Vereador Mário Hildebrandt ressalta licença maternidade de mãe adotante – 25/07/2013
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O vereador Mário Hildebrandt (PSD) ressaltou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu liminarmente, na última semana, licença-maternidade de 180 dias a uma servidora pública federal do Rio Grande do Sul que adotou uma criança. Conforme a decisão, deve haver tratamento isonômico entre mães biológicas e mães adotantes, independentemente da idade da criança adotada.
Hildebrandt destacou que, segundo o relator do processo, juiz federal Caio Roberto Souto de Moura, convocado para atuar na corte, “estão em jogo não só os interesses da servidora pública, mãe adotante, mas também os da criança adotanda, cuja possibilidade de convívio maior ou menor com a ‘nova’ mãe depende certamente da extensão da licença que a essa será concedida”.
A servidora ajuizou ação questionando o período estipulado pela legislação em vigor. Conforme a Lei 8.112/90, as servidoras públicas federais têm direito à licença-maternidade no caso de adoção por um período de 135 dias para crianças de até um ano de idade e de 45 dias para crianças maiores de um ano. “Lamento que a minha emenda, que tratava deste assunto, tenha sido considera inconstitucional”, disse.
Um vídeo do discurso do Papa no Brasil também foi apresentado pelo vereador. Na oportunidade, o líder da Igreja Católica falou sobre a importância de os jovens ficarem longe das drogas. “Eu sou contra a liberalização das drogas e da maconha. Sou contra tudo que venha tirar a vida das pessoas. A fala do Papa veio trazer paz para mim. Fico feliz em ver que temos a Igreja Católica envolvida nesta luta”, acrescentou o parlamentar.
Com imagens da TVL, mostrou a formatura do projeto Entra 21. Disse que o programa trata de questões fundamentais para a juventude. Mais de cem jovens receberam o diploma de Designer Gráfico. Nos últimos oito anos, o projeto já formou mais de dois mil jovens, com empregabilidade de 80%. “Parabenizo o Blusoft, as empresas envolvidas e o governo municipal que dão apoio a esta iniciativa”. Desde o ano passado, conforme Hildebrandt, o Estado aumentou o repasse de R$ 240 mil para R$ 500 mil.
Ainda lembrou que no dia 25 de Julho se comemora o Dia do Motorista, do Escritor e do Colono ou Agricultor. “Datas que devem ser referenciadas. Aprendi no interior que se o colono não planta, a cidade não janta. Na verdade, não se come o dia todo. Parabéns a todos e que Deus continue dando força a estes profissionais”.
No final, Hildebrandt saudou a comunidade com a seguinte mensagem: “Que Deus abençoe seus lares e sua família, como tem abençoado a minha”.
Foto: Denner William | Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa
