12-12-2017

Vereadores aprovam e incorporam 13 emendas ao orçamento do município

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  A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinárias realizadas nesta terça-feira (12), nove projetos de lei em redação final. Os vereadores também aprovaram 13 emendas ao Projeto de Lei nº 7.489, de autoria do Executivo, referente ao orçamento do município para o ano de 2018, em segundo turno de votação, durante a sessão extraordinária. O projeto do orçamento também foi analisado e aprovado, com as emendas incorporadas, em primeiro turno de votação. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno e em redação final na Casa, o que deve ser feito na sessão da próxima quinta-feira (14).

  Aprovaram ainda em única votação o Relatório Final da Comissão Temporária Especial de Análise de Questões Referentes à Região Metropolitana de Blumenau.

  O presidente Marcos da Rosa (DEM) convocou os vereadores para duas sessões extraordinárias na próxima segunda-feira (18) às 9h e às 14 horas, para analisar projetos de inadiável interesse público. Também comunicou o recebimento do ofício e documentação informando sobre a filiação do vereador Ricardo Alba, que estava sem partido, ao Patriota.

  Projeto aprovado em primeira votação:
  Projeto de Lei nº 7.489, de autoria do Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”, com as emendas nºs 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15 e 16 incorporadas.

  As emendas podem ser acessadas clicando aqui, na aba “Anexo”.

  Projetos aprovados em redação final:
  Projeto de Lei nº 7577, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A – BADESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Projeto de Lei nº 7591, de autoria do Executivo, que SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI Nº 8.438 DE 16 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

  Projeto de Lei nº 7581, de autoria do Executivo, que DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ATÉ 31.12.2014 OU DE LITÍGIO JUDICIAL, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Projeto de Lei Complementar nº 1.753, de autoria do Executivo, que “ATRIBUI AOS ADVOGADOS E AOS ÓRGÃOS JURÍDICOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E OS DECORRENTES DE ACORDOS ORIUNDOS DE PROCESSOS JUDICIAIS, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 829, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, E Nº 746, DE 19 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  Projeto de Lei nº 7.498, de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ACONCHEGO”.

  Projeto de Lei nº 7.562, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “INSTITUI A SEMANA DAS ETNIAS, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

  Projeto de Lei nº 7.564, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DO NARGUILÉ, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

  Projeto de Lei nº 7.567, de autoria do Vereador Lenilso da Silva, que “INSTITUI A SEMANA DA ÁFRICA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

  Projeto de Lei nº 7.575, de autoria do Vereador Alexandre Matias e outros, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.416, DE 03 DE MAIO DE 2017”.

  Relatório aprovado em única votação:
  RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ANÁLISE DE QUESTÕES REFERENTES À REGIÃO METROPOLITANA DE BLUMENAU.

  Requerimentos

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 1679/2017 – providências ao Ministério da Educação, no sentido de que não seja cortado os investimentos na área da educação através do PIBID, programa que tem oportunizado bolsas de ensino e contribuindo na contrapartida com a educação em nosso país.
  Nº 1680/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão atendidas as inúmeras indicações e requerimentos referentes à ponte ou galeria na Rua Lorival Moje, no Bairro Velha Central?
  Nº 1685/2017 – providências ao Executivo Municipal, por meio da secretaria de promoção da saúde, para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: O aparelho que faz o exame de broncoscopia em Blumenau pelo SUS está com problemas? Sendo assim como estão sendo resolvidos os casos de pacientes que precisam realizar esse exame?

  DO VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
  Nº 1677/2017 – providências ao Deinfra-SC para que faça, com urgência, a roçagem e limpeza do Trevo da Mafisa, localizado na Rodovia Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), Bairro Itoupavazinha. Justificativa: o mato está alto, prejudicando a visibilidade de motoristas, podendo causar acidentes no local, que tem grande fluxo de veículos.

  DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
  Nº 1670/2017 – providências ao Executivo Municipal/Samae para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedidos de informação: Quando o Samae fará o término da rede de esgoto na Rua Roberto Bugmann, transversal da Rua Santa Maria, Bairro Progresso?
  Nº 1678/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedidos de informação: É possível a implantação de saída de emergência no CEI Vereador Evaldo Moritz, localizado na Rua Santa Terezinha, Bairro Progresso?
  Nº 1683/2017 – Providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedidos de informação: É possível ampliar os dias de atendimento do PROCON junto a intendência do Garcia? Justificativa: Os consumidores do bairro reivindicam por mais dias de atendimento.

  DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
  Nº 1664/2017 – providências à CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Seria possível fazer a troca da fiação da Rua Irmã Aluysianis, no Bairro Velha, e também verificar o problema da oscilação? Justificativa: a fiação é muito antiga.

  DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Nº 1669/2017 – providências à Celesc para que faça poda de árvores na Rua Ângela Grassmann, a partir do nº 59 até nº 186, Bairro Itoupavazinha. Justificativa: as árvores estão próximo aos fios de energia elétrica.
  Nº 1672/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas a partir das 18h00 na Rua Maringá, Bairro Salto do Norte.
  Nº 1673/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas a partir das 18h00 na Rua Professo Max Humpl, Bairro Salto do Norte. Motivo: usuários de drogas na região.
  Nº 1674/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas a partir das 22h00 na Rua Oswaldo Meuche, Bairro Salto do Norte.
  Nº 1675/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas das 20h00 até 00h30 na Rua Ângelo Bressanini, Bairro Salto do Norte.
  Nº 1676/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas a partir das 21h00 na Rua Prudência Pereira, Bairro Itoupava Norte. Motivo: muitos usuários de drogas no local.

  Moção:

  DO VEREADOR JENS MANTAU E OUTROS:
  Nº 170/2017 – Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Raimundo Colombo – Governador do Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, no sentido de que se digne a proceder a convocação de todos os classificados no concurso público edital nº 001/2017/CBMSC, para ingresso na carreira de soldado combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, como medida de interesse público relevante que a sociedade catarinense necessita, com urgência, em razão da demanda de pessoal na corporação, com cópia ao Secretário de Estado de Segurança Pública.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Jessica de Morais | Imprensa| RM CMB