Vereador Jefferson Forest destaca avanços para micro e pequenas empresas após criação de Frente Parlamentar
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Relator da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa, o vereador Jefferson Forest (PT) aponta que, a partir da reunião realizada na última quarta-feira (23) com representantes da Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais de Blumenau (Ampe) e do Executivo Municipal, foram traçados importantes caminhos para que a legislação em Blumenau possa ir ao encontro das políticas públicas federais que pautaram o setor nos últimos anos.
Na reunião, foi consenso que a principal necessidade é a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Município de Blumenau, uma vez que a Lei Federal 123/2006, que institui o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, estabelece que estados e municípios precisam regulamentar sua Lei Geral.
“Nós, enquanto vereadores, dispomos de possibilidades pequenas para propor leis que regulamentem as micro e pequenas empresas. Ainda assim, enviaremos a nossa proposta de legislação para a Ampe e depois para o Executivo”, explica Forest, acrescentando que espera que a prefeitura contribua com a questão, estabelecendo de fato um tratamento diferenciado para o setor que mais gera emprego e renda no país.
O parlamentar destaca que dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que as micro e pequenas empresas geram mais da metade dos empregos formais no Brasil e representam mais de 90% das empresas constituídas. “Depois da elaboração da legislação que concedeu tratamento diferenciado a essas empresas, o Brasil seguiu a passos largos na valorização do setor”, avalia.
Ele ainda esclarece que o tratamento diferenciado abrange simplificar e racionalizar os procedimentos de abertura e fechamento de empresas, unificação dos tributos, obrigações trabalhistas, acesso ao crédito e participação nas compras públicas. “Tudo isso converge, principalmente, para a desburocratização do setor”.
Foto: Denner William | Agência CamaraBlu
Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu