Vereador Marcos da Rosa defende que Programa Silêncio Urbano não prejudique templos 20/02/14

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  O vereador Marcos da Rosa (DEM) destacou a importância da realização da audiência pública que discutiu o silêncio urbano e também o projeto de lei que prevê a implantação do Programa Silêncio Urbano (PSIU). Frisou que a intenção é trazer conforto, paz e convivência harmônica entre os blumenauenses, mas destacou artigos da Constituição Federal que garantem o direito do livre exercício de cultos religiosos.
   
  Para o vereador, os ambientes dos templos são protegidos inclusive ponto de vista constitucional, por isso encaminhou a emenda número dois ao projeto de lei, que dispensa do cumprimento das regras os templos, manifestações culturais, eventos constantes no calendário oficial do município e reuniões sindicais. “Não queremos dar privilégios, apenas não tornar o projeto de lei inconstitucional. A emenda foi subscrita pelo autor do projeto e demais vereadores”, declarou.
   
  O parlamentar lembrou que fez essa emenda para evitar que cultos sejam interrompidos por policiais que estarão cumprindo a lei, mas amparados apenas pela reclamação de dois vizinhos e pelo senso comum, pois não haverá medição. “Não poderíamos deixar que os templos religiosos pudessem ser prejudicados, haja vista que existe uma lei estadual que determina que quando vizinhos reclamarem de ruído, deve haver medição dos decibéis na casa em que o reclamante mora, e assim qualquer estabelecimento será notificado e terá que se adequar às leis”. 
   
   
  Foto: Renan Olaz | Agência CamaraBlu
   
  Fonte: Assessoria de imprensa