Vereadores aprovam dois projetos de lei na sessão desta terça-feira
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A Câmara de Vereadores analisou na sessão desta terça-feira (29) dois projetos de lei. Ambos foram aprovados.
Os vereadores também aprovaram a cessão do plenário em maio para três entidades. Dia 4, das 14 às 18 horas, para o Partido Republicano Brasileiro (PRB), que vai realizar encontro regional. Dia 13, das 19h30min às 22 horas, o plenário foi cedido para a realização do encontro da Juventude da Esquerda Popular Socialista e dia 15, das 18 horas às 22 horas, o espaço foi concedido à Assembleia Legislativa que vai promover audiência pública sobre o orçamento estadual.
Projetos aprovados
Projeto de Lei Complementar Nº 1.343, de autoria do Executivo, que altera e revoga dispositivos das leis complementares 748/2010, 749/2010, 750/2010, 751/2010, 793/2011, e 834/2011. Referem-se ao Código do Sistema de Circulação do Município de Blumenau, Código de Parcelamento do Solo para fins Urbanos no Município, Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município, Política de Preservação de Bens considerados como Patrimônio Cultural do Município de Blumenau e
Projeto de Lei nº 6.543, de autoria do vereador Maurício Goll (PSDB), que declara de utilidade pública a “Associação Paradesporto Escolar de Blumenau”.
REQUERIMENTOS
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 441/2014 – à CELESC, que remova três postes, a partir do nº 5250 ao 5626, na Rua Jacob Ineichen, no Bairro Itoupava Central.Nº 442/2014 – quando será solucionado o problema referente à falta de calçadas em frente ao CEI Emília Piske, no Bairro Fortaleza, onde vale lembrar trata-se de área pública?
Nº 453/2014 – à Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de Santa Catarina que faça roçada e limpa ao lado da quadra de esportes do Colégio Adolpho Konder, no Bairro Velha.
Nº 454/2014 – quando será ampliado o CEI Ingo Hering, na Rua Araranguá, no Bairro Garcia?
Nº 457/2014 – votos de congratulações à Sociedade Recreativa Esportiva Liberdade, em comemoração aos 50 anos de fundação.
Nº 459/2014 – ao 10° Batalhão de Polícia Militar que realize rondas com maior frequência nos horários de entrada e saída dos alunos da E.E.B. João Durval Muller, na Rua Carl Kaun, n° 60, no Bairro Velha.
DO VEREADOR ANTÔNIO JOÃO VENEZA DE SOUZA:
Nº 434/2014 –à Celesc que implante um transformador com maior potência na Rua Ruth Mette, nº 62, no Bairro Itoupavazinha.Nº 461/2014 – à Defesa Civil, se tem conhecimento da situação em que se encontra uma edificação (casarão) que situa-se na Rua Frederico Jensen, próximo ao nº 3499, no Bairro Itoupavazinha?
DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM:
Nº 449/2014 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar que realize mais rondas próximas ao Museu da Cerveja (antigo Biergarthen), no Centro.Nº 450/2014 – a FAEMA, que verifique a situação do barulho causado pela Igreja Rema, localizada na Rua Ilsbith Koelher, próximo ao nº 228, no Bairro Escola Agrícola.
DO VEREADOR DIOGO SANTOS:
Nº 446/2014 – quando será encaminhado para Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que concede adicional de condução aos guardas de trânsito de Blumenau?DO VEREADOR IVAN NAATZ:
Nº 462/2014 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar que efetue ronda policial na Rua Elvira Bornhofen, no Bairro Passo Manso, próximo aos prédios da minha casa minha vida.DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 435/2014 – à Celesc que faça estudos para colocar fios nos postes em frente ao n° 544, na Rua Artur Pereguda, no Bairro Itoupava Central.Nº 436/2014 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar que realize rondas na Rua Artur Pereguda, no Bairro Itoupava Central.
Nº 463/2014 – ao 10° Batalhão de Polícia Militar que faça rondas na Rua Elsbeth Feddersern, no Bairro Salto do Norte.
Nº 464/2014 – ao 10° Batalhão de Polícia Militar que faça rondas na Rua Johann Sachse, no Bairro Salto do Norte.
Nº 465/2014 – ao 10° Batalhão de Polícia Militar que faça rondas próximo às quitinetes na altura do n° 33, na Rua Miguel Servet, no Bairro Fortaleza.
Nº 466/2014 – ao 10° Batalhão de Polícia Militar que faça rondas na Rua Emílio Bennertz, no Bairro Salto do Norte.
Nº 467/2014 – ao 10° Batalhão de Polícia Militar que faça estudos para realizar rondas na Rua Frei Henrique Coimbra, no Bairro Salto do Norte.
DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO WANROWSKY:
Nº 455/2014 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar que faça rondas policiais frequentes, principalmente entre às 22:00 horas e 03:00 horas, na Rua Francisco Salvador Rodrigues, no Bairro Salto do Norte.Nº 456/2014 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar que faça rondas policiais na Praça Largo Viana, localizado no final da Avenida Lisboa, no Bairro Itoupava Norte.
DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 469/2014 – ao 10° BPM que faça rondas no período noturno na Rua Ananias da Silva, no Bairro Vorstadt.DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 447/2014 – qual a viabilidade de implantação de passarela para pedestres na Rua República Argentina, na altura do nº 1554, no Bairro Ponta Aguda?Nº 448/2014 – à Foz do Brasil e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, se existe projeto para substituir e ampliar a tubulação da Rua Navegantes e Rua Itajubá, no Bairro Vorstadt?
DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS:
Nº 458/2014 – à Celesc, que faça estudos para trocar postes de madeira por postes de concreto na Rua Bruno Hoeltgebaum, no Bairro Fortaleza.DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA:
Nº 432/2014 – qual o motivo para o não atendimento das solicitações efetuadas via praça do cidadão Ouvidoria (2598 e 3429/2014) sobre desobstrução e limpeza de ribeirão?Nº 437/2014 – ao Executivo, que encaminhe os procedimentos necessários com vistas a não termos mais atrasos no início dos anos letivos em nossos educandários em Blumenau, seja por falta de professores e/ou pessoal complementar a educação. Ao mesmo tempo, que encaminhe os necessários concursos públicos para as referidas áreas.
Nº 438/2014 – ao Executivo Estadual, conforme encaminhado na Audiência Pública realizada nesta casa no dia 16/04, no sentido de que encaminhem os procedimentos necessários com vistas a atender a legislação no que tange à compra dos produtos da Agricultura Familiar regional para a merenda escolar.
Nº 439/2014 – ao Executivo Estadual, conforme encaminhado na Audiência Pública realizada nesta casa no dia 16/04, no sentido de que implementem na totalidade os valores definidos pela Lei do Piso Nacional do Magistério e encaminhem os procedimentos necessários com vistas a atender a legislação, também neste particular aspecto.
Nº 440/2014 – ao Executivo Estadual, no sentido de que encaminhem os projetos e obras necessários com vistas a atender os educandários estaduais de Blumenau com sistema de ar condicionado, em todas as salas de uso coletivo, corrija, os defeitos e faltas no sistema de energia elétrica, interno e que faça o mesmo com a rede externa que atende os educandários.
Nº 451/2014 – ao Executivo Municipal, quais os encaminhamentos dados em razão do imóvel cedido em comodato a Associação de Moradores do Horto Florestal, em 05/02/2007? Como a entidade será ressarcida dos investimentos efetuados e em manutenção da referida área? Qual a previsão de uso para fins de Unidade de Saúde na área? Qual a fonte de recursos para construção?
DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
Nº 433/2014 – porque durante a realização de restauração de vias públicas danificadas, os consequentes desníveis deixados pela realização da obra, a multa que consta na Lei Ordinária específica do Município não é aplicada?Moções
DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
Nº 80/2014 – moção de louvor ao ESPAÇO EDUCACIONAL INFANTIL ANJOS DA TERRA, pelo excelente trabalho desenvolvido no ramo da educação infantil no município de Blumenau. Obs.: cota do vereador autor referente ao mês de abril de 2014.DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 82/2014 – moção de louvor à Fiedler Automação Industrial pelos 30 anos de fundação.DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA:
Nº 85/2014 – moção de louvor a empresa Direta Sistemas e todo(a)s o(a)s trabalhadore(a)s que construíram os 20 anos de existência do projeto que completa em agosto de 2014 e, que tem dado substancial contribuição aos fins de que propôs.Nº 86/2014 – moção de protesto ao Governo do Estado de SC, direcionada ao Secretário de Estado da Educação e sua representação na 15ª Regional em Blumenau, pela ausência na Audiência Pública realizada nesta casa no dia 16.04.2014, embora previamente informados.
DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
Nº 83/2014 – moção de louvor a Igreja Pentecostal Visão Cristã, pelos seus 10 anos de fundação.DOS VEREADORES MARCO ANTÔNIO WANROWSKY E ADRIANO PEREIRA
Nº 81/2014 – moção de louvor ao 23º BATALHÃO DE INFANTARIA DE BLUMENAU pela passagem dos seus 75 anos de fundação completados no ano de 2014.Foto: Renan Olaz | Agência CamaraBlu
Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu
