Vereador Cezar Cim participa da assinatura de convênio entre PM e Prefeitura que regulamenta Lei do Psiu

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  O líder do governo na Câmara, vereador Cezar Cim (PP), autor da Lei do Programa Silêncio Urbano (Psiu), participou, na manhã da última sexta-feira (6), da cerimônia de assinatura de convênio entre a Prefeitura e o 10º Batalhão de Polícia Militar (PM) de Blumenau. Com o ato, os policiais estão aptos a fiscalizar a lei, são os responsáveis por atender as ocorrências de perturbação do trabalho ou sossego alheio e emitir notificações e multas aos infratores.

  

  

  

  A assinatura aconteceu durante a solenidade de 28 anos do batalhão que homenageou os policiais destaques do segundo semestre do ano passado e entregou medalha de mérito pessoal, pelo reconhecimento à atividade militar. Na ocasião foram firmadas mais três parcerias entre a corporação e o poder público.

  Para o parlamentar, o ato representa a vitória da comunidade, no sentido de ter garantido um dispositivo legal. “Com a aprovação de todos os vereadores, o apoio do Executivo e participação efetiva da PM conseguimos disponibilizar um instrumento para que os policiais possam fazer valer a lei, garantindo assim, o bem-estar da sociedade, das pessoas que merecem sossego e tranquilidade”.

  Segundo o comandante da PM de Blumenau, tenente-coronel Carlos Alberto Fritz Bueno, esses convênios vão melhorar as condições de policiamento, tanto do policial como da comunidade. “Fomos premiados com essas parcerias. O principal objetivo do Psiu não são os recursos financeiros, mas sim reduzir em 30% as ocorrências de perturbação do trabalho e sossego alheio que incomodam a sociedade e atrapalham o serviço da Polícia Militar que poderia atender outros tipos de ocorrências e outras demandas”.

  O comandante Geral da Polícia Militar em Santa Catarina, coronel Paulo Henrique Hemm, apontou que o convênio para a execução da Lei do Psiu, assim como os demais, significa o avanço no serviço policial militar e na segurança pública da cidade.

  Em relação ao aniversário do 10º Batalhão da PM de Blumenau, disse que foram 28 anos de muita luta, garra e determinação em prol da segurança dos blumenauenses e dos outros nove municípios que abrangem o batalhão. “A Policia Militar esteve sempre presente buscando cada vez mais melhorar o relacionamento polícia-comunidade e o resultado profissional. Estamos buscando uma polícia de excelência”.

  Ele adiantando que em relação ao aumento de efetivo policial para a Blumenau na primeira quinzena de abril serão formados 353 novos policiais militares. Atualmente, atuam na PM de Blumenau 249 policiais.

  Para o prefeito Napoleão Bernardes, essas parcerias são uma forma da Prefeitura de Blumenau reconhecer todo o empenho e dedicação da Polícia Militar no nosso território, protegendo as pessoas e buscando evoluir cada vez mais na segurança pública. “Esses convênios são estratégicos dos pontos de vista administrativo e financeiro para garantir mais e melhores condições de trabalho aos policiais que trabalham na nossa cidade”, explicou, acrescentando que um exemplo disso, é o convênio da Taxa de Segurança Preventiva.

  Outras parcerias

  Outro convênio vai manter os valores da Taxa de Segurança Preventiva 100% em Blumenau. A taxa é paga para a PM quando são prestados serviços de segurança em competições esportivas, eventos, shows ou na Oktoberfest, por exemplo. Anteriormente, esses valores iam para o caixa geral da PM no Estado que distribuía para todos os municípios de Santa Catarina.

  A outra parceria foi a Contribuição Facultativa permitindo que a classe empresarial, no período de expedição ou renovação dos alvarás de funcionamento das empresas, ajude de forma voluntária a categoria com recursos financeiros. Da mesma forma que a Taxa de Segurança Preventiva, o convênio da Contribuição Facultativa estabelece também a abertura de uma conta específica, sendo administrada pela Prefeitura.

  Por fim, foi assinado o convênio de cessão do Quiosque da Praça Victor Konder, no Centro, para a implantação de uma base da PM no local.

  Foto: Vivian Persuhn | CMB
  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB