Vereadores acatam dois vetos do Executivo e rejeitam um
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Na sessão ordinária desta terça-feira (20), a Câmara de Vereadores analisou três vetos do prefeito, acatou dois e rejeitou um. O veto rejeitado foi ao projeto de lei de autoria do vereador Mário Hildebrandt (PSD), que dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais nos edifícios residenciais dos programas habitacionais de Blumenau.
Os vetos acatados, agora arquivados, referem-se aos projetos:
Projeto de Lei Ordinária Nº 6.365, que altera dispositivos da Lei Nº 7.707/2011. De autoria do vereador Fábio Fiedler (PSD) a proposta estabelecia ao Contrablu e não mais ao Chefe do Executivo decidir quais vias integrariam o sistema de Área Azul.
Projeto de Lei Complementar Nº 1.299, do vereador Robinsom Soares, o Robinho (PSD), acrescentava dispositivos ao artigo 37, da Lei Complementar Nº 66/2007, que dispõe sobre os planos de cargos e carreiras do Poder Executivo, Autarquias e Fundações. A proposta instituia novos padrões de vencimento e estabelecia normas gerais de enquadramento.
Fonte: Assessoria de Imprensa