26-04-2016

Vereadores aprovam em primeira votação projeto que extingue adicional de dedicação exclusiva dos professores da Furb

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  Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (26) os vereadores aprovaram um projeto de lei em primeira votação, dois projetos de lei em redação final e acataram um veto.

  O Projeto de Lei nº 1.510/2015, aprovado em primeiro turno, é de autoria do Executivo e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 745, de 19/03/2010, que institui o Estatuto do magistério público municipal de Blumenau da educação superior, do ensino médio e da educação profissionalizante. O projeto visa extinguir o adicional de dedicação exclusiva dos professores da Furb. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno, redação final e ser sancionada pelo prefeito para entrar em vigor.

  Os vereadores acataram o veto total do prefeito Napoleão Bernardes ao Projeto de Lei nº 7.111, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que cria o projeto cultural “Popularte”. O projeto consistia na concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais. Uma vez que o veto foi acatado, o projeto foi enviado ao arquivo.

  Veto acatado:
  Veto Total ao Projeto de Lei nº 7.111, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que institui o projeto cultural ‘Popularte’ no âmbito do município de Blumenau e determina providências conexas.

  Projetos aprovados em redação final:
  Projeto de Lei nº 7.152, de autoria do Vereador José de Souza, que denomina de ‘Rua das Ipoméias’, Rua dos Lírios’, Rua das Jardineiras’, ‘Rua das Gérberas’ e ‘Rua das Papoulas’, vias públicas localizadas no Bairro do Salto.
  Projeto de Lei nº 7.157, de autoria do Executivo, que altera a descrição das ruas pertencentes ao loteamento Horto Florestal, denominadas pela lei nº 6.416, de 09 de fevereiro de 2004 e lei nº 3.363, de 20 de maio de 1987.

  Projeto aprovado em primeira votação:
  Projeto de Lei Complementar nº 1.510/2015, de autoria do Executivo, que revoga dispositivos da Lei Complementar n. 745, de 19/03/2010, que institui o estatuto do magistério público municipal de Blumenau da educação superior, do ensino médio e da educação profissionalizante, estabelecendo regras relativas ao quadro respectivo, ao regime de trabalho e aos planos de carreiras, e dá providências correlatas e complementares. O projeto visa extinguir o adicional de dedicação exclusiva dos professores da Furb.

  Requerimentos

  Do Vereador Fábio Fiedler:
  Nº 528/2016 – providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que efetue rondas policiais na Rua Oscar Dickmann e transversais, no Bairro Itoupavazinha e, ainda, que intensifique o policiamento nos bairros Itoupavazinha e Salto do Norte.
  Nº 561/2016 – providências ao SETERB para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação:Fornecimento dos últimos 6 meses da quilometragem dos veículos (táxis) localizados nos pontos 58 (Norte Shopping) e 35 (Terminal do Aterro).

  Do Vereador Ivan Naatz:
  Nº 524/2016 – providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que efetue ronda policial na Rua Bahia, Bairro Salto. Justificativa: solicitação da comunidade, devido aos assaltos que estão acontecendo naquela região.
  Nº 526/2016 – providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que realize, com maior frequência, ronda policial das 20 horas às 23 horas na Rua Pandiá Calógeras e adjacentes, Bairro Jardim Blumenau. Justificativa: no referido local, tem sido observado comportamento inadequado, inclusive com exposição de abordagens sexuais, trazendo dificuldades e insegurança para essa comunidade. Menores de idade e adultos presenciam cenas de atendado ao pudor, além de inúmeros assaltos.

  Do Vereador Jefferson Forest:
  Nº 521/2016 – providências à Secretaria de Desenvolvimento Social -SEMUDES para que atenda ao seguinte pedido de informações: – Ao constatar que o pedido de informação n° 127/16, encaminhado pelo GAPREF a essa Secretaria, através do Ofício 67/16, trata de um assunto que é responsabilidade da Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão, qual foi a medida adotada para que o GAPREF efetuasse, de forma imediata, a reparação de seu equívoco?
  Nº 522/2016 – providências ao Gabinete do Prefeito – GAPREF para que atenda ao seguinte pedido de informações: – Ao constatar que o pedido de informação recebido pelo gabinete do Prefeito, através do Requerimento 127/2016, foi encaminhado de forma equivocada para a SEMUDES, tendo essa Secretaria alegado que a responsabilidade pela resposta é da Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão, quais medidas foram adotadas pelo Prefeito Municipal para fazer cumprir a legislação e responder aos questionamentos apresentados pela população de nossa cidade, encaminhados através deste Vereador ?
  Nº 533/2016 – providências ao Executivo Municipal/SEDEAD (Secretaria Municipal de Administração) para que disponibilize relatório completo que informe de que forma, em qual evento e quais servidores utilizaram os vinte e oito mil tickets-alimentação adquiridos pelo município a pedido da PROEB, através do Pregão Presencial n° 070/2015.
  Nº 534/2016 – providências ao Executivo Municipal/SEDEAD (Secretaria Municipal de Administração) para que disponibilize relatório completo que informe de que forma, em quais locais e quem vem sendo beneficiado com os nove mil tickets-alimentação adquiridos pelo município a pedido do Fundo Municipal de Assistência Social, através do Pregão Presencial n° 070/2015.
  Nº 535/2016 – providências ao Executivo Municipal/SEMUDES para que, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, atenda ao seguinte pedido de informações: – Qual é o nome fantasia e a razão social da empresa responsável pelo fornecimento de refeições prontas (marmita) para o AMBLU e CASA ELIZA? – Qual é a quantidade de refeições prontas servidas nas duas unidades no ano de 2016? – Qual é a fonte de custeio e valor unitário das refeições? – De que forma são utilizados os tickets-alimentação adquiridos através do Pregão Presencial n° 70/2015?
  Nº 536/2016 – providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que forneça cópia de todos os contratos firmados com a empresa MTG Hidro e Elétrica Ltda ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 10.912.784/0001-88, no período de 2013, 2014 e 2015. No caso de contrato firmado via dispensa de licitação, solicito que seja apresentada a justificativa para a respectiva escolha.
  Nº 563/2016 – providências ao SAMAE para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, aos seguintes pedidos de informação: Quais os critérios adotados no certame licitatório 03-2204-2015, para definir os quantitativos mínimos apresentados no item 4.3.3 do respectivo edital? Solicito, conforme determina a legislação vigente, que sejam apresentadas a fundamentações técnicas que determinaram o quantitativo apresentado no edital. Solicito, também, que seja informada a metodologia adotada para selecionar a capacidade técnica da única empresa habilitada para licitar no certame em questão.

  Do Vereador Jens Juergen Mantau:
  Nº 502/2016 – providências à CELESC para que faça corte de árvores na Rua Leopoldo Keunecke, ao lado do nº 270, no Bairro Fortaleza. Justificativa: ocorrem constantes quedas de energia elétrica.
  Nº 529/2016 – providências à Celesc para que faça podas de árvores na Rua Alwin Flohr, após o n° 387, Distrito da Vila Itoupava. Justificativa: as árvores estão próximas à rede elétrica.

  Do Vereador José de Souza (Zeca Bombeiro):
  Nº 507/2016 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Obras para que se manifeste com relação à ciclovia inacabada na Rua Frederico Jensen, Bairro Itoupavazinha. Quando será finalizada a ciclovia? Justificativa: o que ocorre é que, com a implantação da ciclovia, arrancaram o calçamento em frente a vários estabelecimentos, dificultando o acesso.
  Nº 508/2016 – providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que responda ao seguinte pedido de informação: – quando o consumidor pede desligamento (desligamento temporário) de água, como fica a Taxa Coleta de Lixo? – essa taxa é cobrada? Justificativa: recebemos várias reclamações sobre cobrança da taxa de lixo mesmo com o desligamento. Se está desligado, não tem morador e não tem lixo. Como pode continuar essa cobrança “Taxa Coleta de Lixo”?

  Do Vereador Marcos da Rosa:
  Nº 510/2016 – providências ao 10º Batalhão da Policia Militar para que faça rondas, das 17:00 às 23:00h, nas ruas Alfonso de Jesus, Pedro Francisco Cordeiro e Walter Vicente Gomes, no Bairro Ponta Aguda. Justificativa: comerciantes e moradores estão sendo assaltados nessa região.
  Nº 511/2016 – providências à SDR para que conserte pavimentação asfáltica no acostamento da Rodovia SC 108 (Dr. Pedro Zimmermann), próximo ao n° 3449, Bairro Itoupava Central.
  Nº 513/2016 – providências à Anatel para que efetue melhorias na rede telefônica em toda extensão da Rua Rio Bonito, Bairro Itoupava Central. Justificativa: as linhas telefônicas da rua nunca funcionam simultaneamente. O conserto de uma resulta no desligamento de outras.

  Do Vereador Mário Hildebrandt:
  Nº 514/2016 – providências ao DNIT-Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação em caráter de urgência. – Existe a possibilidade de construir uma estrutura de concreto na passarela para pedestres da Ponte BR-470 sobre o Rio do Testo, no Bairro Badenfurt, em Blumenau (SC)? – Em caso positivo: quando pode ser realizada essa obra?
  – Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: a referida passarela para pedestres vem acarretando grandes preocupações à comunidade, devido à fragilidade de sua estrutura e mau estado. Os moradores ressaltam que, devido ao mau estado da passarela, estão com receio de transitar no local por motivo de insegurança, e reivindicam uma estrutura de concreto, sem esperar pela a duplicação da BR- 470, para a qual não há previsão exata.
  Nº 515/2016 – providências ao Executivo Municipal/SESUR- Secretaria de Serviços Urbanos/ SEMOB- Secretaria de Obras para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência, diante da fragilidade e mau estado da obra. – Existe a possibilidade de realizar manutenção na passarela para pedestre da Ponte BR-470, que fica sobre o Rio do Testo, no Bairro Badenfurt? – Em caso positivo: quando pode ser realizada a manutenção da passarela de pedestres? – Em caso negativo: qual o motivo de não se realizar a referida manutenção? Justificativa: a referida passarela para pedestres vem acarretando grandes preocupações à comunidade, devido à fragilidade de sua estrutura e mau estado. Os moradores ressaltam que, devido ao seu mau estado da passarela, estão com receio de transitar no local por motivo de insegurança, reivindicando a sua manutenção.

  Do Vereador Robinsom Soares (Robinho):
  Nº 503/2016 – providências à Celesc para que faça poda de árvores na Rua José da Silva, próximo ao nº 640, no Bairro Garcia.
  Nº 504/2016 – providências ao Executivo Municipal para faça poda de árvore próximo ao nº 631 da Rua José da Silva, Bairro Garcia. Justificativa: a árvore coloca em risco a casa em frente.

  Do Vereador Vanderlei Paulo de Oliveira:
  Nº 509/2016 – providências ao Executivo Municipal, através dos departamentos competentes, para que responda ao seguinte pedido de informações: – de qual departamento é a responsabilidade pela manutenção dos banheiros na praça Dr. Blumenau? Obs.: espaço totalmente depredado e sem condições de uso. Trata-se de local de muitas atividades coletivas e essa falta causa transtornos e má impressão aos blumenauenses e visitantes.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Jessica de Morais | CMB