Vereador Mário Hildebrandt lamenta rejeição à proposta de gratuidade no transporte público ao idoso carente
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O vereador Mário Hildebrandt (PSD) lamentou que a Câmara acatou o veto do Executivo ao Projeto de Lei Nº 6.373, de sua autoria, que concede passe livre no transporte coletivo urbano à pessoa idosa com mais de 60 anos e de baixa renda. O veto foi analisado na sessão desta quinta-feira (25) e recebeu sete votos pela sua manutenção.
A gratuidade no transporte público estava prevista para os idosos inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (Cad Único), comprovando a condição de baixa renda dos beneficiados, com renda familiar até três salários mínimos. À época em que apresentou o projeto, 905 pessoas correspondiam aos critérios elencados na proposta.
Para Hildebrandt, a Câmara perdeu a oportunidade de beneficiar uma parcela da população que necessita se deslocar aos postos de saúde e para atividades próprias para a terceira idade oferecidas pelo Município, como nos programas da Pró-família. Além disso, ele destaca que a convivência social e atividades físicas para o idosos, comprovadamente reduzem a presença deste público nas unidades de saúde.
“Lamento profundamente que o Legislativo negou este benefício à nossa população idosa e carente”, reforçou o parlamentar. Ele assegurou ainda que o projeto motivaria mais pessoas a se inscreverem no Cad Único, o que naturalmente resultaria em mais recursos para a área de assistência social do município por parte do Governo Federal.
Mário Hildebrandt lembrou que no transporte interestadual o benefício já existe. Sobre o fato de que a isenção poderia gerar aumento de tarifa para o trabalhador, ele explica que isso não se aplica. “Do trabalhador é descontado 6% para o transporte sobre os seus vencimentos, portanto não cabe como argumento para a rejeição ao projeto”, salientou o parlamentar, anunciando que no próximo ano vai reapresentar a proposta.
Foto: Renan Olaz | Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa Camarablu
