11-12-2015

Vereadores aprovam oito projetos em sessão ordinária e extraordinária

Durante as Sessões Ordinária e Extraordinária desta quinta-feira (10), os vereadores aprovaram oito projetos, além de requerimentos e moções.

Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei Ordinária nº 7.034, de autoria do Executivo, que autoriza a permuta de imóveis entre o município de Blumenau e Cremer Administradora de Bens Ltda.

Projeto de Lei Ordinária nº 7.065, de autoria do Executivo, com uma emenda substitutiva incorporada, que autoriza a concessão de auxílios financeiros às entidades que menciona e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 7.068, de autoria do Executivo que altera dispositivo da Lei nº 8145/2015, que autoriza a doação de bens imóveis de propriedade do município em favor da Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais – AMPE Blumenau.

Projeto de Lei Ordinária nº 7.069, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta do Município e altera o anexo I da Lei nº 7.902/2013.

Projeto de Lei Complementar nº 1.538, de autoria do Executivo que autoriza o parcelamento de débito previdenciário devido ao Instituto de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU) pelo município Blumenau.

Projeto de Lei Complementar nº 1.546, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 747/2010, que “Institui o Código Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”.

Projetos aprovados em primeira votação:
Projeto de Resolução nº 512, de autoria do Vereador Célio Dias e outros, com uma subemenda substitutiva incorporada, de autoria do vereador Ivan Naatz, que altera a redação do Inciso IV do Artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau. A nova redação determina que compete ao 1º Secretário da Mesa Diretora, assinar, com os demais membros, as Atas das reuniões e todos os papéis nos quais se exija assinatura daqueles, facultado o uso de chancela. O parágrafo único do projeto prevê que o uso de chancela não ilide da responsabilidade civil e penal os atos cometidos pela Mesa Diretora.

Projeto de Resolução nº 515, de autoria do Vereador Fábio Fiedler, que altera e acrescenta dispositivos ao Artigo 63, da Resolução Nº 403/2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau. A nova redação acrescenta às competências da Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil, as políticas de defesa do cidadão e de prevenção a catástrofes.

Requerimentos e Moções

Requerimentos
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 1914/2015 – votos de congratulações ao Deputado Décio Nery de Lima pela iniciativa de promover o III Seminário de Gestores – PAR, voltado a capacitar os gestores públicos sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR).

DO VEREADOR AILTON DE SOUZA:
Nº 1920/2015 – votos de congratulações aos participantes e associações de moradores de Blumenau pela participação no 1º Jogos das Associações de Moradores da Cidade de Blumenau (Projeto de Lei do vereador Cezar Cim).
Nº 1929/2015 – votos de congratulações à Associação de Moradores da São Bernardo – ASMOSABE e seus atletas pela participação no 1º Jogos das Associações de Moradores da Cidade de Blumenau, do Projeto de Lei criado pelo vereador Cezar Cim.
Nº 1930/2015 – votos de congratulações à Associação de Moradores da Francisco Valdieck – Fortaleza e seus atletas pela participação no 1º Jogos das Associações de Moradores da Cidade de Blumenau, do Projeto de Lei criado pelo vereador Cezar Cim.
Nº 1931/2015 – votos de congratulações à Associação de Moradores e Amigos da Tatutiba I e seus atletas pela participação no 1º Jogos das Associações de Moradores da Cidade de Blumenau, do Projeto de Lei criado pelo vereador Cezar Cim.
Nº 1933/2015 – votos de congratulações à Associação de Moradores da Rua 25 de Agosto e seus atletas pela participação no 1º Jogos das Associações de Moradores da Cidade de Blumenau, do Projeto de Lei criado pelo vereador Cezar Cim.
Nº 1934/2015 – votos de congratulações à Associação de Moradores do Loteamento Dona Edite e seus atletas pela participação no 1º Jogos das Associações de Moradores da Cidade de Blumenau, do Projeto de Lei criado pelo vereador Cezar Cim.
Nº 1935/2015 – votos de congratulações à Associação de Moradores da Engenheiro Weitnauer e seus atletas pela participação no 1º Jogos das Associações de Moradores da Cidade de Blumenau, do Projeto de Lei criado pelo vereador Cezar Cim.
Nº 1936/2015 – votos de congratulações à Associação de Moradores da Bruno Ruediger e Transversais e seus atletas pela participação no 1º Jogos das Associações de Moradores da Cidade de Blumenau, do Projeto de Lei criado pelo vereador Cezar Cim.
Nº 1937/2015 – votos de congratulações à Associação de Moradores da Santa Terezinha e Transversais e seus atletas pela participação no 1º Jogos das Associações de Moradores da Cidade de Blumenau, do Projeto de Lei criado pelo vereador Cezar Cim.
Nº 1938/2015 – votos de congratulações à Associação de Moradores e Amigos do Bairro do Progresso (Morro do Sestrem) e seus atletas pela participação no 1º Jogos das Associações de Moradores da Cidade de Blumenau, do Projeto de Lei criado pelo vereador Cezar Cim.
Nº 1939/2015 – votos de congratulações à Associação de Moradores da Rua Botuverá e Transversais e seus atletas pela participação no 1º Jogos das Associações de Moradores da Cidade de Blumenau, do Projeto de Lei criado pelo vereador Cezar Cim.
Nº 1940/2015 – votos de congratulações à Associação de Moradores do Garcia – Jordão e seus atletas pela participação no 1º Jogos das Associações de Moradores da Cidade de Blumenau, do Projeto de Lei criado pelo vereador Cezar Cim.
Nº 1941/2015 – votos de congratulações à Associação de Moradores da Vila União (Itoupava Central) e seus atletas pela participação no 1º Jogos das Associações de Moradores da Cidade de Blumenau, do Projeto de Lei criado pelo vereador Cezar Cim.
Nº 1942/2015 – votos de congratulações à Associação de Moradores da Rua Hermann Tribess e Transversais e seus atletas pela participação no 1º Jogos das Associações de Moradores da Cidade de Blumenau, do Projeto de Lei criado pelo vereador Cezar Cim.
Nº 1943/2015 – votos de congratulações à Associação de Moradores da Emil Wehmuth e Transversais e seus atletas pela participação no 1º Jogos das Associações de Moradores da Cidade de Blumenau, do Projeto de Lei criado pelo vereador Cezar Cim.

DO VEREADOR CÉLIO DIAS:
Nº 1948/2015 – à FATMA – Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina, que responda ao seguinte pedido de informação: Devido às várias reclamações efetuadas por alunos residentes em Blumenau e que estudam na instituição de ensino Avantis, em Balneário Camboriú, acerca do odor oriundo do crematório Vaticano em Balneário Camboriú, solicito as seguintes informações: 1. Qual a situação das licenças ambientais do crematório Vaticano localizado no município de Balneário camboriú? 2. Existe alguma denúncia a esse órgão em desfavor deste crematório?

DO VEREADOR FÁBIO FIEDLER:
Nº 1919/2015 – à Secretaria Educação do Estado que responda ao seguinte pedido de informação: Entre os anos 2007 a 2009, a escola E.E.B Pedro II recebeu um projeto de reforma que incluía uma passarela que faria a ligação da portaria da escola até o ginásio. A reforma foi realizada, porém a passarela não foi feita. – Em qual nível o projeto se encontra? – Qual o prazo para implantação da passarela? – Peço encaminhar a este vereador os estudos realizados para a implantação da passarela.
DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
Nº 1944/2015 – votos de congratulações ao BPH Advogados, por ser destaque na categoria “especializado”, segundo a revista Análise Advocacia 500.

DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 1916/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar que faça rondas às sextas-feiras e sábados às 1h, 2h e 4h, na rua Henrique Bennertz, no bairro Itoupava Norte.
Nº 1917/2015 – à Secretaria de Planejamento que coloque lombada, faixa elevada ou redutor de velocidade na rua Henrique Bennertz, no bairro Itoupava Norte.
Nº 1918/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar que faça rondas durante a semana às 16h, 18h e 20h, e nos finais de semana às 23h, 1h, 3h e 4h, na rua Arno Lueders, no bairro Itoupava Norte.
Nº 1923/2015 – à Celesc que faça poda de árvores na Rua Johann Sachse, Bairro Salto do Norte.

DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
Nº 1932/2015 – ao Secretário de Estado de Saúde, João Paulo Kleinubing, que responda ao seguinte pedido de informação: – Quando vai ser restaurado ou reformado o Ambulatório Geral do Centro?

DO VEREADOR ROBINSOM SOARES (ROBINHO):
Nº 1949/2015 – após ouvido o Plenário, a descaracterização de regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 1.536.
Nº 1951/2015 – após ouvido o Plenário, a inclusão na Ordem do Dia da presente Reunião Extraordinária do Projetos de Lei nºs 7.034, 7.068, 7.069, 7.065, bem como sua emenda e Projetos de Lei Complementar nºs 1538 e 1546.

DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA:
Nº 1646/2015 – ao Executivo Municipal (SEMUS) que responda ao seguinte pedido de informações: A Equipe do ESF Afonso Balsini, está completa? Caso não esteja, quando será completada? Segundo informações, existem faltas de ACS.
Nº 1968/2015 – ao Executivo Municipal que responda ao seguinte pedido de informações: Quais são as unidades do ESF existentes em Blumenau? Quem são os profissionais de cada equipe e unidade? Relacionar todos e por unidade, tendo por base dezembro de 2015.

Moções
DO VEREADOR FÁBIO FIEDLER:
Nº 238/2015 – moção de louvor, à Luiz Fernando Procópio, pelos seus relevantes trabalhos prestados ao motociclismo Blumenauense.
Nº 239/2015 – moção de louvor, à Luiz Carlos Zimmermann, pelos seus relevantes trabalhos prestados ao motociclismo blumenauense.
Nº 240/2015 – moção de louvor, à Gilberto Schoeninger, pelos seus relevantes trabalhos prestados ao motociclismo blumenauense.

DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 235/2015 – moção de louvor ao Aeroclube de Blumenau, pelos seus 75 anos de excelentes serviços prestados à comunidade blumenauense.
Nº 236/2015 – moção de louvor à Igreja Evangélica Cristo é a Esperança, pelos seus 15 anos de excelentes serviços prestados à comunidade blumenauense.
Nº 237/2015 – moção de louvor ao Pastor Cristiano Pommerening, pelos seus 70 anos de vida e sua excelente contribuição no campo de evangelização prestados à sociedade catarinense e blumenauense.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Foto: Vivian Persuhn | CMB