Vereadores aprovam contas da prefeitura do exercício financeiro de 2016
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Na sessão ordinária desta quinta-feira (14), que teve pauta exclusiva, os vereadores aprovaram em única votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.055, de autoria da Comissão de Finanças, que aprova as contas da prefeitura municipal de Blumenau do exercício financeiro de 2016.
O projeto é de autoria da Comissão de Finanças, e iniciou a tramitação após os integrantes da Comissão se posicionarem favoráveis ao parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre a matéria, que recomendava a aprovação das contas com ressalvas.
Na sessão ordinária o presidente Marcos da Rosa (DEM) ainda comunicou a promulgação da Lei Complementar nº 1.193, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 1.745, de autoria dos Vereadores Ailton de Souza (Ito) e Adriano Pereira, que “altera a redação do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.134, de 11 de agosto de 2017”. O projeto autoriza a prefeitura a firmar convênios com instituições públicas e privadas para execução do Programa Lar Legal. Informou ainda a promulgação das Resoluções MD nº 2.971 a 2.976.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa RM CMB