Vereadores aprovam dois projetos de lei 31 requerimentos em Sessão Ordinária
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Na Sessão Ordinária desta terça-feira (27), os vereadores aprovaram em segunda votação dois projetos lei e 31 requerimentos. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 6.910, que teve uma emenda incorporada, de autoria do vereador Robinsom Soares (PSD). O projeto institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau a “Semana Municipal da Juventude”, a ser comemorada, anualmente, na semana que compreende o dia 22 de setembro, em alusão ao “Dia Municipal da Juventude”.
Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 6.946, também com uma emenda incorporada, de autoria do vereador Marcos da Rosa (DEM). A matéria institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau o “Dia da Família”, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de abril.
Requerimentos e Moções
Requerimentos
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 1431/2015 – providências ao Executivo Municipal, para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: – As rachaduras no prédio da Policlínica de Blumenau oferecem riscos aos usuários e funcionários? Obs.: Temos recebido ligações de usuários preocupados com essa situação.
Nº 1437/2015 – à Celesc que verifique a possibilidade de realizar podas na Rua Mathias Reiter, no Bairro Passo Manso, nos trechos necessários, onde a vegetação está encostando nos fios de alta tensão.
Nº 1438/2015 – à Celesc que verifique a possibilidade de implantar rede trifásica na Rua Jacob Bornhofen, no Bairro Passo Manso.
Nº 1439/2015 – ao 10° Batalhão da Polícia Militar de Blumenau que realize rondas na Rua Johann Findeiss, entre os números 1.472 e 1.516, no Bairro Testo Salto, especialmente entre as 16h e 18h.DO VEREADOR IVAN NAATZ:
Nº 1418/2015 – ao Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a pavimentação da Rua Augusto Groh, no Bairro Nova Esperança, que já se encontra 100% paga? Obs.: Conforme consta na Planilha de Pavimentação do mês de setembro de 2015, disponibilizado em anexo, no site da Prefeitura.
Nº 1433/2015 – à Celesc que realize manutenção na fiação elétrica na Rua Rodolfo Liesemberg, próximo ao nº 43, Bairro Fortaleza.DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
Nº 1410/2015 – ao Executivo Municipal que responda ao seguinte pedido de informações: – Qual o valor pago pelo município de Blumenau à Empresa BETONSERV SERVIÇOS LTDA. EPP, pelos serviços prestados via contrato nº 13/2014? – Do montante pago, disponibilizar a relação de todos os serviços prestados pela empresa, com a descrição exata do local em que o serviço foi prestado e o custo de cada manutenção. – O Município ainda possui algum débito com a empresa BETONSERV SERVIÇOS LTDA. EPP? – Qual a relação da Empresa BETONSERV SERVIÇOS LTDA EPP com a Empresa Benedicta Construtora e Incorporadora Ltda., subcontratada pela primeira, para realizar as reformas do Cantinho da Mãe, SEMUDES, CRAS Ponta Aguda e do abrigo municipal localizado no Bairro Salto?
Nº 1419/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o valor pago pelo SAMAE pela criação e veiculação da peça publicitária que trata das obras de saneamento básico, atribuindo a realização das obras ao SAMAE e informando que a cobertura do serviço será ampliada de 4,8% para 33%? Solicito, também, cópia de todos os documentos e comprovantes fiscais que comprovem os custos e os pagamentos realizados a emissoras de rádio e Televisão pela veiculação da peça publicitária.
Nº 1426/2015 – ao Executivo Municipal que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a justificativa para a participação da gerente de comunicação da SECOM, Talita Catie de Medeiros, no curso “Assessoria de Comunicação Pública Política”, participação essa custeada com verbas públicas? Solicito, também, cópia dos certificados que comprovem a participação da servidora e cópia da nota fiscal que comprova o pagamento.
Nº 1427/2015 – ao Executivo Municipal para que forneça cópia, na íntegra, do processo licitatório nº 108/2015, destinado a locação de quadra de bolão 23.
Nº 1430/2015 – ao Executivo Municipal, que forneça o seguinte pedido de informação: Cópia, na íntegra, da notificação ambiental nº 2.003, encaminhada pela FAEMA ao Executivo Municipal.
Nº 1440/2015 – ao Executivo Municipal que responda ao seguinte pedido de informação: Relação de todos os devedores do município de Blumenau, pessoa física e jurídica, cujos débitos encontram-se ajuizados e são superiores a R$ 10.000,00.
Nº 1456/2015 – votos de congratulações à Quinper Colchões, pela passagem dos seus 15 anos de fundação.
Nº 1457/2015 – votos de congratulações à Regibras, pela passagem dos seus 15 anos de fundação.
Nº 1463/2015 – ao Executivo Municipal que disponibilize, o seguinte pedido de informação: Relação de todas as isenções de taxa de coleta de lixo concedidas pelo SAMAE, a pessoas física e jurídica, do ano de 2013 a 2015. – Solicito, também, que seja disponibilizada a cópia na integra de todos os processos de isenção.
Nº 1464/2015 – votos de congratulações ao Sr. Viegas Fernandes da Costa, pelo lançamento do livro “Sob a Sombra da Tabacaria”.
Nº 1465/2015 – ao Executivo Municipal que forneça o seguinte pedido de informação: Relação de todos os devedores físicos e jurídicos do município com débitos já ajuizados.DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 1435/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar que faça rondas às 15h, às 19h, às 21h, às 23h e às 2h, na Rua Barão do Cotegipe, no Bairro Tribess.DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
Nº 1436/2015 – ao DNIT que conserte vários buracos na camada asfáltica no trevo de Pomerode, na BR-470.
Nº 1459/2015 – realização de Sessão Solene Especial aos Apoiadores da Permanência do Helicóptero Arcanjo em Blumenau.
Nº 1462/2015 – providências ao TRE para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: – Referente à quantidade de pessoas que já fizeram o recadastramento biométrico e quantas ainda faltam. Será que o tempo estimado para o recadastramento será suficiente?DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO WANROWSKY:
Nº 1411/2015 – Após ouvido em Plenário, a prorrogação, pelo período de 60 (sessenta) dias, do prazo de funcionamento da Comissão Especial para Analisar questões de Segurança Pública e de Acompanhamento e Implantação da Guarda Municipal de Blumenau, constituída pela Resolução MD Nº 2.319 de 28 de abril de 2015, para a conclusão de seus trabalhos.DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 1420/2015 – ao DNIT, que realize conserto, roçagem e limpeza em toda extensão da Rua Werner Duwe, Rodovia SC – 418, Bairro Badenfurt. Justificativa: O mato está muito alto impedindo os pedestres de utilizar o passeio público em alguns trechos da rodovia.DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 1412/2015 – ao Executivo Municipal – SEPLAN – Secretaria de Planejamento Urbano que responda ao seguinte pedido de informações: – Existe a possibilidade da instalação de A.T.I. – Academia da Terceira Idade, na Associação de Moradores localizada na Rua Mario Cabral e Silva, Bairro Garcia? – Em caso positivo: Qual a data para a instalação desse equipamento? – Em caso negativo: O que impede de ser instalado? Justificativa: A Associação de Moradores atual dispõe de uma área sugestiva para a sua instalação, além do benefício à comunidade local, para uma melhor qualidade de vida e lazer da comunidade da referida região.
Nº 1413/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: – Existe projeto de reforma e revitalização da ESF – Estratégia Saúde da Família Marli Batschauer, localizada na Rua Mario Cabral e Silva, Bairro Garcia? – Em caso positivo: Qual a previsão de implantação desse projeto? – Em caso negativo: O que impede desse projeto ser efetivado? Justificativa: A ESF Marli Batschauer encontra-se hoje com a necessidade de manutenções, bem como melhorias, na sua estrutura, acarretando dificuldade e desconforto à comunidade que dela faz uso.DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS:
Nº 1441/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar que providencie mais rondas policiais, principalmente nos finais de semana, na Rua Dr. Pedro Zimmermann, nas proximidades da Escola Básica Municipal Duque Caxias, Bairro Itoupava Central.DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA:
Nº 1407/2015 – ao Executivo Municipal (SESUR), que responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de conserto da ponte e suas cabeceiras, na Rua Artur Sasse, que também dá acesso aos moradores da Rua Guilherme Ueckert, na Vila Itoupava? Obs.: Caso não haja, solicitam-se estudos e encaminhamentos a pedido da própria comunidade, pois as condições atuais são altamente inseguras.
Nº 1414/2015 – ao Executivo Municipal (Seplan / SEMOB) que responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de pavimentação do que ainda falta da Rua Walter Knaesel, na Itoupava Central? Obs.1: O acesso ao Educandário Municipal Lore Sita Bollmann e esse serviço são prementes. Obs.2: Caso não haja, solicitam-se estudos e encaminhamentos a pedido da própria comunidade.
Nº 1417/2015 – ao Executivo Municipal que responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de obras de revitalização e uso da casa antiga da Cia Jensen, que está “caindo”, nas proximidades do Ambulatório Geral da Itoupava Central? Obs.: Caso não haja, solicitam-se estudos e encaminhamentos a pedido da própria comunidade.
Nº 1428/2015 – ao Executivo Municipal (Seplan) que respondam ao seguinte pedido de informação e forneça os documentos afetos: Como está o antigo projeto da VP 53 e adequações atuais, que dizem respeito à região sul de Blumenau?
Nº 1434/2015 – ao Executivo Municipal que responda ao seguinte pedido de informação: O imóvel construído e prestes a ser ocupado às margens da Via Expressa, aparentemente no final da Rua Fernando de Souza e Silva, no Bairro Itoupava Norte (fotos anexas), atende aos seguintes requisitos? 1. Respeita o recuo da lei? 2. Possui habite-se? 3. Todos os demais requisitos para construção e ocupação foram atendidos? 4. Quem é ou quem são os proprietários? Obs.: Enviar relatoria da consulta de viabilidade e liberação final junto à PMB.Moção
DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
188/2015 – moção de Louvor A Janice Aparecida Souza, pelos excelentes serviços prestados à comunidade blumenauense.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Vivian Persuhn | CMB