Vereadores acatam veto do Executivo e aprovam requerimentos na sessão ordinária desta quinta-feira
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Na sessão desta quinta-feira (6), em única discussão e votação, a Câmara de Vereadores acatou o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Nº 1.809, que determinava a instalação de avisos sonoros ou vibratórios para atendimento de pessoas com deficiência visual nos estabelecimentos públicos e privados que utilizam o sistema de senha para atendimento aos cidadãos. O projeto foi encaminhado ao arquivo e houve três votos contrários ao veto.
Os vereadores também aprovaram seis requerimentos, entre eles o do vereador Zélio dos Santos, que pede informações ao Seterb a respeito de um estudo de modernização da Área Azul, que estaria em andamento pela autarquia. O vereador questiona o prazo de conclusão do estudo e qual a possibilidade de que as notificações de estacionamento da Área Azul na forma de boleto bancário, com código de barras, para que possam ser pagas em lotéricas e agências bancárias.
A Câmara aprovou ainda a cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, para a realização de Apresentação do Protocolo Oficial do Município sobre Prevenção e Atendimento ao Suicídio, pela Câmara Técnica, no dia 17 de setembro, das 19 às 21 horas.
Requerimentos
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 1143/2018 – providências ao DNIT para que realize operação tapa-buracos no trecho da BR-470 entre os municípios de Ascurra e Ibirama, em Santa Catarina. Justificativa: o trecho da Rodovia BR-470 encontra-se esburacado, com vários borrachões e afundamentos na pista, o que vem colocando em risco os motoristas e passageiros dos veículos e motociclistas, causando também prejuízos materiais, como estouro de pneus e outros.DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 1139/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda a esta Casa Legislativa o seguinte pedido de informação: Há no Município projeto de concessão de espaços públicos para a promoção e exploração de iniciativa relacionada à locação e compartilhamento de bicicletas? Se positivo, quais as expectativas de lançamento do Edital e implantação do sistema? Se negativo, sugere-se a implantação.DO VEREADOR RICARDO ALBA:
Nº 1140/2018 – providências às companhias telefônicas para que verifiquem e solucionem os problemas de constantes quedas de sinal de telefone e internet na região da Rua Araranguá, no Bairro Garcia. Moradores enfrentam muitas dificuldades na comunicação por falta de sinal. Trata-se de um caso de urgência.DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 1141/2018 – votos de congratulações ao Sr. Fulvio Clemo Santos Thomazelli por ter sido eleito Vice-Presidente da Regional Catarinense da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia para o biênio 2019-2020.DO VEREADOR ZÉLIO DOS SANTOS:
Nº 1137/2018 – providências ao Deinfra para que execute, com urgência, o conserto do asfalto que está em desnível no ponto de ônibus em frente à Universidade Asselvi, na Rodovia SC 108 – Rua Dr. Pedro Zimmermann, próximo ao nº 641, no Bairro Itoupava Central, em Blumenau. Justificativa: quando chove, o ponto de ônibus fica completamente alagado, impossibilitando que as pessoas permaneçam no local.Nº 1146/2018 – providências ao Executivo Municipal/Seterb para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: É de conhecimento deste parlamentar a realização de um estudo por parte do SETERB para modernização do sistema de Área Azul. Diante desta informação, solicitamos informar: Qual o prazo estimado para entrega do estudo? Para facilitar o pagamento, existe a possibilidade de as notificações serem emitidas com código de barras, em forma de boleto bancário, podendo serem pagas em casas lotéricas e bancos?
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco CMB