Vereadores aprovam dois projetos na sessão desta terça-feira
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A Câmara de Vereadores votou três projetos de lei em segunda discussão na reunião desta terça-feira (19). Duas propostas foram aprovadas e uma rejeitada.
Os vereadores também discutiram, em primeiro turno, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município Nº 75. De autoria do Executivo, a proposta altera a redação do artigo 74 da Lei Orgânica e deve ser debatida em mais quatro sessões ordinárias, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.
Aprovados
Projeto de Lei Ordinária Nº 6.458, de autoria do vereador Mário Hildebrandt (PSD), que dispõe sobre o uso de pulseiras de identificação pelas pessoas participantes de eventos nos pavilhões da Vila Germânica. O uso de pulseiras pretende impedir a compra de bebidas alcoólicas, em obediência às normas de proteção legal.
Projeto de Lei Ordinária Nº 6.522, de autoria do vereador Fábio Fiedler (PSD) e outros, que determina a implantação de faixa elevada para a travessia de pedestres em frente às escolas de Blumenau.
Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária Nº 6.523, de autoria do vereador Fábio Fiedler (PSD), que altera dispositivos da lei nº 7.707/2011, que dispõe sobre o sistema de área azul.
Requerimentos aprovados
VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT
1580/2013 – à Prefeitura, indagando se há possibilidade de realizar com urgência, a fiscalização na Rua dos Pioneiros, na altura do nº 277 e Rua Otto Wille, na altura do nº 142, no Bairro Água Verde.
1584/2013 – à Prefeitura, perguntando se é possível implantar, por meio do Código Municipal de Posturas/Edificações, modelo de compensação para que as empresas responsáveis por empreendimentos construtivos de casas, casas geminadas e apartamentos, com número superior a 20 unidades residenciais no mesmo local, seja responsável por depositar na conta de um fundo municipal de educação infantil um valor a ser auferido com fim específico de auxiliar a ampliação, reforma ou construção de Centro de Educação Infantil na região do empreendimento, com a finalidade de atender os novos alunos em creche, quando o empreendimento estiver concluído.
1581/2013 – votos de congratulações ao médico urologista Rodrigo Monnerat pelo resultado da votação e eleição a presidência da Sociedade Brasileira de Urologia de Santa Catarina, biênio 2014-2016, desejando uma feliz e proveitosa gestão.
Foto: divulgação | Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa
