Vereadores aprovam 20 requerimentos e duas moções
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Na sessão ordinária desta quinta-feira (7) os vereadores votaram e aprovaram 20 requerimentos endereçados ao Executivo Municipal, ao Governo do Estado, à Celesc e a outros órgãos. Também foram aprovadas duas moções de louvor e uma cessão do Plenário.
CESSÃO DO PLENÁRIO
À CÂMARA MIRIM, NO DIA 20 DE FEVEREIRO, DATA EM QUE DEVERÁ OCORRER UMA REUNIÃO COM OS RESPONSÁVEIS.Requerimentos
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 98/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a discussão feita pelo poder público com a população, com o Hospital Santo Antônio e com os comerciantes da Rua Itajaí para decidir sobre a retirada das vagas de estacionamento e criação de corredor de ônibus na Rua Itajaí?
Nº 100/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quem autorizou, e de que forma, a retificação da área pública com o lote de cadastro nº 109254, ao lado da Escola Zulma, no Bairro Velha? Obs.: essa área sempre foi utilizada para estacionamento dos professores dessa escola, pois a via não oferece sequer vagas suficientes para os pais de alunos para virem buscar e levar seus filhos. Chegou ao nosso conhecimento que, para prejuízo ainda maior neste aspecto, essa área foi cercada e fechada, sendo que era pública. Por que isso foi feito? Qual o objetivo? Houve desafetação? Qual a compensação?
Nº 110/2019 – providências ao Governo do Estado de SC/Secretaria de Estado da Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será concluída a construção da Escola Estadual na Rua Professor Jacob Ineichen, Bairro Itoupavazinha, em Blumenau? Obs.: através do governo do Estado de santa Catarina, já deveria estar funcionando e atendendo a comunidade em Blumenau.
Nº 112/2019 – providências ao Executivo Municipal/à Secretaria de Infraestrutura Urbana para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe para apreciação desta casa legislativa a seguinte questão: – Quando serão reiniciadas e concluídas as obras de prolongamento da Via Expressa, Blumenau – SC, na SC-108?DO VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
Nº 115/2019 – votos de congratulações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Mário Hildebrandt pela posse como presidente da AMMVI – Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí.
Nº 125/2019 – votos de congratulações à empresa Nathor e ao diretor Antonio Nicolas Vergos, pela construção da pista de bicicletas aberta à comunidade.
Nº 134/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, forneça os seguintes pedidos de informação referentes à sociedade Beneficente Misericórdia de Vila Itoupava, popularmente conhecida como Hospital da Vila Itoupava: Quais são as fontes atuais de financiamento desta associação? Qual a proporção dentro do modelo de financiamento, de cada fonte de financiamento do orçamento da instituição? Há na estrutura física do hospital espaços locados pela instituição? Quais os profissionais ou empresas que utilizam ou utilizaram o espaço nos últimos 5 anos? Qual o valor pago por cada empresa ou profissional pela utilização do espaço? Qual o valor arrecadado mensalmente com esses espaços?DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
Nº 109/2019 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Reinhold Gaertner, próximo ao nº 412, Bairro Velha.
Nº 111/2019 – providências ao Executivo para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Existe possibilidade de trocar o sentido das grades dos bueiros nas ciclovias da cidade? Justificativa: os pneus de bicicletas, e-bikes, entre outros meios transportes que transitam nas ciclofaixas, travam nas fendas dos bueiros, trazendo risco aos usuários e danos aos seus veículos.DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Nº 105/2019 – votos de congratulações à nova diretoria da ASMOSABE, eleita para o biênio 2019/2020, desejando-lhes sucesso e profícuo êxito.DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 103/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há a possibilidade de implantar um redutor de velocidade na Rua Himalaia, no Bairro Fortaleza Alta, próximo ao CEI Edgar Sasse? Se sim, solicitamos que seja realizada a implantação. Justificativa: a comunidade local vem solicitando a implantação do redutor pois os veículos trafegam em alta velocidade na via.DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 102/2019 – providências à Celesc para efetue limpeza do mato sobre a fiação nos seguintes logradouros: Rua Belizario Vedes, Rua Luiz Eleodoro da Silva, no Bairro Ponta Aguda.
Nº 113/2019 – providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, forneça esclarecimentos quanto a recorrente falta de água na região da Escola Agrícola, e ainda explique os por que motivo, quando o abastecimento é normalizado, a água que é oferecida vem sem qualquer condição de uso, devido ao acúmulo de lama e sujeiras.
Nº 114/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda o seguinte pedido de informação: – Há possibilidade de disponibilizar caçamba para a retirada de entulho na EBM Oscar Unbehaun? – Se positivo, qual o processo necessário para a escola possa fazer a solicitação?
Nº 128/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe resposta aos seguintes pedidos de informação: I. Há no âmbito da Secretaria Municipal de Educação um Plano de Adaptação e Acessibilidade para pessoas com deficiência nas unidades escolares? II. Existe um levantamento de quantas e quais unidades de educação necessitam de adaptações na sua estrutura de modo a torná-las acessíveis aos estudantes e membros da comunidade escolar com deficiência? III. Todas as unidades que necessitam de adaptações já possuem os devidos projetos? Quais os prazos de execução? IV. Caso não exista tal plano, quando este será desenvolvido e o que justifica sua inexistência? Requer ainda que sejam encaminhados a esta Casa Legislativa cópia de todos os documentos citados neste requerimento, e tantos outros que a administração entender necessários para o mais completo esclarecimento da situação.
Nº 129/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe a esta casa legislativa os seguintes documentos: Levantamento de todas as unidades escolares do Município de Blumenau que necessitam de reformas e/ou adequações em sua estrutura física, bem como seus devidos projetos e prazos para execução.DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 101/2019 – pós ouvido o Plenário, a realização da Sessão Solene no dia 09/12/2019, às 19h00, em homenagem ao Dia da Bíblia, que é comemorado anualmente no 2º domingo de dezembro.DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 131/2019 – providências ao Governo do Estado de Santa Catarina para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a atual condição da estrutura nas delegacias no município e a desativação da ADR de Blumenau (Decreto nº 3 de 2019 SC), qual seria a possibilidade de utilização do atual prédio da ADR, que a partir do mês de maio ficará vago, para transferência da estrutura organizacional da Polícia Civil de Blumenau? Essa alteração trará uma solução rápida e com baixo investimento para o problema crônico de nossas delegacias. Sugerimos que sejam transferidas para aquele imóvel a Central de Plantão Policial (CPP), a Divisão de Investigação Criminal (DIC) e a Delegacia de Proteção à Mulher, Criança, Adolescente e ao Idoso (DPCAMI). Além disso, sugerimos que a 1ª Delegacia de Polícia seja transferida para o imóvel de propriedade do Estado, localizado no bairro Garcia, que hoje abriga a CPP e DIC. Essa reestruturação reduzirá os gastos com alugueis e otimizará o trabalho da Polícia no município, centralizando os plantões da DPCAMI e da CPP, além de liberar, no mínimo, 4 (quatro) agentes para reforçar os trabalhos de investigação.DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
Nº 132/2019 – após ouvido o Plenário, a Constituição de Comissão Especial Temporária, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por 5 representantes partidários com assento nesta Casa Legislativa, com prazo de duração dos trabalhos de 180 (cento e oitenta) dias, com a finalidade de acompanhar as obras de duplicação da BR-470 no perímetro urbano do município de Blumenau. Neste sentido, o vereador subscritor apresenta as assinaturas de seus pares, no intento de demonstrar anuência à resolução, com cumprimento do quórum regimental necessário, e a importância do tema.DO VEREADOR JENS MANTAU E SUBSCRITO PELOS DEMAIS VEREADORES:
Nº 133/2019 – a constituição de Comissão Especial Temporária em Defesa de Políticas Públicas para as Mulheres e pelo Enfrentamento à Violência Doméstica, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por 5 representantes partidários com assento nesta Casa Legislativa, com a duração de 120 (cento e vinte) dias, sendo requerido também o arquivamento de Frente Parlamentar, de mesma temática, criada pelo Decreto Legislativo nº 984 e que não foi instalada por já existirem outras frentes parlamentares em funcionamento. Nesse sentido, o vereador subscrito apresenta as assinaturas de seus pares, no intento de demonstrar anuência à resolução, com cumprimento do quórum regimental necessário, e a importância do tema.Moções
Nº 3/2019 – moção de Louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao atleta Rudolph Hackbarth, por sua participação de destaque no Campeonato Mundial de Handebol de 2019, representando a cidade de Blumenau pelo mundo.
Nº4/2019 – moção de Louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Guarani Esporte Clube, pelos 90 anos de fundação.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB