Vereador Vanderlei de Oliveira pede adequações do Executivo para diminuir burocracia de compra e venda de imóveis
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O vereador Vanderlei de Oliveira (PT) encaminhou ao Executivo uma indicação para pedir a diminuição da burocracia nos processos de compra, venda e transferências de imóveis. De acordo com o parlamentar, Blumenau possui cerca de 40% de áreas irregulares e os proprietários destes imóveis têm dificuldade devido à falta da escritura. “Nós queremos que o município volte a regularizar e simplificar os procedimentos tendo em vista que hoje Blumenau não permite que o proprietário que não tem escritura faça a transferência deste imóvel e possa cumprir suas obrigações”, explicou.
Além de possibilitar a troca de titulares através do contrato de compra e venda, a indicação pretende dispensar a Certidão Conjunta de Negativa de Débitos (CND) com o município. Neste caso, o Poder Público poderia fazer a consulta interna do documento, assim como eliminar a exigência da Certidão de Inteiro Teor de Imóvel, documento que tem um alto custo para o proprietário e que impede o acesso à direitos. “Se o município pedisse uma Certidão Simplificada já facilitaria a vida do povo”, esclareceu o vereador.
Vanderlei pretende que estas facilitações também sejam realizadas pelos órgãos Estaduais, como a Celesc, que é responsável pelo fornecimento de energia elétrica. “Hoje essa população encontra dificuldade na regularização da água, do lixo, do esgoto, do IPTU e o município acaba perdendo”, concluiu o vereador proponente da indicação.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Fotos: Vivian Persuhn