Vereadores aprovam projeto de lei e acatam veto do Executivo na sessão desta quinta-feira
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira (15), um projeto de lei em segundo turno de votação e acatou um veto do Executivo, que foi encaminhado ao arquivo.
Durante a reunião também foi informada a formação do bloco parlamentar PP/PROS/PSD/PSB/PMDB, que terá o vereador Professor Gilson (PSD) na função de líder.
Veto acatado:
VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar nº 1.746, de autoria do Vereador Ricardo Alba, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 784, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. O projeto propunha a alteração da lei que “Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-E” para determinar que a NFS-e emitida com irregularidades ou incorreções poderia ser regularizada em até 5 (cinco) anos, contados da data da emissão, por meio de carta-correção eletrônica. A proposta foi encaminhada ao arquivo.Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei nº 7.512, de autoria do Vereador José de Souza (Zeca Bombeiro), que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS COMUNITÁRIOS DE BLUMENAU”.
Requerimentos e Moções
Requerimentos
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 127/2018 – providências ao DNIT e à ADR Blumenau para que seja feito o conserto urgente da passarela de madeira na ponte localizada na BR-470, próximo à Santa Clara Veículos e do acesso à Rua Bernado Scheidemantel, no Bairro Badenfurt, onde há madeiras podres e quebradas, oferecendo risco a pedestres e ciclistas. Obs.: existe a necessidade urgente, também, de iluminação pública nessa ponte, onde a insegurança é grande.
Nº 133/2018 – providências à ADR Blumenau/Deinfra para que efetua roçagem e limpeza da Rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), em toda a sua extensão, no Bairro Itoupava Central, em Blumenau (SC).
Nº 134/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual o prazo para conclusão das obras na Rua Manoel Salvador, no Bairro Valparaíso?DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Nº 117/2018 – providências à Celesc para podar/cortar árvore existente na Rua Coripós, nº 779, no Bairro Escola Agrícola. Obs.: o Sr Domingos Sávio Marciano já possui laudo deferido pela Defesa Civil autorizando o corte. Convém salientar que a árvore em questão encontra-se em cima da fiação elétrica, ocasionando riscos ao moradores.DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
Nº 112/2018 – providências ao Executivo Municipal/ Secretaria de Desenvolvimento Econômico para que, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, atenda ao seguinte pedido de informações: – Dados atualizados a respeito dos bairros que compreendem a região sul de Blumenau, tais como os bairros Garcia, Progresso, Valparaíso, Glória, Vila Formosa, e demais bairros localizados em tal região que não tenham sido citados. Os dados deverão conter as seguintes informações: Número de habitantes; Extensão; Número de empresas; Número de escolas; Número de ruas. Justificativa: necessidade de tais dados para eventuais estudos e projetos.
Nº 116/2018 – providências ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quais são as providências, e quem é responsável por tomá-las, em relação ao carro abandonado no Morro do Arthur, na Rua Estefano José Maria Zimmermann, Bairro Progresso? Justificativa: o carro se encontra abandonado na lateral da via, aparentemente há bastante tempo, sem placas para identificação.
Nº 128/2018 – providências à Celesc para remoção de fiação pendurada e enrolada na Rua Johann Hadlich, n° 1803, Bairro Passo Manso.DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 109/2018 – providências ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há algum estudo sobre a possibilidade de implantação de lombada eletrônica para o controle de velocidade nas proximidades da Escola Municipal Alwino Dorow, no Bairro Fortaleza Alta? Se positivo, solicitamos que, dentro da possibilidade, seja efetuada a implantação da lombada eletrônica com urgência, pois se trata de local com muita circulação de alunos e outros pedestres, que têm sua segurança posta em risco, visto o desrespeito frequente por parte dos motoristas no local em relação ao limite de velocidade e à faixa de pedestres. Se não, solicitamos que seja feito o estudo.
