30-10-2015

Vereadores aprovam proibição da produção e comercialização do patê foie gras em Blumenau

• 

  Na sessão desta quinta-feira (29), os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 1.469, com uma emenda incorporada, de autoria da vereadora Evelin Huscher, que acrescenta dispositivos ao Artigo 4º, da Lei Complementar nº 530/2005, que trata sobre o controle e a proteção de populações animais.

  A emenda substitutiva acrescenta à Lei Complementar nº 530/2005 a determinação de que é considerado maus-tratos aos animais a utilização de métodos de alimentação forçada para produção de patê de fígado e outras técnicas similares, sendo vedada sua utilização no território do Município.

  O projeto prevê que o descumprimento ao disposto será considerado infração gravíssima, independente da existência de circunstâncias agravantes. Quem descumprir ao Projeto de Lei pagará uma multa que pode ser aplicada em dobro em caso de reincidência.

  Também em segunda votação foram aprovados os seguintes projetos:
  Projeto de Lei nº 6.896, e uma emenda incorporada ao projeto, de autoria da vereadora Cátia Hackbarth, que dispõe sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas, por meio dos sites oficiais dos poderes Executivo e Legislativo na internet.

  Projeto de Lei nº 6.932, de autoria do vereador Zeca Bombeiro, que institui o ‘Julho Vermelho’ de prevenção aos acidentes e incêndios, em Blumenau.

  Projeto de Lei nº 6.934, de autoria do vereador Oldemar Becker, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau, o Dia do Repórter, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de fevereiro.

  Projeto de Lei nº 6.947, de autoria do Executivo, que estabelece a disciplina jurídica das alienações de imóveis de titularidade do município de Blumenau abrangidos pela política de regularização fundiária de interesse social.

  Projeto de Lei nº 6.990, de autoria do Executivo, e uma emenda incorporada ao projeto, que autoriza a concessão de férias coletivas aos servidores públicos municipais no período de 21 de dezembro de 2015 a 15 de janeiro de 2016.

  Projetos aprovados em redação final:
  Projeto de Lei nº 6.913, de autoria do vereador Robinsom Soares, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau, o Dia do Árbitro Esportivo, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de setembro.

  Projeto de Lei nº 6.917, de autoria do vereador Roberto Tribess, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau, a Semana Municipal da Vigilância Sanitária, a ser realizada, anualmente, na semana que abrange o dia 5 de agosto.

  Projeto de Lei nº 6.918, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau, a Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia, a ser realizada, anualmente, no período de 12 a 18 de maio.

  Projeto de Lei nº 6.920, de autoria do vereador Mário Hildebrandt, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau, o Dia do Eletricista, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de outubro.

  Projeto de Lei nº 6.925, de autoria do vereador Robinsom Soares, que altera e acrescenta dispositivos ao Artigo 1º, da Lei nº 4.580/1995, que torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias estabelecidas no município.
  Requerimentos e Moções
  Requerimentos

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 1466/2015 – ao Executivo Municipal que responda ao seguinte pedido de informação: – Quanto foi gasto até o momento com diárias e viagens pelo Prefeito e Vice-prefeito de Blumenau, de janeiro de 2013 até outubro de 2015?

  DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
  Nº 1484/2015 – votos de congratulações ao Supermercado Prosit, pelas doações feitas a Cozinha Comunitária Bom Pastor, através do troco solidário.

  DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
  Nº 1429/2015 – ao Executivo Municipal que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada a faixa de pedestres na Rua Frederico Jensen, na altura do número 4.135, no bairro Itoupavazinha?
  Nº 1467/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Por que e quando será implantada a lombada física na Rua Heinrich Hemmer, em frente ao número 958, no bairro Badenfurt?

  DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS:
  Nº 1460/2015 – à CELESC que verifique o problema de oscilação de energia na Rua 18 de Julho, bairro Fortaleza Alta.
  Nº 1461/2015 – à CELESC que verifique o problema de oscilação de energia na Rua Guilherme Scharf, bairro Itoupava Central.

  DOS VEREADORES VANDERLEI DE OLIVEIRA E ROBINSOM SOARES (ROBINHO):
  Nº 1482/2015 – cessão do plenário para a realização de reunião pública, tendo como convidados representantes de todos os partidos com Direção em Blumenau e outros, visando iniciar e ampliar a discussão e esclarecimentos sobre os Projetos de Lei 1.493/15 e 1.495/15. A atividade será pública e coordenada pelos vereadores solicitantes.

  Moções
  DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM:
  Nº 192/2015 – moção de louvor à SKY Tour Turismo LTDA, pelos 5 anos de relevantes serviços prestados à cidade de Blumenau, sendo destaque e referência no ramo de viagens e turismo.

  DO VEREADOR FÁBIO FIEDLER:
  Nº 189/2015 – moção de apelo ao Governo Federal no sentido de não contingenciar os recursos referentes à mitigação de desastres naturais para Blumenau e o Vale do Itajaí.
  Nº 201/2015 – moção de louvor ao Sr. João Almeida Camargo Neto, pelos seus relevantes trabalhos prestados ao basquete.

  DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Nº 191/2015 – moção de louvor à EBM Pastor Faulhaber, pelos seus 50 anos de fundação e dedicação ao ensino.
  Nº 200/2015 – moção de louvor ao CEI Emma Tribess, pelos 25 anos de fundação.
  Nº 204/2015 – moção de louvor à Giplás Indústria e Comércio Ltda, pelos 20 anos de fundação.

  DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
  Nº 193/2015 – moção de louvor à Padaria e Mercearia Fabi, pela passagem de seus 20 anos de fundação.
  Nº 194/2015 – moção de louvor ao Supermercado Moura, pela passagem de seus 15 anos de fundação.
  Nº 203/2015 – moção de louvor ao Lojão Progresso, pela passagem de seus 20 anos de fundação.

  DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
  Nº 202/2015 – moção de louvor à Na Farra, pelos seus 10 anos de fundação.
  Nº 205/2015 – moção de louvor à Senhora Marilene Lourenço, pelos serviços prestados à comunidade blumenauense.

  DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS:
  Nº 190/2015 – moção de louvor à Milena Beatriz Cardoso, pela conquista do Prêmio “Educação para o Trânsito” – 4ª edição Fenabrave-SC.

  DO VEREADOR ROBINSOM SOARES (ROBINHO):
  Nº 196/2015 – moção de louvor à Ilmar das Neves, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
  Nº 197/2015 – moção de louvor ao Curso de Engenharia Florestal da FURB, pelos seus 20 anos de fundação.
  Nº 198/2015 – moção de louvor à Maria Salete Furtado, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
  Nº 199/2015 – moção de louvor à Arquimedes Alves dos Anjos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
  Nº 206/2015 – moção de louvor à Confeitaria Caçadores, pelos seus 15 anos de fundação.

  DOS VEREADORES JENS JUERGEN MANTAU E MARCO ANTÔNIO WANROWSKY
  Nº 195/2015 – moção de louvor à Ecomax, pelos seus 20 anos de fundação e excelentes serviços prestados.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB

  Foto: Vivian Persuhn | CMB