24-03-2014
Vereador Mário Hildebrandt apresenta projeto que permite o transporte de animais em ônibus urbanos
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O vereador Mário Hildebrandt (PSD) apresentou projeto de lei que permite levar animais domésticos de pequeno e médio porte no transporte urbano de Blumenau. A proposta já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde o dia 18 de março.O parlamentar justificou que o projeto pretende garantir o direito de transporte dos animais para onde for necessário, como por exemplo para a clínica veterinária, ou mesmo para o lazer, como para fazer passeios e caminhadas em algum local da cidade. Ele explicou que para não causar incômodo aos outros passageiros, o projeto autoriza o transporte de animais até 10 quilos.Além disso, vai ser permitido apenas dois animais em cada viagem e eles terão que estar em recipiente apropriado e com a carteira de vacinação em dia. “O recipiente de transporte deverá ser isento de dejetos, água e alimentos. Ele também deverá garantir a segurança, higiene e conforto dos animais e dos usuários. Caso aconteça algum problema de higiene, o dono, com o devido animal terá que desembarcar no próximo ponto”, assinala Hildebrandt, lembrando ainda que o transporte não será permitido para animais cuja espécie, peçonha, ou saúde, comprometa a segurança do usuários.O cartão magnético que autoriza o transporte do animal será feito pelo Sistema Siga, mas a despesa será por conta do dono do bicho. “O cartão só será concedido se for apresentada a Carteira de Saúde e o Certificado de Vacina do animal”, destaca o vereador, assinalando que o cartão deverá ser validado a cada seis meses.Foto: Renan Olaz Agência CamaraBlu | viatrolebusFonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu