30-04-2019

Vereadores aprovam cinco projetos de lei e requerimento que questiona Prefeitura sobre aplicação dos recursos devolvidos pela Câmara

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30) a Câmara de Vereadores aprovou quatro projetos de lei em segunda votação, um projeto de lei em redação final e um relatório em única votação, além de requerimentos.

Entre os requerimentos aprovados estão dois de autoria dos vereadores Professor Gilson (PSD) e Bruno Cunha (PSB). Um deles solicita à prefeitura o envio dos comprovantes referentes a todas as transferências a título de Duodécimo feitas para Câmara Municipal de Blumenau no exercício de 2019. O outro requerimento questiona o Executivo municipal qual o valor e a destinação, dentro do orçamento municipal, dos recursos referentes às sobras do duodécimo, devolvidas por esta Casa Legislativa nos últimos 5 anos, qual porcentagem desse valor foi utilizada para o pagamento de pessoal, discriminando comissionados de efetivos, e quais foram as principais ações realizadas com esse recurso, além da folha de pagamento.

Os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade, com 12 votos favoráveis.

Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei nº 7.823, de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto, que “DETERMINA A PERFURAÇÃO DE POSTES DE FERRO DE SUSTENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS COMO MEDIDA PARA EVITAR O ACÚMULO DE ÁGUA E A PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DE DOENÇAS”.

Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei nº 7.819, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, com as emendas nºs 01, 02 e 03 incorporadas.

Projeto de Lei nº 7.826, de autoria do Vereador BRUNO CUNHA, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AUTISMOS”.

Projeto de Lei nº 7.836, de autoria do Vereador MARCELO BARASUOL LANZARIN, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E APOIO DAS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS EM BLUMENAU”.

Projeto de Lei nº 7.838, de autoria dos Vereadores JENS JURGEN MANTAU e SILVIO ZIMMERMANN, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA LÍNGUA ALEMÃ EM BLUMENAU”.

RELATÓRIO APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Relatório Final da Comissão Legislativa Temporária Especial de Análise de Questões de Segurança Pública.

CESSÃO DO PLENÁRIO
Cessão do Plenário à Seicho-No-Ie Masaharu Taniguchi Manabukai, no dia 08 de maio 2019, das 19h às 22h:00, para realização de Conferência com o Psicólogo e Palestrante Internacional Professor Osvaldo Murahara.

Cessão do Plenário ao Vereador Silvio Zimmermann, no dia 23 de maio, das 19h às 21h, para a realização de reunião do Comitê Gestor da Transparência desta Casa Legislativa.

Requerimentos

DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 668/2019 – providências ao Executivo para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quais as medidas, ações, projetos provisórios ou mudanças que a SEPLAN (Diretoria de Planejamento Viário) e a Guarda de Trânsito (SETERB) podem executar no sentido de amenizar o caos no trânsito da Grande Velha, na região da Rua José Reuter, onde se ligam as ruas Johan Ohf, Caçadores, Bernardo Reiter e Governador Jorge Lacerda?
Nº 669/2019 – providências ao Executivo para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será resolvido o problema das goteiras no CEI Walter Rosemann, no Bairro Fidélis?
Nº 671/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão plantadas flores nos canteiros da Rua das Palmeiras, no Bairro Centro?
Nº 672/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão plantadas flores nos canteiros da Avenida Beira-Rio, no Bairro Centro?
Nº 674/2019 – após ouvido o Plenário, a realização de Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores, neste ano, na região do Grande Garcia.
Nº 675/2019 – após ouvido o Plenário, a realização de Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores, neste ano, na região Norte da Cidade, nas Itoupavas.
Nº 677/2019 – providências ao Deinfra para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informações: – Quando será realizada a roçada na Rua Werner Duwe (SC-418), no Bairro Testo Salto, em Blumenau?

DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
Nº 664/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Como está o andamento do processo de licitação do projeto do Corredor Estrutural Sul, o qual prevê o alargamento da Rua Hermann Huscher?
Nº 665/2019 – providências à Celesc para que efetue poda de árvores e recolha os entulhos das podas na Rua Carlos Rieschbieter, próximo ao nº 1882, Bairro Boa vista. Justificativa: a equipe da Celesc esteve efetuando trabalhos no dia 23 de abril de 2019 e deixou galhos de árvores próximos de caírem e próximos de carros. Da mesma forma, a rua apresenta galhos caídos, obstruindo a calçada e colocando os pedestres em risco.
Nº 667/2019 – providências ao Executivo para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Como tem sido efetuada a fiscalização dos serviços de podas a serem realizados por empresas como a Celesc? Justificativa: quando a Celesc efetua trabalhos de manutenção, é de sua responsabilidade realizar corretamente as podas e recolhimento dessas. Por sua vez, é de responsabilidade do município efetuar a fiscalização desse serviço, uma vez que estiveram efetuando trabalhos no dia 23 de Abril de 2019, na Rua Carlos Rieschbieter, e deixaram galhos de árvores próximos de caírem e próximos de carros. Da mesma forma, a rua apresenta galhos caídos, obstruindo a calçada e colocando os pedestres em risco, tendo sido feito também um requerimento para que a empresa finalize o seu trabalho.
Nº 682/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Desde quando são liberados os corredores de ônibus para uso compartilhado? Quais são os pontos? Existem informações de prejuízo no trânsito em razão dessa atividade?
Nº 695/2019 -Providências ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo de o SAMAE responsabilizar o proprietário de um imóvel pelo não pagamento da fatura pelo inquilino, ainda que a ligação de água/esgoto tenha sido feita em nome desse último? Justificativa: o proprietário de um imóvel é responsabilizado quando o inquilino não efetua o pagamento da fatura, o que não é razoável, uma vez que apenas o usuário do serviço deveria ser responsabilizado.

DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM:
Nº 661/2019 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas nas ruas Jacob Bornhofen e Mathias Reiter, ambas no Bairro Passo Manso, no horário das 18h00 às 23h00.

DO VEREADOR JENS MANTAU:
Nº 691/2019 – votos de congratulações a jovem Blumenauense Camily Teixeira que conquistou a medalha de prata na categoria Kumitê até 48 Kg Júnior de Karatê. Sua medalha contribuiu para que o Brasil fosse campeão Geral do Campeonato Sul-Americano Sub-14, Cadete, Júnior, Sub 21 e Sênior na cidade de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia.
Nº 692/2019 – votos de congratulações a jovem Blumenauense Luisa Klettenberg medalhista de Ouro no Kumitê até 48kg Cadete e medalhista de prata no Kata Individual Cadete de Karatê. Suas medalhas contribuiriam para que o Brasil fosse campeão Geral do Campeonato Sul-Americano Sub-14, Cadete, Júnior, Sub 21 e Sênior na cidade de Santa Cruz de La Sierra na Bolívia.
Nº 693/2019 – votos de congratulações a jovem Blumenauense Vitória Leite que conquistou a medalha de prata na categoria Kumitê até 53 Kg Júnior de Karatê. Sua medalha contribuiu para que o Brasil fosse campeão Geral do Campeonato Sul-Americano Sub-14, Cadete, Júnior, Sub 21 e Sênior na cidade de Santa Cruz de La Sierra na Bolívia.

DO VEREADOR MARCELO BARASUOL LANZARIN:
Nº 666/2019 – providências à Celesc para que realize a poda das árvores localizadas na Rua Himalaia, em toda a extensão, Bairro Fortaleza Alta. Justificativa: os galhos das árvores estão muito próximos da fiação elétrica, podendo ocasionar curtos-circuitos.

DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 678/2019 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: – Qual foi o valor investido pelo Executivo em Drenagem Urbana e Contenção de Encostas no ano de 2018?

DOS VEREADORES ADRIANO PEREIRA E MARCOS DA ROSA
Nº 673/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando o poder público, Secretaria de Turismo e SEPLAN, irá viabilizar algum projeto, captar recurso, buscar uma parceria público-privada no sentido de implantar portais de entrada e saída, em Blumenau, desejando “Boas Vindas” e convidando “Volte Sempre”, como existem, inclusive, em vários municípios bem menores que Blumenau? Obs.: é lamentável não haver esses portais em Blumenau, que é uma cidade turística, cidade da Oktoberfest, uma das maiores de Santa Catarina.

DOS VEREADORES PROFESSOR GILSON E BRUNO CUNHA:
Nº 694/2019 – Providências ao Executivo Municipal, para que na forma e dentro do prazo legal, encaminhe a esta casa legislativa os seguintes documentos: Comprovantes referentes a todas as transferências a título de Duodécimo feitas para Câmara Municipal de Blumenau no exercício de 2019.
Nº 681/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda aos seguintes pedidos de informação: Qual o valor e a destinação, dentro do orçamento municipal, dos recursos referentes às sobras do duodécimo, devolvidas por esta Casa Legislativa nos últimos 5 anos? Qual porcentagem desse valor foi utilizada para o pagamento de pessoal, discriminando comissionados de efetivos? Além da Folha de Pagamento, quais foram as principais ações realizadas com esse recurso?

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB