Vereador Vanderlei de Oliveira assume presidência do Conselho de Ética da Câmara
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O vereador Vanderlei de Oliveira (PT) assumiu, na última quinta-feira (19) a presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores. O Conselho é o órgão de consulta, instrução e julgamento sobre a conduta dos parlamentares da Casa. Ele é constituído por cinco membros titulares e cinco suplentes, eleitos para o mandato de dois anos. A vice-presidência do Conselho está a cargo do vereador Jens Mantau (PSDB).
O presidente antecipa que buscará cumprir o determinado no Regimento Interno da Câmara e também na Lei da Improbidade Administrativa, além de procurar agir “à luz da prática da boa política”. Vanderlei lembra que o Conselho precisa ser provocado para tomar providências. “Qualquer cidadão ou vereador pode provocar o Conselho oficialmente por escrito. Aos membros cabe total isenção na averiguação da veracidade da denúncia, e caso sejam hábeis a tramitarem dentro do Conselho, o vereador denunciado terá total direito à defesa”, explica, acrescentando que a dinâmica de trabalho no órgão dependerá das necessidades da Câmara.
Vanderlei de Oliveira comenta que são necessários dez vereadores titulares que não integrem a Mesa Diretora para a constituição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e, por isso, a composição do órgão só foi possível neste momento. Ele também menciona que o Conselho conta com o auxílio de outro órgão que atua suplementarmente na apuração das faltas, a Corregedoria Parlamentar, que tem o vereador Antônio Veneza (PSD) no cargo de Corregedor Titular.
O Conselho, na opinião de Vanderlei, tem total relevância para garantir a segurança dos vereadores no que diz respeito aos rumos de suas atuações parlamentares. “Algumas vezes o vereador faz uma crítica, emite uma opinião mais dura, e os outros vereadores entendem que isso é quebra do decoro e falta ética no exercício do mandato. É do Conselho a responsabilidade de ter a compreensão cultural, da macro política e do momento que vive o parlamento, analisando, sob esses aspectos, se a fala não foi apenas uma boa disputa em nome da sociedade. Isso dará um norte na atuação do parlamentar no dia a dia, porque o direito à opinião é sagrado no parlamento”, enfatizou.
Foto: Renan Olaz | CMB
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB