Vereadores aprovam dois projetos de lei em redação final e doze requerimentos
-
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (20), os vereadores votaram e aprovaram dois projetos de lei em redação final, além de doze requerimentos e uma moção. Entre os requerimentos aprovados está o que concede licença não remunerada ao vereador Célio Dias (PR) para tratar de assuntos particulares, de 16 de setembro a 3 de outubro.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei nº 7.234, que “Institui a Semana Municipal da Reforma Luterana, em Blumenau”.Projeto de Lei nº 7.239, que denomina de “Emílio Voigt”, ponte localizada no bairro Itoupava Central.
Período eleitoral:
Durante o período eleitoral, a Câmara de Blumenau não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020). A autoria das proposições pode ser consultada no site da Câmara, no menu Atividades do Legislativo. Também durante este período as sessões ordinárias e solenes não serão transmitidas pela TV Legislativa, mas podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário.Requerimentos
Nº 1266/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será providenciado um novo espaço físico para a E.S.F Valerio Jose Steil, no Bairro Velha, onde são péssimas as condições de trabalho e acessibilidade? Obs.: há anos vem sendo solicitada essa atenção ao Conselho Local de Saúde, Conselho Regional de Saúde, Conselho Municipal de Saúde etc.
Nº 1268/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será realizada a licitação para prestação dos serviços funerários em Blumenau?
Nº 1269/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será pavimentada a Rua Domingos Bertoldi, no Bairro Itoupava Central, onde as áreas que estremam com a rua são públicas?
Nº 1270/2016 – providências à APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais para que o ônibus busque, na Rua Franz Muller, no Bairro Velha Grande, o jovem Leandro da Silva Ramos, que precisa frequentar essa instituição. Essa rua, embora não asfaltada, já se encontra com obras em andamento para receber o asfalto; porém, enquanto isso, seria importante o jovem Leandro frequentar a APAE.
Nº 1271/2016 – providências à OI Brasil Telecom para que realize manutenção e conserto da linha telefônica de número (47) 3325-8150, que é um telefone público localizado ao lado da Escola Isolada Orestes Guimarães, na Rua Franz Muller, no Bairro Velha Grande. Justificativa: o telefone não está funcionando.
Nº 1273/2016 – providências à Celesc para que verifique o problema de oscilação de energia que está causando prejuízos, queima de aparelhos etc. na Rua Jacob Bornhofen, no Bairro Passo Manso.
Nº 1267/2016 – providências ao Executivo Municipal/Seterb para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responde ao seguinte pedido de informação: – Qual a justificativa para a situação precária referente à limpeza dos banheiros públicos do Terminal PROEB?
Nº 1274/2016 – providências à Celesc para que verifique o transformador da Rua Rudolfo Keunecke, no Bairro Itoupava Central. Justificativa: cai com frequência a luz da rua inteira pois há muitos moradores e o transformador não suporta a carga.
Nº 1275/2016 – providências à Celesc para que substitua o primeiro poste à esquerda na Rua José Luchetta, no Bairro Itoupava Central. Justificativa: o poste está trincado.
Nº 1276/2016 – providências à Celesc para que coloque postes mais próximos na Rua Paulo Zingel Filho, nº 105, no Bairro Itoupava Central.
Nº 1277/2016 – providências à Celesc para que verifique o poste na Rua Gustavo Zimmermann, nº 9434, no Bairro Itoupava Central.
Nº 1278/2016 – após ouvido o plenário, a concessão de licença não remunerada para tratar de assuntos particulares ao vereador Célio Dias, a contar do dia 16 de setembro de 2016 ao dia 03 de outubro de 2016, com fundamento no artigo 27, inciso II, da Lei Orgânica do Município.
Moção
Nº 119/2016 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Loja Dagnoni, por seus 30 anos de fundação.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais