Vereador Cezar Cim participa da solenidade de instalação da 2ª Vara da Fazenda Pública
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O vereador Cezar Cim (PP) representou a Câmara de Blumenau na solenidade de implantação da 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara de Execuções Fiscais e Estaduais da cidade, realizada na semana passada. A unidade fica na Praça Victor Konder, no prédio do antigo Fórum.
“É uma vitória do Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade no todo. A vara será regionalizada e ajudará nas execuções fiscais de Blumenau e Gaspar. Vai agilizar e desafogar os procedimentos executivo fiscal”, aposta.
Cezar Cim acrescenta que a unidade não vai sanar todo o problema, porque a demanda é sempre maior. No entanto, por ser tratar de execuções fiscais somente com processo digital, são grandes as perspectivas de redução. Segundo o parlamentar, a vara inicia a nova instalação com mais de 40 mil processos.
Entre as atribuições da Vara da Fazenda Pública estão processar e julgar causas que envolvam as Fazendas do Estado, dos municípios, autarquias, empresas públicas ou mistas e fundações de Direito Público.
Foto: André da Cunha
Fonte: Assessoria de Imprensa