Vereador Mário Hildebrandt destaca a importância de combater o trabalho infantil
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O 12 de junho, embora seja lembrado como o Dia dos Namorados, é a data em que se celebra também no mundo todo o combate contra o trabalho infantil, realidade cruel vista em muitos países, inclusive no Brasil, apesar dos avanços na política de proteção à infância, desde a criação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil foi instituído em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho e Blumenau conta também com o Dia Municipal Contra o Trabalho Infantil, estabelecida por lei em 2013, de autoria do vereador Mário Hildebrandt.
A data é celebrada em 4 de setembro, mas a lei inclui a data de 12 de junho no calendário municipal para divulgar na comunidade a adesão às políticas públicas de proteção ao infanto-juvenil de combate ao trabalho precoce.
No Brasil o trabalho é permitido a partir dos 14 anos e até esta idade é fundamental defender a permanência do adolescente no ensino regular. “ A conscientização das famílias é importante para fazê-las entender que o trabalho precoce não tem consequências positivas, pois retardam ou impedem o alcance da escolaridade, o que mais tarde prejudicará o desenvolvimento do cidadão”, explica Mário Hildebrandt, lembrando que de acordo com o ECA, aos 12 anos é possível o ingresso dos adolescentes em projeto de aprendizagem ao trabalho. Aos 14 anos os adolescentes podem ser inseridos no mercado de trabalho, desde que integrados a um programa de ensino-aprendizagem, e aos 16 anos o ingresso ao mercado de trabalho regular; salvo exceções previstas na CLT, para proteger a saúde e dignidade do adolescente.
O parlamentar disse que na condição de secretário de assistência social do município, na administração passada, foi possível transformar o número de atendimentos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), reduzindo de 400 para 120 as situações de desenvolvimento do trabalho precoce. Hoje há 17 famílias em acompanhamento.
“Como presidente da Fundação Pró-Família, posso afirmar a importância das políticas públicas, citando o Programa Adolescente Aprendiz, que mantém parceria com empresas para garantia de aprendizagem aos adolescentes, com atividades e acompanhamento às famílias, uma oportunidade de preparação ao trabalho que ocorre sem prejuízo da formação escolar”, destaca o vereador.
Ele anunciou que no dia 16 de julho, na Escola Técnica de Saúde, estará sendo realizada uma capacitação aberta à comunidade em geral, com a participação de representante do Fórum Estadual de Santa Catarina, para mobilizar a sociedade contra o trabalho precoce. A formação objetiva também incentivar o aumento de parcerias empresariais para o desenvolvimento, regular e legal, da oportunidade de preparar os jovens para o mundo do trabalho. “Além disso, visa divulgar as normas para proteger, todas as crianças/adolescentes, da exploração e das violações aos direitos fundamentais”, complementou.
Foto: Renan Olaz | Agência CamaraBlu
Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu