06-04-2017

Vereadores aprovam moções de repúdio à lei da terceirização e proposta de reforma trabalhista

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  A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (6), quatro projetos de lei em redação final e um projeto de lei em segunda votação.

  Os vereadores ainda aprovaram requerimentos e moções. Entre elas a moção Nº 36/2017, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), de repúdio aos deputados que votaram a favor do projeto de lei sobre a terceirização, e ao presidente Michel Temer pela sanção ao projeto.

  Outra moção aprovada, de nº 37, também de autoria do vereador Adriano Pereira, repudia a Câmara dos Deputados e o Senado Federal “pelas tratativas da reforma trabalhista que retiram os direitos dos trabalhadores”.

  Projetos aprovados em redação final:
  Projeto de Lei nº 7.342, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que institui o “Fevereiro Dourado do Esporte”, no município de Blumenau.

  Projeto de Lei nº 7.343, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que institui o “Setembro Branco da Inclusão”, no município de Blumenau.

  Projeto de Lei nº 7.351, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que institui o “Março Verde”, no município de Blumenau, de conscientização da saúde visual.

  Projeto de Lei nº 7.355, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que altera denominação de entidade declarada de utilidade pública pela lei nº 7.030, de 14 de dezembro de 2006.

  Projeto aprovado em segunda votação:
  Projeto de Lei nº 7.354, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que altera a redação do artigo 1º da lei nº 5.841/2002, para alterar a data de comemoração do Dia Municipal dos Clubes de Caça e Tiro para o último sábado de Maio.

  Requerimentos

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 360/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão concluídas as obras da Rua Ibapuru, no Bairro Glória, e resolvidos os problemas que afetaram moradores e suas propriedades?
  Nº 361/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será implantado o Wi-Fi nas unidades de saúde do município de Blumenau?
  Nº 362/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão construídas as calçadas na Rua Maria Bugmann, no Bairro Velha, onde é área pública?
  Nº 363/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a nova tubulação na Rua Matos Costa, no Bairro Passo Manso, para resolver os problemas de drenagem, alagamentos e entupimentos dessa rua?
  Nº 364/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de o poder público construir uma área de lazer para a comunidade, para as crianças e jovens do Morro da Figueira, no Bairro Velha Grande?
  Nº 365/2017 – providências à Celesc para que faça poda de árvores e vegetação próxima da rede na Rua Mathias Reiter, no Bairro Passo Manso.
  Nº 382/2017 – Providências a A.D.R Agência de Desenvolvimento Regional, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, respondam ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para a conclusão das obras da SC-108 em Blumenau?
  Nº 385/2017 – providências à ADR Blumenau/Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina para que disponibilize uma ambulância equipada para ficar à disposição do transporte de pacientes acamados, pessoas em tratamento etc. na região da Vila Itoupava, que fica distante do centro da cidade e onde há um hospital de pequeno porte (Misericórdia), o qual seria a base para uma ambulância.
  Nº 386/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será viabilizada a parceria com a Sra. Catarina, proprietária do prédio do CEI Ricardo Manske, ora interditado, na Rua Hermann Kratz, objetivando a reabertura do mesmo à comunidade, que precisa e muito desse CEI, nesta localidada? A proprietária está se dispondo a fazer o muro de contenção para segurança do prédio, desde que o poder público garanta a locação do imóvel, com o qual ela irá pagar as despesas da obra.

  DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
  Nº 377/2017 – votos de congratulações aos senhores Romeu Reichert e Roberto Reichert pelas três décadas de fundação e excelência em atividades de comunicação da Free Multiagência.
  Nº 380/2017 – providências à ADR – Blumenau para que responda ao seguinte pedido de informações: 1 – Existe algum projeto de reforma do ginásio de esportes da Escola Básica Victor Hering em Blumenau? 2 – Se positivo, favor enviar cópia do referido projeto. Obs: convém salientar que o referido ginásio encontra-se com o telhado totalmente comprometido e sem possibilidade de uso em dias de chuva.
  Nº 387/2017 – votos de congratulações ao deputado estadual Dr. Dalmo Claro de Oliveira pela inauguração do Hotel Slaviero Essential Blumenau, antigo Hotel Rex. Este empreendimento vem a contribuir positivamente para a rede hoteleira e o turismo na cidade de Blumenau. Votos de muito sucesso!

  DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
  Nº 369/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Há possibilidade de transformar a Rua Capivari, do encontro com a Rua Herval do Oeste até a Rua Bagé, Bairro Velha Central, em mão única, e que seja permitido o estacionamento em apenas um lado da via? Justificativa: devido às escolas, nos horários de entrada e saída dos alunos e em reuniões noturnas, há trânsito excessivo no local.
  Nº 399/2017 – Após ouvido o Plenário, a constituição de Comissão Especial Temporária, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por representantes partidários com assento nesta Casa Legislativa, com prazo de duração dos trabalhos de 180 dias, prorrogável com prazo regimental, com a finalidade de tratar do tema relacionado a prestação dos serviços de telefonia no município de Blumenau. Nesse sentido, o vereador subscritor apresenta as assinaturas de seus pares, no intuito de demonstrar a adesão à iniciativa, com cumprimento do quórum regimental necessário, e a importância da matéria.

  DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
  Nº 381/2017 – Solicito informações à Secretaria de Educação se estão sendo realizadas reformas nas escolas municipais. Se positivo, solicitamos a relação de quais são as escolas em reforma, e quais são os engenheiros responsáveis pelas obras.

  DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
  Nº 376/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda o seguinte pedido de informação: Por que os brinquedos que existiam na praça localizada na Rua Carlos Kretz, no Bairro Badenfurt, foram retirados do local? Há previsão de retorno deles? Se positivo, informar os prazos para que sejam recolocados. Se negativo, justificar.
  Nº 400/2017 – providências ao Executivo Municipal/SEREFH para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda o seguinte pedido de informação: Qual a atual situação do Residencial Tribess, atendido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida? Peço que encaminhe parecer informando o trâmite do processo, bem como prazos de entregas.
  Nº 401/2017 – providências ao Executivo Municipal/SEREFH para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, encaminhe o seguinte documento: cronograma, com trâmites e prazos, das próximas ruas que terão suas regularizações fundiárias realizadas.

  DO VEREADOR ITO:
  Nº 397/2017 – Providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em Legislação aplicável, através do SETERB, responda ao seguinte pedido de informações: existe projeto para a implantação de Faixas Elevadas na Ruas Engenheiro Udo Deeke, próximo ao Acesso do Terminal Rodoviário do Aterro e em frente a Padaria Buse, no sentido Rua Dois de Setembro? Justificativa: Há grande movimento no local, principalmente nos horários de Faculdade.

  DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Nº 378/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que realize rondas nas Escolas Quintino Bocaiúva e Ilse Karsten, Mercado Schneider, Igreja Evangélica e na Rua Heinz Scheidemantel, das 11h até as 13h30 e das 17h até as 18h30, no Bairro Testo Salto. Justificativa: têm ocorrido muitos assaltos e tráfico de drogas.

  DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
  Nº 403/2017 – Vereador Zeca Bombeiro e demais vereadores que aceitarem assinar este requerimento requerem a vinda do secretário de saúde do Estado de Santa Catarina, Vincete Caropreso para se fazer presente na Câmara Municipal de Blumenau para prestar esclarecimento a todos os vereadores a cerca da saúde de Blumenau.

  Moções

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 36/2017 – moção de repúdio aos deputados que votaram a favor, e ao presidente Michel Temer pela sanção ao projeto de terceirização, de forma irrestrita e geral de todas as atividades.
  Nº 37/2017 – moção de repúdio à Câmara Dos Deputados e Senado Federal, pelas tratativas da reforma trabalhista que retiram os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras de nosso País.

  DO VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
  Nº 32/2017 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Núcleo de Prática Jurídica da FURB – Universidade Regional de Blumenau – SC, pelos seus 45 (quarenta e cinco) anos de história a serem comemorados no mês de maio do corrente ano, bem como em razão de seus relevantes e excelentes serviços prestados à comunidade blumenauense.

  DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
  Nº 34/2017 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Rafael Boskovic, pela idealização do Projeto Aluno Bolsista, que tem como intuito selecionar alunos da rede pública municipal para ganharem uma bolsa de estudos na cidade, através de arrecadação da Campanha Livro Amigo.

  DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
  Nº 35/2017 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a 3 Irmãos Camionetas, pela passagem de seus 15 anos de fundação.

  DO VEREADOR RICARDO ALBA:
  Nº 31/2017 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o art. 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Blumenau, em razão de ser a mais antiga das unidades do gênero do Estado de Santa Catarina e pelo louvável trabalho apresentado à população Blumenauense.
  Nº 33/2017 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o art. 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Guarnição do Canil do 10º Batalhão de Polícia Militar de Blumenau, pelos serviços prestados no combate ao crime, em especial à diligência do dia 24 de março de 2017, no qual os soldados desta guarnição foram essenciais na localização e captura de dois suspeitos de terem assaltado a agência dos Correios da Rua Sete de Setembro.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Jessica de Morais | CMB