Nº 118/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e prazo legal, responda ao pedido de informações: – Há algum estudo para implantação de faixa elevada na Rua Francisco Valdieck, nº 3939, no Bairro Fortaleza? Se sim, solicitamos a implantação urgente da faixa elevada. Se não, solicitamos o estudo, visto que há um fluxo alto de pedestres, sendo a maioria crianças que frequentam o CEI Edgar Sasse, localizado nas proximidades.DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 126/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em determinação da lei, encaminhe resposta ao Requerimento Nº 415/2017, solicitado por este vereador em 11 de abril de 2017 e que até o momento está sem resposta. Pede ainda que envie, anexo ao referido requerimento, cópia do projeto total da obra em questão.DO VEREADOR ITO:
Nº 140/2018 – providências à Blumob para que forneça informações referentes à padronização da sinalização dos terminais, como segue: Essa padronização inclui a acessibilidade a deficientes visuais, cadeirantes, entre outros, como a instalação de piso podotátil? Há a adequação de banheiros a cadeirantes?
Nº 141/2018 – providências ao Poder Executivo Municipal, através da Fundação Municipal de Desportos, para que informe se há possibilidade de ampliação dos Núcleos de Escolinhas de Futebol em Associações de Moradores nas seguintes Regiões de Blumenau: Ass. Moradores Morro Dona Edith, Ass. Vila Jensen – Itoupava Central, Ass. Tatutibas – Itoupava Central, Ass. Nordestinos de Blumenau, Ass. Vila Bromberg – Asilo, Ass. Paulo Zingel Filho – Itoupava Central, Ass. Erich Mayer – Itoupava Central, Ass. Horto Florestal – Do Salto, Ass. Erich Belz – Itoupava Central, Ass. União (próximo ao Aeroporto Quero-Quero), Sociedade Recreativa desportiva e Cultural Ouro Verde – Vila Itoupava. Se existe projeto de ampliação, qual o prazo para execução? Obs.: a prática de atividades físicas é de grande importância para a comunidade. Tendo em vista a necessidade da comunidade e a importância da prática do esporte, solicitamos a ampliação, para atingir maior número de munícipes.DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 110/2018 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas às 13h00, 15h00, 18h00, 20h00, 22h00 e 23h00 na Rua Mário de Andrade, Bairro Fidélis.
Nº 111/2018 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas às 18h00, 20h00, 22h00, 23h00, 01h00 e 03h00 na Rua Prudência Pereira, Bairro Itoupava Norte. Motivo: muitos usuários de drogas no local.DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
Nº 131/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe algum projeto de pavimentação ou asfaltamento para a Rua Johann Findeiss, no Bairro Testo Salto? Justificativa: os moradores reivindicam a necessidade de iniciar obras relacionadas à pavimentação devido ao estado em que a rua fica após períodos de muita chuva.DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 97/2018 – providências ao Deinfra para que faça conserto do parapeito no viaduto da Rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), em frente ao nº 1001, Bairro Salto Norte.DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 132/2018 – votos de congratulações à Sra. Márcia Donner de Abreu por ter sido designada como diplomata no Cazaquistão, sendo a primeira catarinense a exercer esta função nas relações internacionais brasileiras.Moções
DO VEREADOR JENS MANTAU:
Nº 21/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Escola Barão do Rio Branco, pelos seus 65 anos de fundação e excelentes trabalhos prestados através do ensino.
Nº 22/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Blumenau Iluminação, pelos seus 40 anos de fundação.
Nº 23/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Gráfica 3 de Maio, pelos seus 35 anos de fundação.
Nº 24/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Hospital Misericórdia de Vila Itoupava, pelos seus 95 anos de fundação.
Nº 25/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Freundschaft Volkstanzgruppe, pelos seus 25 anos de fundação.
Nº 26/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Grupo Folclórico Germânia, pelos seus 30 anos de fundação.
Nº 27/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Jornal Voz da Razão, pelos seus 25 anos de circulação ininterrupta em Blumenau e região do Vale do Itajaí.
Nº 28/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senior Sistemas, pelos seus 30 anos de fundação.DO VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
Nº 6/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Pastora Zenilda Zabel, pelos seus 30 anos de serviços prestados à comunidade na área da evangelização.DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 12/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Trapiá Confecções LTDA – Urban City, pelos seus 25 anos de fundação.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB