Vereadores aprovam em redação final projeto que regulamenta eleição de diretores de escolas municipais
-
A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (30), dois projetos de lei em redação final, além de requerimentos.
Um dos projetos de lei, nº 7.715, de autoria do Executivo, dispõe sobre o processo de escolha de diretores de unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Blumenau.
O projeto foi elaborado com base em várias reuniões que envolveram membros do Poder Executivo, Legislativo e representantes do Sintraseb – Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau. A matéria determina que o processo de escolha de diretores será realizado através de eleição direta com a participação da comunidade escolar. Os eleitos terão mandato de três anos, permitida uma reeleição. Poderão votar com diferentes pesos professores, coordenadores pedagógicos, educandos com no mínimo 12 anos de idade ou um dos responsáveis legais.
Um dos critérios que estarão no edital destaca que poderá se inscrever no processo o professor efetivo da rede municipal que preencher os seguintes requisitos: tenha curso de licenciatura plena na área de educação e possuir curso em nível de pós-graduação em gestão escolar com, no mínimo, 360 horas, em instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC; não tenha sofrido penalidade disciplinar prevista na legislação municipal, até a data de inscrição no processo de escolha; e que tenha experiência mínima de cinco anos na Educação Básica.
O projeto vai à sanção do prefeito antes de virar lei municipal.
Também foi aprovado requerimento que cria uma Comissão Temporária Especial para realização de estudos e apreciação de propostas para aquisição de sede própria da Câmara Municipal, formada por três membros a serem indicados pelas respectivas lideranças, conforme representação proporcional de partidos e blocos. O requerimento dispõe que o prazo de duração da Comissão é de 90 dias contados de sua instalação, com a finalidade de realizar de estudos e apreciar de propostas para aquisição de sede própria da Câmara Municipal, visando a rescisão do atual contrato de locação. A proposta é de autoria do conjunto dos vereadores.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 7.715, de autoria do Executivo, que “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DE UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Projeto de Lei nº 7.718, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO”.
CESSÃO DO PLENÁRIO
14 de novembro, das 8h ás 11:30, data que ocorrerá a visita guiada da turma do 9º ano da Escola Vitor Hering;
21 de novembro, das 14h às 16h, para Formação Permanente, oficina com o palestrante Leize Fraga Moritz.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB