Vereadores aprovam dois projetos de lei e cinco decretos legislativos
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Durante as Sessões Ordinária e Extraordinária realizadas nesta terça-feira (6), a Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de lei em segunda votação e acatou dois vetos totais.
Os vereadores também aprovaram em redação final, cinco projetos de decreto legislativo que conferem a “Comenda Municipal do Mérito Paulo Pedro Mayerle”. A Comenda é conferida a pessoas e entidades pelos seus méritos em prol da medicina e do atendimento humanitário à saúde. Instituída pelo Decreto Legislativo Nº 803/2012, a Comenda é entregue a cada quatro anos em Sessão Solene no dia 18 de outubro ou em data próxima, em comemoração ao Dia do Médico.
Projetos aprovados em Redação Final:
Projeto de Decreto Legislativo nº 943, confere a Comenda Municipal do Mérito Paulo Pedro Mayerle à Clínica Urológica Blumenau S/S Ltda., pelo seu mérito excepcional no interesse da comunidade blumenauense, catarinense ou brasileira e em prol da medicina e do atendimento humanitário à saúde.Projeto de Decreto Legislativo nº 944, confere a Comenda Municipal do Mérito Paulo Pedro Mayerle ao Senhor Leandro José Haas, pelo seu mérito excepcional no interesse da comunidade blumenauense, catarinense ou brasileira e em prol da medicina e do atendimento humanitário à saúde.
Projeto de Decreto Legislativo nº 945, confere a Comenda Municipal do Mérito Paulo Pedro Mayerle à Senhora Cintia Caroline de Miranda, pelo seu mérito excepcional no interesse da comunidade blumenauense, catarinense ou brasileira e em prol da medicina e do atendimento humanitário à saúde.
Projeto de Decreto Legislativo nº 946, confere a Comenda Municipal do Mérito Paulo Pedro Mayerle ao Senhor Fábio Goulart do Prado (in memoriam), pelo seu mérito excepcional no interesse da comunidade blumenauense, catarinense ou brasileira e em prol da medicina e do atendimento humanitário à saúde.
Projeto de Decreto Legislativo nº 947, que concede Título de Cidadão Blumenauense ao senhor Jaime Batista da Silva.
Projetos aprovados em Segunda Votação:
Projeto de Lei nº 7.245, que denomina de ‘rua Erich Baumgarten’, via pública localizada no bairro Água Verde.Projeto de Lei nº 7.246, denomina de ‘rua Antônio Sestrem’ e de ‘rua Matilde Maria Krauss’, vias públicas localizadas nos bairros Itoupavazinha e Ponta Aguda.
Veto Acatado:
Veto Total ao Projeto de Lei nº 7.154, que determina a colocação de placa de prioridade de uso junto aos elevadores nos shopping centers.Veto Total ao Projeto de Lei nº 7.159, que determina a colocação de placa de prioridade de uso junto aos elevadores nos prédios públicos e privados.
Cessão do Plenário:
O Programa de Vereador Mirim para reunião com as escolas inscritas para a eleição da Câmara Mirim deste ano. A reunião acontece nesta terça-feira, dia 6, às 14h.Período eleitoral:
Durante o período eleitoral, a Câmara de Blumenau não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020). A autoria das proposições pode ser consultada no site da Câmara, no menu Atividades do Legislativo. Também durante este período as sessões ordinárias e solenes não serão transmitidas pela TV Legislativa, mas podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário.Requerimentos
Nº 1241/2016 – considerando a solicitação do vereador Célio Dias, no sentido de anular a licença para fins particulares, aprovada por meio do Requerimento nº 1.165/2016, bem como de estender a licença para tratamento de saúde, concedida por meio do Requerimento nº 996/2016.
Nº 1242/2016 – ao Executivo Municipal/Secretaria da Saúde para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de mudar a unidade básica de saúde E.S.F. Frei João Maria, que está atendendo na Rua Belo Horizonte, para o C.S.U Garcia, localizado na Rua da Glória? Justificativa: o espaço nesse local é bem maior e o estacionamento é bem melhor.
Nº 1243/2016 – a dispensa do interstício regimental e a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 947.
Nº 1227/2016 – ao Executivo Municipal, para que forneça alguma posição sobre o CEI Laudemar Bernardo, localizado na Rua das Bromélias, no Bairro Fortaleza, pois o mesmo foi interditado em 2008 durante a enchente e não foi mais reaberto.
Nº 1233/2016 – à operadora TIM para que instale rede de internet na Rua Augusto Bauer, no Bairro Vila Itoupava.
Nº 1234/2016 – à operadora NET para que instale rede de internet na Rua Augusto Bauer, no Bairro Vila Itoupava.
Nº 1235/2016 – à operadora Claro para que instale rede de internet na Rua Augusto Bauer, no Bairro Vila Itoupava.
Nº 1237/2016 – à operadora GVT para que instale rede de internet na Rua Augusto Bauer, no Bairro Vila Itoupava.
Nº 1238/2016 – à operadora Oi para que instale rede de internet na Rua Augusto Bauer, no Bairro Vila Itoupava.
Nº 1239/2016 – à operadora Vivo para que instale rede de internet na Rua Augusto Bauer, no Bairro Vila Itoupava.
Nº 1244/2016 – ao Executivo Municipal para que forneça as seguintes informações: Expedir cópia das fichas cadastrais das últimas contratações sem concurso da Prefeitura Municipal de Blumenau, do dia 01/07/2016 ao dia 06/09/2016.
Moções
Nº 115/2016 – moção de louvor à J & L Assessoria Contábil, pelos seus 25 anos de fundação.
Nº 116/2016 – moção de louvor à Escola de Educação Básica Machado de Assis, pelos 110 anos de fundação.
Nº 117/2016 – moção de louvor à Breitkopf, pelos mais de 60 anos de fundação.
Nº 113/2016 – moção de louvor à Ana Caroline Antunes Leite, pela coroação como 2° Princesa da Associação dos Clubes de Caça e Tiro de Blumenau.
Nº 114/2016 – moção de louvor à Betina Schwabe, pela coroação como Rainha da Associação dos Clubes de Caça e Tiro de Blumenau.
Nº 112/2016 – moção de louvor à Vanessa Priscila Cordeiro, pela coroação como 1°Princesa da Associação dos Clubes de Caça e Tiro de Blumenau.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB