Vereadora Catia Hackbarth cria Projeto de Lei para tornar obrigatória divulgação de pessoas desaparecidas nos portais eletrônicos da Câmara e da Prefeitura
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Um projeto de lei da vereadora Catia Hackbarth (PT) quer ajudar a divulgar informações de pessoas desaparecidas nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura de Blumenau. A iniciativa foi apresentada na Sessão Ordinária desta terça-feira (14). A intenção é tornar obrigatória a exibição de mensagens para estimular a comunidade, que acessa estes portais públicos, a ajudar na localização de pessoas desaparecidas.
Catia explica que o projeto de lei não gera custos, uma vez que as equipes de divulgação de mídia digital do Executivo e do Legislativo têm competência e possibilidade para desenvolver o conteúdo de publicidade e vincular aos seus respectivos endereços na internet.
O projeto determina que a mensagem exibida nos endereços eletrônicos da Câmara Municipal e da Prefeitura deverá trazer o seguinte texto: “Seja cidadão, ajude a localizar um desaparecido ou encontrar a família de uma pessoa! Ao perceber o desaparecimento de uma criança ou adolescente, não espere 24 horas para o comunicado à polícia. Faça imediatamente!” Pela proposta, o anúncio precisa conter também o telefone 181, da delegacia de desaparecidos e gerar a ligação (hiperlink) ao endereço: www.desaparecidos.pc.sc.gov.br/desaparecidosSite. “Poderemos ajudar blumenauenses e catarinenses a serem reintegrados aos seus lares. Também ampliaremos a conscientização daqueles que podem ajudar a informar ou localizar pessoas desaparecidas“, pontuou a vereadora Catia.
Conforme dados da Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas, de 2002 até este ano, cerca de sete mil pessoas constam como desaparecidas em Santa Catarina. Por dia, são registradas entre 10 e 25 notificações de desaparecimento. “O drama do desaparecimento de crianças, adolescentes e até mesmo de pessoas adultas, nos círculos familiares, é merecedor da atenção dos órgãos públicos. Divulgar nos sites do Poder Público de Blumenau, se aplica como meio de ajudar no cumprimento da Lei Federal nº 11.259, de 30 de dezembro de 2005, conhecida como ‘Lei de Busca Imediata‘”, afirma a parlamentar.
Após ser apresentado no Legislativo, o projeto deverá ser analisado, nos próximos dias, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se a proposta for aprovada na CCJ, poderá ir à apreciação, manifestação e votação dos demais vereadores no plenário.
Foto: Vivian Persuhn | CMB
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB com informações da Assessoria de Mandato