Vereadores aprovam dois projetos e 11 requerimentos na sessão desta quinta-feira
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A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira (22), um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final, além de onze requerimentos.
O projeto de decreto legislativo autoriza o prefeito de Blumenau Mário Hildebrandt a ausentar-se do país no período de 30 de novembro a 9 de dezembro de 2018, em gozo de férias. Também durante este período o Poder Executivo será comandado pelo seu substituto legal, Marcos da Rosa, Presidente da Câmara Municipal, conforme a ordem sucessória prevista no caput do art. 56 da Lei Orgânica do Município de Blumenau.
Outra proposta aprovada, o Projeto de Lei nº 7.719, de autoria do vereador José de Souza (Zeca Bombeiro), “determina a disponibilização de carrinhos de compras adaptados para uso de pessoas com deficiência nos supermercados localizados no município”.
O texto do projeto determina que nos supermercados e hipermercados localizados no município de Blumenau é obrigatória a disponibilização de, no mínimo, 2% da totalidade dos carrinhos de compras adaptados para uso de pessoas com deficiência durante suas compras nos referidos estabelecimentos comerciais.
A emenda, aprovada e incorporada ao projeto, renumera a redação do parágrafo único como § 1º para acrescentar o §2º ao artigo 1º, com a seguinte redação: “O porte do estabelecimento comercial, hipermercado ou supermercado, será identificado conforme o cadastro da atividade comercial na Prefeitura Municipal de Blumenau”.
O autor do projeto afirmou que a intenção da proposta é a disponibilização, nestes estabelecimentos, de carrinhos com uma espécie de bebê conforto, voltado para a mãe, que acomode crianças maiores com deficiência. “Tive conhecimento de mães que não podem ir ao supermercado se não têm com quem deixar a criança deficiente, e por isso propus esse projeto, que já é lei em diversas cidades, como Curitiba, São Paulo, Florianópolis, Brasília, entre outras.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.139, de autoria da Mesa Diretora, que “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS EM GOZO DE FÉRIAS”.Projeto de Lei Ordinária nº 7.719, de autoria do Vereador José de Souza (Zeca Bombeiro), que “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS SUPERMERCADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO”, com emenda nº 1.
A emenda renumera a redação do parágrafo único como § 1º para acrescentar o § 2º ao artigo 1º, com a seguinte redação: “O porte do estabelecimento comercial, hipermercado ou supermercado, será identificado conforme o cadastro da atividade comercial na Prefeitura Municipal de Blumenau”.
Requerimentos
DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
Nº 1463/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Há possibilidade de implantação de um playground na Rua Udo Schadrack, nº 41, no Bairro Progresso, nas proximidades da EEF Jose Vieira Corte, conforme solicitação realizada por meio do Ofício nº 19/2018, em anexo, dos professores, direção, alunos e associação de pais e professores?
Nº 1464/2018 – providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que faça reforço de policiamento ostensivo no seguinte logradouro: Rua Vicente Schaeffer, nº 150, no Bairro Valparaíso. Justificativa: no local mencionado existe um terreno vazio e de fácil acesso, aonde se reúnem usuários de drogas.
Nº 1465/2018 – providências ao Executivo para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Há possibilidade de regularização da Rua Fritz Georg, no Bairro Fortaleza Alta? Quais providências já foram tomadas pelo poder público nesse sentido? O questionamento já foi anteriormente apresentado no Requerimento nº 52/2018, do dia 01/02/2018, porém, até o momento, não foi respondido. Os moradores aguardam a possibilidade de terem sua rua regularizada com o objetivo de garantir mais infraestrutura à região.
Nº 1466/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Guilherme Alfredo Bernedt, a partir do número 286 até o final da rua, no Bairro Velha.
Nº 1467/2018 – instalar caixas coletoras de lixo no seguinte logradouro: Rua Amazonas, próximo à saída da Rua Guarani, outro lado da rua observando da revendedora Santa Helena Veículos, no Bairro Garcia. Obs.1: instalar duas caixas coletoras, uma de lixo orgânico e uma de lixo reciclável. Obs.2: reitera-se a indicação de nº 11537/2017 realizada em 05/12/2017.
Nº 1468/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Abel Dias Filho, no Bairro Progresso. Obs.: poste está no início da rua.
Nº 1469/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Santa Maria, em frente aos números 512 e 766, no Bairro Progresso.
Nº 1470/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Amazonas, em frente aos números 3689, 3600 e 3597, no Bairro Garcia.
Nº 1482/2018 – providências ao Executivo para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quantos postos e unidades de saúde foram entregues na gestão do então secretário Luiz Eduardo Caminha? Quantos projetos de postos e unidades de saúde foram apresentados à época de sua gestão?DO VEREADOR PROFESSOR GILSON:
Nº 1487/2018 – providências ao Executivo Municipal, para que na forma e dentro do prazo legal, encaminhe a esta casa legislativa resposta aos seguintes pedidos de informação: O que motivou efetivamente a decisão de retomar o funcionamento dos semáforos durante a madrugada em Blumenau? Quais os dados estatísticos e documentos que fundamentaram essa decisão? Quais as estatísticas de acidentes que ocorreram nos últimos anos em semáforos neste período? Quantos deles foram motivados pela intermitência da sinalização e quantos foram motivados por condições adversas (embriaguez, sonolência, etc)? Obs.: no primeiro momento, a medida mostra ser indevida devido ao crescente aumento da criminalidade em nossa cidade, ao baixo efetivo policial e também por contrariar tendências nacionais que objetivam estabelecer em todo o Brasil a forma de funcionamento que Blumenau há muito tempo já adota.DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 1455/2018 – votos de congratulações ao enxadrista Guilherme Borba por ter conquistado o título de Mestre FIDE.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco | RM CMB