Vereador Mário Hildebrandt faz moção de apoio a projeto que prevê 10% do orçamento para saúde
-
Já pensou se 10% da receita corrente bruta da União fosse destinado ao financiamento público da saúde? O sonho pode virar realidade. Tramita nas Comissões da Câmara dos Deputados minuta de um projeto de lei complementar com esta proposta. A iniciativa é do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, com apoio de quase dois milhões de eleitores.
O vereador Mário Hildebrandt (PSD) fez moção em apoio a projeto e disse que, com a aprovação, os recursos para esse setor podem dobrar. “Esse documento demonstra meu apoio a esse importante projeto. Vamos acompanhar a situação, cobrar dos nossos representantes federais o voto positivo para que tenhamos um sistema de saúde pública funcionando”.
Atualmente, a Lei Complementar 141/12 exige que sejam aplicados em saúde o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) também no ano anterior.
A proposta que tramita na Câmara dos Deputados ainda determina que o repasse a estados e municípios seja feito diretamente ao fundo de saúde do respectivo ente federado e às suas demais unidades orçamentárias. O documento determina que, para fins de investimento em saúde, a receita corrente bruta será composta pelas receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e de transferências correntes, entre outras.
Foto: Renan Olaz | Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu