Vereador Ivan Naatz apresenta projeto que autoriza utilização dos corredores de ônibus por táxis
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Um Projeto de Lei que tramita na Câmara de Vereadores propõe que táxis possam circular nos corredores exclusivos de ônibus no Município. O vereador Ivan Naatz (PDT), autor do Projeto de Lei 6745/2014, frisa que o texto da matéria autoriza a circulação dos táxis nas faixas exclusivas somente em horários de pico e apenas quando o veículo estiver transportando passageiros. A proposta considera horários de pico entre 5h30min da manhã às 8h no período da manhã, e das 17h30min às 20h no fim do dia.
O parlamentar explica que um projeto para abranger o tema estava sendo solicitado pela categoria dos taxistas desde o início do ano de 2013. “A partir desse pedido, começamos a observar como a permissão funciona em outros municípios, ouvir dos próprios taxistas quais eram as principais necessidades e como é o fluxo dentro e fora das faixas exclusivas em diversos horários. Concluímos que não há impedimento para a aprovação do projeto, pois não causará nenhum transtorno”, detalha Naatz.
O autor do projeto ainda destaca que a proposta proíbe o embarque e desembarque de passageiros de táxis ao longo dos corredores, para garantir que a fluidez do trânsito, e autoriza o tráfego destes veículos somente quando houver passageiro embarcado, para facilitar a fiscalização. Ele ainda justifica que os táxis estão qualificados para transitar nas faixas exclusivas de ônibus coletivos, uma vez que também oferecem um serviço que depende de concessão pública.
O projeto deve ser analisado nas próximas semanas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que deverá solicitar parecer jurídico da Procuradoria da Câmara sobre a matéria. “Vamos conversar com os colegas vereadores integrantes da CCJ, aguardar a resposta do parecer jurídico e marcar uma audiência pública no ano que vem para discutir o tema”, projeta Naatz.
“Este é um projeto que queremos construir a partir de um debate com a sociedade em torno do assunto. O texto está aberto a modificações e emendas, tanto de outros parlamentares como da própria categoria dos taxistas”, complementa. A expectativa do parlamentar é que a matéria seja levada para votação em plenário ainda no primeiro semestre de 2015.
Foto: Marlon Dumke | Agência CamaraBlu
Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu