Vereadores aprovam nova legislação para estabelecimentos que manipulam alimentos refrigerados e congelados
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar nº 1.799, com cinco emendas incorporadas, em segunda votação. O projeto estabelece a obrigatoriedade do controle de temperatura pelos estabelecimentos que manipulam alimentos e institui os requisitos de boas práticas para produtos refrigerados e congelados destinados aos estabelecimentos comerciais e industriais de alimentos e aos serviços de alimentação.
As emendas aprovadas foram construídas coletivamente pelos vereadores e pela população em uma reunião convocada pela Comissão de Meio Ambiente, e visam garantir a segurança jurídica do processo de fiscalização. O projeto ainda precisa ser votado em redação final antes de ir à sanção do prefeito.
O vereador Ito de Souza (PR) lembrou que pediu melhorias no projeto para não prejudicar os comerciantes e comemorou a aprovação das emendas que melhoraram a proposta. “É uma prova de que é importante o debate”, disse. O vereador Bruno Cunha (PSB) também falou do orgulho de ver um projeto encaminhado como anteprojeto pelo vereador Sylvio Zimmermann (PSDB) e aprovado após um bom debate na Comissão do Meio Ambiente, a qual preside. “Fizemos uma discussão muito produtiva com a comunidade e dessa reunião saíram as emendas hoje incorporadas à proposta”. O vereador Alexandre Caminha (PSD) apontou que a cidade está dando um belo exemplo com a aprovação da legislação. “Era um tema que havia a necessidade da regulamentação e com isso vamos viabilizar muitos comerciantes, pois o alimento congelado tem um prazo de manipulação muito maior”, assinalou.
Durante a votação os vereadores ainda rejeitaram a Moção nº 161/2018, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), apelava ao Congresso Nacional para votar contra a PEC 287/2016, que propõe a reforma da previdência.
O presidente Marcos da Rosa (DEM) anunciou o encaminhamento à CCJ do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.138, que autoriza o Prefeito Municipal de Blumenau, Mário Hildebrandt (PSB), a ausentar-se do país, no período de 25 a 29 de novembro de 2018, por necessidade de serviço, com visitação a instituições públicas e contatos com práticas de gestão pública eficientes e inovadoras e como parte da premiação concedida ao Município pela ESAG, da UDESC, na cidade de Nice (França). O projeto ainda prevê que durante a ausência do Prefeito Municipal, o Poder Executivo será comandado pelo seu substituto legal, vereador Marcos da Rosa, Presidente da Câmara Municipal, conforme a ordem sucessória prevista no caput do Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Blumenau.
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei Complementar nº 1.799, de autoria do Executivo, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE TEMPERATURA PELOS ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM ALIMENTOS E INSTITUI OS REQUISITOS DE BOAS PRÁTICAS PARA PRODUTOS REFRIGERADOS E CONGELADOS DESTINADOS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS E AOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO”, bem como suas EMENDAS NºS 01 a 05.EMENDA Nº 1, de autoria dos vereadores Alexandre Matias e Bruno Cunha, que altera a redação do Art. 1º: “Fica estabelecida a obrigatoriedade do controle de temperatura de alimentos e equipamentos pelos estabelecimentos que manipulam alimentos nas fases de fabricação, exposição à distribuição/comercialização destes”.
EMENDA Nº 2, de autoria dos vereadores Alexandre Matias e Bruno Cunha, que altera a redação do Art. 7º: “Os estabelecimentos têm o prazo de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação, para se adequarem às disposições desta lei complementar”.
EMENDA Nº 3, de autoria dos vereadores Alexandre Matias e Bruno Cunha, que suprime no art. 3º do Anexo I, a expressão “em qualquer fase da cadeia produtiva”.
EMENDA Nº 4, de autoria dos vereadores Alexandre Matias e Bruno Cunha, que altera a redação do caput do § 1º do artigo 5º do Anexo I: “O Responsável Operacional deve ter capacitação em Boas Práticas, com carga horária de 10 (dez) horas; a capacitação será concedida gratuitamente pelo Setor de Fiscalização em Estabelecimento de Ensino/Educação da Gerência de Vigilância Sanitária; o plano de ensino e conteúdo programático mínimo deve abordar os seguintes temas”.
EMENDA Nº 5, de autoria dos vereadores Alexandre Matias e Bruno Cunha, que altera a redação do § 2º do artigo 5º do Anexo I: “A capacitação a que se refere o § 1º deve ser comprovada por meio documental, com aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) na avaliação final; a cada 5 (cinco) anos deverá ocorrer uma reciclagem com cargo horária mínima de 2 (duas) horas, devendo ser comprovada por meio documental, com aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) na avaliação final; em caso de reprovação deverá refazer a capacitação de 10 (dez) horas”.
Requerimentos:
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 1374/2018 – providências aso Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será desentupida a boca de lobo da tubulação na entrada da Rua Hermann Gebien, no Bairro Velha Grande?Nº 1375/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será construída a calçada em frente à E.B.M. Olga Rutzen, no Bairro Itoupavazinha (área pública)?
Nº 1378/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será implantada a academia de ginástica ao ar livre conforme o combinado com o poder público em área pública anexa ao CEI Arão Rebello, na Rua Franz Muller, no Bairro Velha Grande?
Nº 1398/2018 – providências ao DNIT para que seja feita manutenção nas marginais, nas laterais da BR-470 de acesso ao IFC – Instituto Federal Catarinense, no Bairro Badenfurt, em Blumenau, onde inúmeras crateras e buracos dificultam o acesso, não só à instituição de ensino, mas também às transversais da BR-470.
Nº 1399/2018 – providências ao DNIT para que execute a roçagem e limpeza e todo complexo do Viaduto da Mafisa, no Bairro Itoupava Central, próximo ao Vale Auto Shopping, em Blumenau.
Nº 1402/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será providenciado um local apropriado, seguro, para um bom atendimento aos usuários e boas condições de trabalho aos servidores, para sediar a E.S.F João Rosa Camargo, que há anos espera por essa atenção por parte do poder público?
Nº 1405/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será desassoreado o ribeirão da Rua Berta Mette, no Bairro Itoupavazinha?
Nº 1418/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: Qual a espessura do vidro, conforme licitação e contrato previsto, para os novos abrigos de ônibus que estão sendo implantados em Blumenau? E qual está sendo colocado? Está de acordo? Isso está sendo fiscalizado?
Nº 1421/2018 – providências à Fundação Nacional do Índio – FUNAI para que seja dada a devida atenção às famílias indígenas alojadas em situação desumana e em risco no antigo prédio do centro de saúde na Rua Itajaí, em Blumenau, que pertence ao governo do Estado, sem luz, água tratada, com risco das crianças contraírem doenças, nenhuma dignidade, passando por muitas dificuldades, havendo adultos, jovens, idosos e crianças.
Nº 1422/2018 – providências ao MPF, ao MPSC e ao MP de Blumenau para que respondam ao seguinte pedido de informações: O que o Ministério Público tem feito para que as famílias indígenas atualmente alojadas no antigo prédio do centro de saúde abandonado na Rua Itajaí, em Blumenau, tenham assistência social, médica, de encaminhamentos para moradias dignas, objetivando a retirada delas das péssimas e desumanas condições em que se encontram, sem água, energia elétrica, falta de alimentação, em meio ao risco de contágio de doenças por falta de saneamento, acúmulo de lixo em local onde proliferam ratos, com possibilidade de dengue e outras doenças? Quais as condições que podem ser exigidas para jovens que vêm a Blumenau estudar na FURB, por exemplo? Pois não basta ter vaga para indígenas e não ter transporte, alojamento, emprego, alimentação para eles, fazendo-se necessária uma parceria entre universidade, governo e índios.
Nº 1423/2018 – providências ao Ministério dos Direitos Humanos, à Secretaria Nacional de Assistência Social, à Secretaria Municipal da Assistência Social e à Secretaria de Estado de Assistência Social para que seja dada a devida atenção para as famílias indígenas alojadas em situação e em risco no antigo prédio do centro de saúde na Rua Itajaí em Blumenau, que pertence ao governo do Estado, sem luz, água tratada, com risco das crianças contraírem doenças, nenhuma dignidade, passando por muitas dificuldades, havendo adultos, jovens, idosos e crianças.
Nº 1424/2018 – O Vereador que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa que encaminhe o pedido de que o Sr. Rafael Felipe Jansen, Secretário de Regularização Fundiária de Blumenau, seja convocado a comparecer à Câmara de Vereadores com intuito de prestar esclarecimentos acerca da atual situação enfrentada pelo município de Blumenau, no que diz respeito a regularização fundiária no município, a regularização das ruas de placa amarela, das áreas ZEIS e de como está sendo resolvido problemas como os dos correios no Loteamento Dona Edite e demais assuntos de sua competência.
DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
Nº 1379/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Francisco Gamba, em frente ao número 50, Bairro Progresso.Nº 1381/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Tolentina Marcelino José Francisco, nº 1323, no Bairro Glória. Justificativa: a fiação do posto foi cortada, entretanto, deixaram restos dos fios pendurados na casa.
Nº 1384/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Ney Claudio Simas, em frente ao nº 487, no Bairro Itoupava Norte.
Nº 1385/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua São Bernardo, em frente ao nº. 685, no Bairro Itoupava Norte.
Nº 1386/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Augustinho Nardeli, próximo ao nº 80, no Bairro Itoupava Norte.
Nº 1389/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe para apreciação desta Casa Legislativa: – Estudo de viabilidade de implantação de calçadas na Rua Silvano Cândido da Silva, no Bairro Ponta Aguda. Justificativa: a rua dá acesso à BR 470, tem grande fluxo de veículos e não tem calçadas. Desta forma, solicita-se a análise de viabilidade de implantar calçadas nas áreas de responsabilidade do Município a fim de garantir a segurança dos pedestres que transitam no local.
Nº 1396/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe para apreciação desta Casa Legislativa: – Estudo de viabilidade de implantação de faixa elevada ou lombada eletrônica na Rua Santa Maria, Bairro Progresso, próximo ao nº 1.123. Justificativa: há uma creche no local, por isso é necessária a implantação da faixa elevada ou lombada eletrônica para o controle da velocidade dos veículos, a fim de prevenir acidentes.
Nº 1397/2018 – providências ao Executivo Municipal/Seterb para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Foi detectado algum defeito sistêmico nas sinaleiras da cidade entre os dias 06 e 07 de novembro? Justificativa: nos dias em questão, sinaleiras em diversos pontos da cidade encontravam-se desligadas, como por exemplo a da Rua São Paulo, além da sinaleira localizada entre a Rua 7 de Setembro e Alameda Rio Branco, e a da Rua Nereu Ramos com a Rua 7 de Setembro. Além disso, houve diversos relatos de sinaleiras dessincronizadas na Avenida Presidente Castelo Branco e Rua 7 de Setembro; algumas delas abriam ou fechavam rápido demais, o que ocasionou engarrafamento acima da média nos horários de maior fluxo de veículos. Solicita-se, paliativamente, que sejam designados guardas de trânsito nos locais mencionados até que se normalize a situação, visando garantir melhor fluidez dos veículos que por ali transitam, evitando longos engarrafamentos.
Nº 1408/2018 – providências ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual o motivo da constante falta de água na Rua Eduardo Day, Bairro Valparaíso? – Quais providências já foram tomadas até o momento para tentar solucionar o problema? Algum projeto de melhoria já foi idealizado? – Qual a previsão para que o abastecimento volte à normalidade? Justificativa: os moradores enfrentam problemas de longa data quanto ao abastecimento de água na região. Por esta razão, solicito que sejam realizadas medidas que visem solucionar o problema.
Nº 1413/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Carlos Rischbieter, em frente ao nº 922, Bairro Viktor Konder.Nº 1414/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Germano Schreiber, em frente ao nº 303, Bairro Garcia.
Nº 1415/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Paul Werner, próximo aos números 210 e 218, no Bairro Itoupava Seca.
Nº 1416/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Iguaçu, próximo ao nº 210, Bairro Itoupava Seca.
DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 1380/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, dentro do prazo e da forma legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há algum estudo para colocação de faixa elevada na Rua Francisco Vahldieck, próximo ao número 4524, antes da entrada da Rua das Bromélias? Se sim, que seja feito. Se não, solicitamos o estudo, tendo em vista os pedidos da comunidade.Nº 1388/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, dentro do prazo e da forma legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há a possibilidade de implantação de uma academia ao ar livre na sede da AMBROTA – Associação de Moradores da Rua das Bromélia, Bairro Fortaleza Alta? Se sim, que seja feito. Se não, solicitamos o estudo, tendo em vista os pedidos da comunidade.
DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
Nº 1400/2018 – votos de congratulações ao “Guacayaca Cozinha Mexicana” pela sua recente inauguração.DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 1409/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, forneça a seguinte informação: – Há viabilidade de disponibilizar guarda de trânsito em frente à EBM Almirante Tamandaré nos horários de fluxo intenso? Obs.: as vias próximas ao educandário estão sendo utilizadas como desvio, devido às obras no Anel Viário.Nº 1410/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, forneça a seguinte informação: – Há viabilidade da retomada dos vigilantes escolares nos finais de semana na EBM Almirante Tamandaré? Obs.: o educandário tem relato de furtos e depredações que ocorrem nos finais de semana.
Nº 1411/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, forneça a seguinte informação: – Existe a possibilidade da implantação de faixa elevada na Rua Santa Fé, em frente à EBM Almirante Tamandaré?
Nº 1412/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, forneça a seguinte informação: – informar as providências tomadas com relação à “Solicitação de Reparos, Ajustes Técnicos e Estruturais da Quadra Coberta” encaminhada pela EBM Almirante Tamandaré em 10 de outubro de 2018. Obs.: tal quadra foi inaugurada no mês de março deste ano e já apresenta desgaste precoce, com algumas rachaduras e outros problemas técnicos.
DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 1373/2018 – votos de congratulações à diretoria eleita do Pró-Mei, Associação de Apoio ao Microempreendedor Individual, em nome do presidente eleito, Senhor Mauto Tadeu de Aguiar, desejando êxito na nova gestão.DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 1390/2018 – providências ao 10º BPM para que faça fiscalização e rondas no horário das 07h00 às 09h00 na Rua Bertoldo João da Silva, Bairro Itoupavazinha.Nº 1391/2018 – providências ao 10º BPM para que faça fiscalização e rondas no horário das 22h00 às 23h00 na Rua Arthur Mueller, Bairro Ponta Aguda.
Nº 1392/2018 – providências ao 10º BPM para que faça fiscalização e rondas no horário das 22h00 às 23h00 na Rua Luiz Eleodoro, Bairro Ponta Aguda.
Nº 1393/2018 – providências ao 10º BPM para que faça fiscalização e rondas no horário das 22h00 às 23h00 na Rua João Eleutério Nunes, no Bairro Fortaleza.
Nº 1394/2018 – providências ao 10º BPM para que faça fiscalização e rondas no horário das 22h00 às 23h00 na Rua Erwin Jenich, no Bairro Itoupava Central.
Nº 1395/2018 – providências ao 10º BPM para que faça fiscalização e rondas no horário das 22h00 às 23h00 na Rua Militão Schneider, Bairro Ponta Aguda.
DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 1382/2018 – votos de congratulações ao estudante Rafael Ciotti, membro da Equipe Albatroz (UDESC), por ter ganho a 20ª Competição Sae Brasil Aerodesign na categoria Micro.Nº 1383/2018 – votos de congratulações à Equipe Albatroz (UDESC) por ter ganho a 20ª Competição Sae Brasil Aerodesign na categoria Micro.
DOS VEREADORES MARCOS DA ROSA, ADRIANO PEREIRA, AILTON DE SOUZA – ITO, ALEXANDRE CAMINHA, ALEXANDRE MATIAS, ALMIR VIEIRA, BRUNO CUNHA, GILSON DE SOUZA, JENS JUERGEN MANTAU, JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO), JOVINO CARDOSO NETO, MARCELO LANZARIN, OLDEMAR BECKER, RICARDO ALBA E SYLVIO ZIMMERMANN
Nº 1401/2018 – os vereadores que este subscrevem requerem à Mesa Diretora, após a deliberação do Plenário, a instituição de Comitê de Estudos e Análise, com a finalidade de apreciar propostas para aquisição da sede própria da Câmara Municipal (terreno para construção ou edificado) ou locação de outro imóvel, visando à rescisão do contrato de locação firmado com a empresa Ibisa Administradora de Bens e Participações Ltda, concluindo por meio de relatório à Mesa Diretora, com prazo de duração dos trabalhos fixado em 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua instalação. O Comitê será integrado pelos Vereadores Almir Vieira, José de Souza (Zeca Bombeiro), Marcelo Lanzarin, Adriano Pereira, Alexandre Caminha, Alexandre Matias, Bruno Cunha, Ailton de Souza, Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso, Oldemar Becker, Gilson de Souza, Ricardo Alba e Sylvio Zimmermann, pelo Diretor Geral da Câmara Municipal, que será o Coordenador dos Trabalhos e prestará assessoramento administrativo e pelo Procurador Rodrigo Reis Pastore, que prestará assessoramento jurídico. O Comitê será supervisionado pelo Presidente da Câmara Municipal de Blumenau. O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado por seu Coordenador dos Trabalhos e os seus membros não serão remunerados pelos serviços que prestarem, consideradas as suas funções como de relevante interesse público. Com a aprovação deste Requerimento pelo Plenário fica revogado e sem nenhum efeito o Requerimento nº 1.346, de 30 de outubro de 2018. A instituição do Comitê de Estudos e Análise será formalizada por Resolução da Mesa Diretora.Moções
DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Nº 162/2018 – moção de louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. José Carlos Cidral, pelos relevantes serviços prestados ao Samae e à comunidade Blumenauense.
Nº 163/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Daniela Provesi, por representar a cidade de forma brilhante em seu reinado como 1ª Princesa da 35ª Oktoberfest de Blumenau.DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
Nº 158/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Empresa Especiais Serviços Terceirizados, pelos seus 20 anos de fundação.DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 157/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Maria Luiza Makufka, pelos relevantes serviços prestados e intensa dedicação à comunidade blumenauense na área do serviço público.DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 159/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Karoline Gehrke, por representar a cidade de forma brilhante em seu reinado como rainha da 35ª Oktoberfest de Blumenau.DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 160/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Daniele Kirsten, por representar a cidade de forma brilhante em seu reinado como 2ª Princesa da 35ª Oktoberfest de Blumenau.DOS VEREADORES SYLVIO ZIMMERMANN E ALEXANDRE MATIAS
Nº 154/2018 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Dinâmica Sul Assessoria Imobiliária, pelos seus 10 anos de fundação.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco | RM CMB