Vereador Jens Mantau vai à Câmara de Ilhota buscar apoio a projeto que altera Código Florestal

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  Na última segunda-feira (17), o vereador Jens Mantau (PSDB) esteve visitando a Câmara Municipal de Ilhota e prestigiando o novo presidente da Casa, Paulo Roberto Drun (PSDB). Na ocasião, o parlamentar blumenauense aproveitou para trocar informações a respeito de projetos em comum, especificamente o projeto que altera a Lei nº 12.651, que institui o novo Código Florestal. 
   
   
  A ideia, segundo Mantau, é criar uma grande frente de parlamentares catarinenses que defendem o Projeto de Lei do nº 368, de autoria da senadora do Rio Grande do Sul, Ana Amélia Lemos (PP), que altera a proposta do novo código. A matéria tramita no Senado e, se aprovada, passa para o município o direito de legislar sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP), em espaços urbanos. Atualmente o Código Florestal estabelece que a competência sobre essas áreas é da União. 
   
   
  “O presidente Drun e os vereadores de Ilhota aceitaram muito bem a ideia e querem nos ajudar neste trabalho”, assegurou Mantau. Ele explica que o Código estabelece que as construções precisam ficar pelo menos 30 metros distantes dos ribeirões, entretanto o cumprimento a essa determinação já fez Blumenau perder 36 empresas somente no ano passado. O vereador defende que cada cidade fixe a legislação de acordo com sua história e necessidade.  
   
   
  Na mesma ocasião, Mantau pediu o apoio à matéria ao vereador de Itajaí Douglas Cristino da Silva (PSD), novo presidente do Parlamento da Macrorregião da Foz do Rio Itajaí (Parlaamfri), que reúne vereadores de 11 municípios. “A ideia é fazermos um grande mutirão e buscarmos a solução desse problema que atinge muitos munícipes e também novas empresas que querem se instalar em nossa região”, disse.
   
   
  O vereador Jens Mantau antecipou que três parlamentares da Câmara de Blumenau devem viajar novamente à Brasília, preferencialmente antes do Carnaval, para buscar a aprovação do projeto. “No ano passado a reunião foi positiva, conseguimos avançar com a proposta entre os senadores e agora vamos fazer barulho novamente buscando esse projeto para a região”. A data da visita vai depender da agenda dos senadores e deputados federais do Estado. 
   
   
  Histórico 
   
  Em outubro de 2013, Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Blumenau cumpriram extensa agenda em Brasília. Jefferson Forest (PT), Jens Mantau (PSDB), Célio Dias (PR) e Fábio Fiedler (PSD) foram cobrar apoio dos representantes catarinenses em favor do projeto que altera a Lei Nº 12.651. O presidente da Faema, Jean Naumann, acompanhou o grupo. 
   
   
  Em abril de 2013, a Câmara de Vereadores encaminhou moção de apelo aos senadores e deputados federais do Estado pedindo a aprovação da proposta da senadora Ana Amélia. Em março, por meio da União dos Vereadores de Santa Catarina, também endereçou moção pedindo a derrubada do veto presidencial. Este documento foi endereçado ainda à Frente Parlamentar Catarinense. As duas moções foram propostas pelo vereador Jens Mantau. 
   
  Fonte: Assessoria de Imprensa