Vereadores aprovam cinco projetos de decreto legislativo e 13 requerimentos
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Na sessão ordinária desta quinta-feira (9) a Câmara de Vereadores aprovou cinco projetos de decreto legislativo em única votação. Quatro deles concedem a Comenda Municipal do Mérito Turístico Carlos Curt Zadrozny a personalidades e empresas. O outro projeto de decreto legislativo concede Título de Cidadão Blumenauense ao senhor Arlindo Zucco. As matérias precisam ser votadas em redação final antes de serem promulgadas pelo presidente da Casa.
Entre os requerimentos aprovados por unanimidade esteve o do vereador Alexandre Caminha (PSD), questionando o Centro Empresarial de Blumenau (CEB) se há a viabilidade da instalação da Câmara Municipal de Blumenau no prédio que pertence ao CEB. “Lá existem muitos espaços ociosos, por que não fazem essa doação à Câmara de Vereadores?”, perguntou o vereador autor, ao discutir a proposição. Acrescentou que vai apurar quem pagou pelo terreno, quem pagou pela construção do prédio e como os pagamentos foram feitos.
Ele criticou a colocação de outdoors pela Sociedade Maçônica Regional (Somar) que apontam os gastos do Legislativo nos últimos nove anos. “Não admito empresários de classes como a Somar que se utilizam do dinheiro deles, que pode ser de alguns dos nossos aqui, para fazer propaganda política no momento em que poderíamos estar discutindo outros temas”. Caminha sugeriu que a Somar utilize o dinheiro para auxiliar entidades ou coloque outdoors para discutir o voto útil, a mudança do pacto federativo ou a alta carga tributária, temas para os quais teriam apoio dos parlamentares. Questionou a moralidade de alguns membros dessa Sociedade e lembrou que a atual legislatura assumiu em 2017, não tendo relação com os gastos anteriores. “Dizer que o aumento registrado de nove anos para cá é culpa nossa é irresponsabilidade”.
O presidente Marcos da Rosa (DEM) também se manifestou, apresentando gráfico dos gastos da Câmara no mesmo período, assinalando que o aumento dos gastos foi de 59%, descontada a inflação, e não 170%, como consta nos outdoors. Ressaltou que parte do aumento nas legislaturas anteriores se justifica pela saída da Câmara do prédio da prefeitura e a realização de concurso público para cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público. Também apresentou aos vereadores outro gráfico com a diferença dos gastos entre os anos, apontando que essa legislatura foi responsável pela maior economia já registrada e que em 2018 a economia será de quase R$ 8 milhões.
Marcos da Rosa ainda questionou a motivação dos outdoors, dizendo que a Câmara cumpre compromisso com a sociedade de reduzir gastos, não aumentar o número de vereadores e nem reajustar os salários dos vereadores. “Não entendo o porquê dessa abordagem nesse momento, por isso estamos ouvindo muitas pessoas dizendo que a motivação é puramente política, para prejudicar a possibilidade de aumentar a representatividade política da nossa região”.
O vereador Professor Gilson (PSD) questionou por que a Somar ou o G6 não manifestaram apoio aos vereadores que, ao assumir o mandato, abdicaram de utilizar carros da Câmara ou telefone celular. “Não demonstraram apoio à redução de gastos naquele momento e misteriosamente agora, próximo ao mês de outubro, esses empresários querem levar vantagem da economia que fizemos dizendo que esse enxugamento ocorreu por causa de um documento assinado”, disse.
Bruno Cunha (PSB) opinou que o outdoor foi um equívoco e que a entidade deve desculpas à Câmara e aos vereadores que são integrantes. “Pegaram números descontextualizados e colocaram isolados dando a entender que nós todos somos grandes gastadores de dinheiro público, justamente no período eleitoral. Não podemos permitir esse processo de criminalização da política, que tira o incentivo para que outros participem desse processo”. Lamentou que em Blumenau lideranças empresariais joguem contra a valorização do voto local, os mesmos que posteriormente reclamam da pouca verba pública disponibilizada para Blumenau.
Já o vereador Adriano Pereira (PT) registrou que existem grupos empresariais que buscam manchar a imagem do Poder Legislativo e batalham pra prejudicar o possível aumento da representatividade política da região. “É apenas aproveitamento político feito por quem não tem competência de se eleger ou não tem coragem de colocar o nome à disposição nas urnas para fazer mais ou melhor do que estamos fazendo”.
Projetos aprovados em única votação:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.098, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR ARLINDO ZUCCO”.Projeto de Decreto Legislativo nº 1.099, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TURÍSTICO CARLOS CURT ZADROZNY AO SENHOR RICARDO STODIECK”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TURÍSTICO CARLOS CURT ZADROZNY À ASSOCIAÇÃO DOS CLUBES DE CAÇA E TIRO DE BLUMENAU”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.101, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TURÍSTICO CARLOS CURT ZADROZNY AO SENHOR EMÍLIO ROSSMARK SCHRAMM”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.102, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TURÍSTICO CARLOS CURT ZADROZNY À TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA”.
Requerimentos
DO VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
Nº 990/2018 – providências à Celesc para que faça o corte, com urgência, de galhos de árvore localizada na R. Timbó, próximo ao nº 104, Bairro Victor Konder. Justificativa: moradores reclamam que os galhos estão colocando em risco a fiação elétrica, podendo, com a queda de energia, prejudicar as empresas próximas ao local. Obs.: mais informações com Neiva pelo telefone 32311531.
Nº 1001/2018 – providências ao Senador Dalírio Beber no sentido de incluir emenda parlamentar no Orçamento da União para doação de uma academia ao ar livre para a Associação de Moradores Amigos das Tatutibas, CNPJ 79375085/0001-42, Lei Municipal de Utilidade Pública nº 3.752, localizada na Rua Godo Deeke, nº 160, Bairro Itoupava Central.DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
Nº 992/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: -Existe possibilidade de implantar uma faixa elevada na Rua Bruno Schreiber, próximo ao nº. 1757, em frente à escola EEF José Vieira Côrte, no Bairro Progresso? Justificativa: existe uma ilha de proteção junto com a faixa de pedestres no local. Pelo fato de a via ser uma reta, a faixa elevada seria necessária para que impedisse a alta velocidade dos veículos que transitam nessa rua, uma vez que a ilha de proteção e a faixa de pedestres não interferem na velocidade imposta pelos motoristas.
Nº 999/2018 – providências ao Centro Empresarial de Blumenau para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há viabilidade da instalação da Câmara Municipal de Blumenau no prédio do Centro Empresarial de Blumenau?DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 988/2018 – providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que na forma, e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de modificar as faixas de pedestres localizadas na região que separa as ruas São Paulo, XV de Novembro, Dr. Amadeu da Luz e Padre Roberto Landell de Moura? Solicitamos estudo de viabilidade. Motivo: o aglomerado de faixas de pedestres no local dificulta o fluxo de veículos, ocasionando o congestionamento em horários de maior movimento (Imagem 1 em anexo). Sugestão: a substituição dessas faixas pelas já existentes localizadas nas referidas ruas, com a colocação de grades de segurança a fim de orientar os pedestres do local correto para a travessia. Tais modificações devem visar à melhora do fluxo de veículos e a segurança dos pedestres.DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 994/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Por que o Processo 2018/634, Vol. 1, da Praça do Cidadão WEB, não obteve qualquer movimentação no sistema desde a sua data de entrada?DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 984/2018 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua Frederico Jensen após as 21 horas, no Bairro Itoupavazinha.DO VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
Nº 993/2018 – providências para que seja elucidada a participação dos vereadores citados pela imprensa local (como, por exemplo, o portal Informe Blumenau), conforme denúncia veiculada no Fantástico deste domingo (5), segundo a qual o Ministério Público gaúcho está investigando supostos ilícitos em premiação envolvendo agentes públicos em todo o País, inclusive em Blumenau. Assim, solicitamos respostas para as perguntas a seguir: Em qual cidade foram entregues as medalhas? Como eles se locomoveram (inter e intramunicipalmente)? Onde ficaram? Quantos dias ficaram? Quem pagou pela estadia? Em quais dias aconteceu? Houve acompanhantes? Se sim, quem? Quantos? E repetem-se as perguntas de 1 a 5. Quem pagou pela inscrição do dito curso? Conforme relato do Informe Blumenau, já foi feito o pagamento outras vezes também pela Câmara. Esta informação procede? E se procede, quais foram os valores pagos anteriormente?DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 996/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, conforme determinação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será concluída a obra da Rua Humberto de Campos, no trecho abrangido entre o Terminal da Proeb e o Parque Vila Germânica?DO VEREADOR RICARDO ALBA:
Nº 987/2018 – providências ao Executivo Municipal para que encaminhe, detalhadamente, o relatório de presença (cartão-ponto) da Dra. Rafaela Zanoni Andrioni, médica que atua na E S F Otto Bartsch Neto, situada na Rua Havana, nº 70, Bairro Ponta Aguda. Justificativa: vários usuários da região em que a E S F Otto Bartsch Neto atende reclamam que comparecem ao local, mas a médica responsável não se encontra, pois está de atestado ou por outro motivo. Esse fato vem ocorrendo com frequência, tendo em vista a quantidade de reclamações.
Nº 995/2018 – providências à Celesc para que faça levantamento da fiação dos postes de iluminação pública na Rua Ricardo Paul, nº 118, no Bairro Escola Agrícola. Justificativa: os usuários que passam pelo local e os pedestres estão reclamando do perigo pela fiação estar caída, abaixo da altura padrão, colocando em risco a população.DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 997/2018 – votos de congratulações aos irmãos Carlo Lapolli e Fernando Lapolli por desenvolverem a Catharina Sour, primeiro estilo de cerveja brasileiro reconhecido oficialmente pela Beer Judge Certification Program (BJCP). O objetivo desta certificação, promovida pela BJCP, é reconhecer e promover diversos estilos cervejeiros pelo mundo.
Nº 998/2018 – votos de congratulações à vereadora mirim Natália Oliveira Pereira dos Santos, estudante da Escola Barão do Rio Branco, pelo seu Projeto de Lei voltado à sustentabilidade estar entre os três selecionados para debate no Plenarinho da Câmara dos Deputados em Brasília.Moção
DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 121/2018 – moção de louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à SEMED – Secretaria Municipal de Educação, pelos 10 anos de realização do Projeto Pedagogia Hospitalar.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco CMB