25-09-2018

Vereadores aprovam a realização da Semana Municipal da Paz e da Não Violência

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  A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (25), dois projetos de lei em segunda votação.

  Um dos projetos, de autoria do presidente Marcos da Rosa (DEM), propõe a inclusão da Semana Municipal da Paz e da Não Violência ao Calendário Oficial de Eventos do Município. A proposta estabelece que esse evento deve ser realizado em setembro, na semana em que incidir o dia 21, data em que a ONU estabeleceu como o Dia Internacional da Paz.

  As duas matérias devem ser votadas em redação final antes de irem à sanção do prefeito.

  Projetos aprovados em segunda votação:
  Projeto de Lei Nº 7.705, de autoria do presidente Marcos da Rosa (DEM) que acrescenta dispositivo ao Artigo 28 da Lei Nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016. O projeto propõe a inclusão da Semana Municipal da Paz e da Não Violência ao Calendário Oficial de Eventos do Município. A proposta estabelece que esse evento deve ser realizado em setembro, na semana em que incidir o dia 21, data em que a ONU estabeleceu como o Dia Internacional da Paz.

  Projeto de Lei n. 7.706, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA”.

  CESSÃO DO PLENÁRIO
  Cessão do Plenário ao Programa Vereador Mirim, para realização de Reunião com os pais e responsáveis dos vereadores mirins sobre a viagem à Brasília, para o dia 26.09.2018 (quarta-feira), das 19h às 21h.

  Requerimentos:
  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 1178/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da falta de ambulâncias em Blumenau, na Central, para transporte de pacientes acamados, necessário para tratamento, hemodiálise, etc.?
  Nº 1180/2018 – providências a todas as operadoras de telefonia celular para implantação de antena de celular na região da Itoupava Rega, no Distrito da Vila Itoupava, em Blumenau.

  DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
  Nº 1179/2018 – providências ao TRE de Santa Catarina no sentido de reimplantar as sessões eleitorais que foram retiradas da EBM Norma Dignart Huber, situada na Rua Aquidabã nº 77, no Bairro Escola Agrícola, em Blumenau.
  Nº 1186/2018 – providências à BRK Ambiental no sentido de restaurar calçamento na Rua Don Daniel Hostins, em frente ao nº 291, no Bairro Garcia. Obs.: desde que foi implantada a rede coletora de esgoto, o referido calçamento encontra-se danificado, causando transtornos à comunidade.

  DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
  Nº 1177/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo de não constar o nome do homenageado “Rudolf Pabst”, atribuído pela Lei nº 3994, de 02/01/1992, na placa de identificação do Terminal Rodoviário Urbano, no Bairro do Garcia, na Rua Amazonas, nas imediações da Fábrica de Artefatos Têxteis Artex S/A, defronte à Praça Getúlio Vargas? Justificativa: foi trocada recentemente a placa, na qual consta apenas “Terminal do Garcia”, conforme foto anexa.
  Nº 1184/2018 – providências à CELESC para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Goiás, em frente aos números 330, 290 e 218, no Bairro Garcia.

  DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
  Nº 1183/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, dentro do prazo e da forma legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum estudo para contenção da encosta do Córrego Tatutiba 3, localizado na Rua Erich Meyer, próximo ao nº 3117 e ao Rancho Tio Osni, no Bairro Itoupava Central? Se sim, qual a previsão das obras? Se não, que seja feito o estudo e posterior manutenção. Justificativa: com as chuvas, a encosta do córrego está cedendo cada vez mais.

  DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
  Nº 1185/2018 – providências ao Deinfra para que encaminhe solução para a seguinte situação: Em meados do mês de julho do corrente ano, foi realizada, pelo Deinfra, uma obra nas margens da SC-108-Rod. Dr. Pedro Zimmermann, na altura do número 2.833. Tal alteração inviabilizou o acesso de quem transita na via sentido norte e precisa acessar a avenida marginal e suas transversais. Deste modo, solicitam-se providências urgentes para que se promova a adequação do acesso à marginal com segurança. Requer-se, também, a presença de agentes da Polícia Militar Rodoviária para que, enquanto a situação não é resolvida, promovam a orientação do trânsito no local, evitando filas e acidentes.

  DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
  Nº 1187/2018 – providências ao 10º BPM para que faça fiscalização e rondas, no horário das 22h00 às 05h00, na Rua Emílio Tallmann, Bairro Progresso.

  DO VEREADOR ZÉLIO DOS SANTOS:
  Nº 1190/2018 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal Regularização Fundiária e Habitação para que forneça informações referentes à regularização fundiária do “Loteamento Vila União”, como segue: Qual a previsão de realização de todo levantamento técnico da área? Existe cadastramento de todos os lotes que necessitam da regularização? Qual a previsão para conclusão de todo processo de regularização?
  Nº 1191/2018 – providências ao Executivo Municipal para que forneça informações referentes à Rua Gustavo Zeck, no Bairro Itoupava Central, como segue: Existe projeto de instalação de rede coletora de águas pluviais? Se existe, qual o prazo de execução? Se não existe, há possibilidade de realização de projeto para o mesmo? Obs.: a comunidade vem sofrendo há anos com a passagem de alta quantidade de água sobre a via pública, impossibilitando inclusive o trânsito em dias de chuva.
  Nº 1192/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Com relação ao novo contrato para conclusão da ciclofaixa da rua Gustavo Zimmermann, no bairro Itoupava Central, qual o prazo para realização do novo contrato junto a Caixa Econômica Federal? Após a realização deste contrato, qual o prazo de conclusão da obra?

  Moções
  DOS VEREADORES ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA, ADRIANO PEREIRA, ALEXANDRE MATIAS, JENS JUERGEN MANTAU, MARCELO LANZARIN E SYLVIO ZIMMERMANN
  Nº 149/2018 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senador Dalirio Beber, pelos relevantes serviços prestados enquanto Senador em prol do Município de Blumenau.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Rafael Carrasco CMB