registros consumo equivocado para as unidades consumidoras identificadas pelos hidrantes Nº: Y07L739257 ; A15N207802; A15N207807; A15N207801; Y07L739262; Y07L739263; A15N207804; Y07L739265; Y07L739266; Y11N044193; Y09S663893; Y15G036085; Y07L739252; Y12S433735; Y07L739250; A16N187572; A17HW0167674; Y07L759882; A15N207810; A15N207809; Y07L760628; Y07L739247. Considerando que o problema de registro de consumo já foi objeto de indicação desta Câmara Municipal, dirigida à Administração Municipal em 30/11/2017, e recebido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE) em 04/12/2017. Considerando que até o presente momento nenhuma atitude ou ação administrativa foi tomada pela Administração Pública. Pedido de Informações com base no Art.15 da Lei Orgânica do Município.DO VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
Nº 184/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Há estudo para a instalação de lombada elevada na R. Heinrich Hemmer, próximo ao nº 360, no Bairro Badenfurt, conforme Indicação Nº 7404/2017? Se há, qual o prazo de instalação? Justificativa: moradores e comerciantes solicitam a implantação da lombada, devido ao grande fluxo de veículos e à velocidade praticada na via, causando insegurança a quem transita no local.DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
Nº 152/2018 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido: solicito, através do presente, estudo para verificar a viabilidade de ampliação do diâmetro da tubulação existente na Rua 25 de Agosto, especialmente nas proximidades do nº 179. Há informações de que anteriormente ali corria um ribeirão, o qual se encontra hoje canalizado. Entendendo o Executivo pela viabilidade da ampliação, a fim de dar dinamicidade aos pedidos, requer-se desde já que se proceda a esta. Justificativa: acredita-se na possibilidade de que a tubulação original tenha um diâmetro reduzido, sendo o deficiente escoamento das águas a causa dos recorrentes alagamentos da referida via.
Nº 164/2018 – providências ao Executivo Municipal/Samae para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: Há algum reservatório de água na região da Itoupavazinha, ativo ou inativo, em especial, próximo à Rua Ângela Grassmann? Caso haja algum inativo, qual o motivo? Há previsão e projeto para reativação? Justificativa: segundo informado por moradora local, havia um reservatório de água que foi desativado, tendo-se optado por uma ligação direta que, devido a um rompimento nessa ligação, acabou gerando muitos prejuízos para os moradores devido à pressão da água.DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 149/2018 – providências ao Executivo Municipal/Samae para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual o motivo das constantes faltas de água na Rua João Schwatz, no Bairro Tribess? Está sendo tomada alguma providência para resolver o problema? Qual a previsão para que o abastecimento volte à normalidade?
Nº 151/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido informação: Há algum projeto para implantação de uma área de lazer, juntamente com parque de diversões para crianças, na Rua Pintor Alfredo Volpi? Se sim, qual a previsão para a execução das obras? Se não, solicitamos que seja feito estudo acerca da possibilidade e, sendo possível, que seja realizada a obra.DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 163/2018 – providências ao Comando do 10º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina para que estude a possibilidade de desenvolver, nas escolas de Ensino Médio de Blumenau, palestras de conscientização acerca da Violência Doméstica e Violência Contra a Mulher, orientando os estudantes sobre ações preventivas e formas de denunciar tais atos.DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 154/2018 – votos de congratulações à Associação Catarinense de Supermercados (ACATS), em nome do seu Presidente Paulo César Lopes, e a toda a sua diretoria, pela celebração dos 46 anos de fundação.DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
Nº 153/2018 – providências ao Executivo Municipal/Seurb para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda à seguinte questão: – Qual é a previsão para começar as obras de calçadas na Rua Bernardo Scheidemantel, no Bairro Testo Salto?
Nº 161/2018 – providências ao DNIT para que faça a troca de tubulação da galeria pluvial que sai da Rua Manoel Venâncio de Souza, passando pela BR-470, próximo ao nº 3022, no Cemitério Vaticano, em Blumenau. A população reclama dos frequentes alagamentos na região por conta de que a tubulação atual não comporta o fluxo de água, causando prejuízos à comunidade.DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
Nº 186/2018 – autorização para trâmite, perante a Comissão Especial de Títulos Honoríficos, de indicação de Comenda Municipal do Mérito Cervejeiro Heinrich Hosang, a ser apresentada nesta data, ainda que de forma intempestiva, eis que o prazo para apresentação da indicação se expirou em 15.02.2018.
Nº 187/2018 – autorização para trâmite, perante a Comissão Especial de Títulos Honoríficos, de indicação de Comenda Municipal do Mérito Comunitário Joel Bernardes, a ser apresentada nesta data, ainda que de forma intempestiva, eis que o prazo para apresentação da indicação se expirou em 15.02.2018.DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 162/2018 – votos de congratulações ao Bar Bier Vila por ter conquistado o terceiro lugar no ranking nacional e primeiro lugar no ranking estadual da enquete Melhores do Ano da Cerveja.Moções
DO VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
Nº 33/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Gelásio Indústria e Comércio de Acessórios para Máquinas de Costura, pelos seus 40 anos de fundação.DOS VEREADORES AILTON DE SOUZA – ITO E ADRIANO PEREIRA:
Nº 37/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Associação Veteranos Nova Aurora, pelos seus 45 anos de fundação.DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 35/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Robson Rides de Souza, pelos excelentes serviços prestados em prol do esporte blumenauense.DO VEREADOR RICARDO ALBA:
Nº 31/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Professor Roberto Diniz Saut, pelos excelentes serviços prestados em favor da comunidade acadêmica e da sociedade blumenauense.
Nº 32/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Empresa Rossmark Móveis, pelos seus 90 anos de atividades, fazendo parte da história de Blumenau.DOS VEREADORES ALMIR VIEIRA E RICARDO ALBA
Nº 36/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao blumenauense Senhor Tiago Splitter, por sua carreira de destaque no basquete. Obs.: cota do Vereador autor referente ao mês de fevereiro de 2018.DOS VEREADORES MARCOS DA ROSA E ADRIANO PEREIRA
Nº 34/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Associação Assistencial Lar Bethel, pelos seus 30 anos de fundação.DOS VEREADORES RICARDO ALBA E BRUNO CUNHA
Nº 30/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao DACLOBE – Diretório Acadêmico Clóvis Beviláqua, pelos 50 anos de fundação e excelentes serviços prestados à comunidade acadêmica.