01-03-2018

Vereadores aprovam 19 projetos em redação final

Na sessão realizada nesta quinta-feira (1) a Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de lei e 17 projetos de decreto legislativo em redação final. Os decretos legislativos conferem as comendas do Mérito Comunitário Joel Bernardes e do Mérito Cervejeiro Heinrich Hosang a personalidades do município.

Com a aprovação em redação final, foram promulgados decretos legislativos com os números de 965 a 981.

Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei Complementar nº 1.771, de autoria do Executivo, que SUBSTITUI OS ANEXOS I (MAPA DE ZONEAMENTO) E II (CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010.

Projeto de Lei Complementar nº 1.769, de autoria do executivo que “ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 666, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À PIRATARIA – CMCP”. O projeto determina que o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo presidirá as reuniões do órgão. A proposta visa regularizar o texto da lei após alterações propostas pela Lei Complementar 1103/2017.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.019, de autoria do Vereador Ailton de Souza, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 4º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 960, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017”, que “Institui a Comenda Municipal do Mérito Comunitário Joel Bernardes, no Município de Blumenau”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.021, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO COMUNITÁRIO JOEL BERNARDES A CLAUDIA APARECIDA BORELLA VENDRAMI”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO COMUNITÁRIO JOEL BERNARDES A ODETE DE SOUZA E SILVA”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.023, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO COMUNITÁRIO JOEL BERNARDES A JULIO CESAR PITZ”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.024, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO COMUNITÁRIO JOEL BERNARDES A MARCOS AURELIO SALDANHA”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO COMUNITÁRIO JOEL BERNARDES A ADEMAR NUNES”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.026, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO COMUNITÁRIO JOEL BERNARDES A ARNOLDO PAHL”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.027, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO COMUNITÁRIO JOEL BERNARDES A JORGE HUMBERTO DOS SANTOS”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.028, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO COMUNITÁRIO JOEL BERNARDES A SIDNEI LARGURA”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.029, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO CERVEJEIRO HEINRICH HOSANG A EDSON FREDERICO LIESENBERG”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.030, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO CERVEJEIRO HEINRICH HOSANG A ENIO BAUER”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.031, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO CERVEJEIRO HEINRICH HOSANG A LUCIANO MEIRA DOS SANTOS”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.032, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO CERVEJEIRO HEINRICH HOSANG A VALMIR ZANETTI”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.033, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO CERVEJEIRO HEINRICH HOSANG A GERHARD BEUTLING”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.034, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO CERVEJEIRO HEINRICH HOSANG A JARBAS MENDES”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.035, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO CERVEJEIRO HEINRICH HOSANG A JALMEI GARCIA”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.036, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO CERVEJEIRO HEINRICH HOSANG A REGINALDO FILIPPUS”.

CESSÃO DO PLENÁRIO
Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, nos dias 07 de março, períodos da manhã e tarde; 08 de março, no período da tarde e 09 de março, no período da tarde, para realização de atividades alusivas ao Dia da Mulher.

Requerimentos

DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 203/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será implantada a placa de sinalização no trevo da Rua Harry Brehmer com a Rua José Reuter, indicando o sentido dos bairros Velha Grande e Velha Central?
Nº 204/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será contratado um profissional topógrafo para a Secretaria de Obras?
Nº 209/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quais as providências que o poder público (Secretaria de Gestão Governamental- Captação e Secretaria de Obras) está tomando para executar as obras alocadas no PL 7.489, que trata sobre o orçamento para 2018, onde já foram incluídas as ruas: Bruno Ruediger, Franz Muller, Emil Wehmuth, Carlos Spliter, Brusque, Erich Meyer, Paulo Zingel, Paulo Zingel Filho e Carlos Krueger?

DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
Nº 210/2018 – providências à Celesc para que seja readequado o cabeamento na Rua Marechal Deodoro, no poste próximo ao nº 379, no Bairro Velha. Justificativa: cabos e equipamentos estão emaranhados no poste.
Nº 211/2018 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: – Há projeto de manutenção ou revitalização do parquinho localizado na Rua Engenheiro Odebrecht, na esquina com a Rua Amazonas, no Bairro Garcia?
Nº 212/2018 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: – É possível a reserva de vaga para estacionamento das vans que transportam alunos da EEB Izolete Müller?
Nº 213/2018 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: – Qual o valor dispendido para conserto de ilhas de segurança em decorrência de acidentes de trânsito? Pode-se apresentar comparativo dos anos 2016 e 2017?

DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 205/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, dentro do prazo e forma legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum estudo para retirada do poste da Rua Heinrich Piske, na altura do número 651, Bairro Fortaleza? Se sim, que seja feito a retirada. Se não, solicitamos estudo especifico sobre a situação, sabendo-se que o poste se encontra fora da calçada, na rua, onde atrapalha a passagem de carros pelo local.
Nº 214/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, dentro do prazo e forma legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há algum estudo em andamento para conserto das grades de proteção ao redor do Terminal da Fortaleza, que estão danificadas por uma batida? Se sim, que seja feito. Se não, solicitamos elaboração de projeto para verificar a situação e posterior conserto.
Nº 225/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Verificar a viabilidade de alterar o nome da Rua Victor Konder, Bairro Victor Konder, no trecho que vai da casa nº 245 até o nº422 onde fica localizado o Edifício Quebec, sendo avaliada a possibilidade deste trecho da rua ser denominado como Rua Max Hering, passando a integrar a mesma.

DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 222/2018 – providências ao Executivo Municipal, para que na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda aos seguintes pedidos de informação: I. Quantas e quais são as praças já adotadas pelo Programa Adote uma Praça? II. Quais as respectivas empresas ou entidades responsáveis por estas praças? III. Há a possibilidade de incluir no site da Prefeitura de Blumenau um link dedicado ao programa, com as informações acerca dos meios de adoção, quais as praças disponíveis, quais as já adotadas e as empresas responsáveis por cada uma delas?

DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 206/2018 – providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas 18h00, 20h00 e 22h00 na Rua Peritiba, Bairro Itoupava Central. Motivo: muitos usuários de drogas no local.
Nº 207/2018 – providências à Celesc para que realize poda de árvores na Rua Ângela Grassmann, defronte nº 59, Bairro Itoupavazinha. Justificativa: os galhos estão perto da rede elétrica.
Nº 215/2018 – providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas às 22h00 na Rua Garuva, Bairro Salto do Norte.
Nº 216/2018 – providências à CELESC para que realize poda de árvores na Rua Garuva, Bairro Salto do Norte. Justificativa: os galhos estão perto da rede elétrica.

DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 182/2018 – providências ao 10º BPM para que faça fiscalização e rondas das 22h00 às 23h00 na Rua Otto Abre, Bairro Água Verde.
Nº 183/2018 – providências aso 10º BPM para que faça fiscalização e rondas das 22h00 às 23h00 na Rua Militão Schneider, Bairro Ponta Aguda.
Nº 200/2018 – providências aso 10º BPM para que realize fiscalização e rondas no horário das 22h00h às 23h00 na Rua Bom Jardim, Bairro Fortaleza.
Nº 201/2018 – providências aso 10º BPM para que realize fiscalização e rondas no horário das 22h00 às 23h00 na Rua Alberto Felício Adriano, Bairro Fortaleza.
Nº 202/2018 – providências aso 10º BPM para que realize fiscalização e rondas no horário das 22h00 às 23h00 na Rua João Eleutério Nunes, Bairro Fortaleza.

Moções

DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
Nº 44/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Sara Maria Brehm Padilha, pelo excelente trabalho à frente do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família de Santa Catarina) na Comissão da Diversidade Sexual e na Comissão Nacional de Direitos LGBTI.
Nº 46/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à jovem nadadora Isabelle Garcia Velásquez, pelo seu excelente desempenho nas competições do ano de 2017 e representatividade no Paradesporto Blumenauense.
Nº 47/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao jovem Douglas Felipe Gomes, pela coragem e determinação ao arriscar a vida para salvar a cachorra Kira.

DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 40/2018 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Escola de Educação Básica Erwin Radtke, pelos seus 110 anos de existência.
Nº 41/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à jovem atleta Camila Eduarda Reis da Silva, por representar a cidade de Blumenau no Brasil e no Mundo na modalidade de Jiu-Jitsu, obtendo diversos títulos, entre eles a conquista do primeiro lugar do Pan Kids na Califórnia.

DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 45/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à SERC 1º de Janeiro, pelos seus 60 anos de fundação.

DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 42/2018 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Biblioteca Universitária Professor Martinho Cardoso da Veiga, pelos seus 50 anos de fundação e apoio na construção do conhecimento na cidade de Blumenau.
Nº 43/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Academia Ewald, pelos 20 anos de fundação do seu Complexo Esportivo.

DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
Nº 48 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa legislativa, ao 3º Batalhão de Bombeiros Militar – “Batalhão Gustav Salinger”, pelos seus 60 anos de trabalho em prol do município.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa| RM CMB